Amianto! Seu uso é proibido no Mato Grosso

O governo de Mato Grosso publicou nesta sexta-feira (17.04) no Diário Oficial, o decreto que regulamenta a Lei nº 9.583, de 04 de julho de 2011, que proíbe o uso de amianto. Segundo o critério 203 da OMS a exposição ao amianto pode aumentar o risco de doenças como câncer de pulmão e não há limite seguro para exposição.

De acordo com o decreto nº 68, de 16 de abril de 2015, ficam proibidos produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto. A proibição ao uso de amianto estende-se a outros minerais que contenham acidentalmente o produto em sua composição e sua utilização será precedida de análise mineralógica que comprove a ausência de fibras de amianto entre seus componentes.
O artigo terceiro do decreto permite a circulação desses produtos desde que o consumidor final ou revendedor não seja sediado no Estado de Mato Grosso. A circulação fica sujeita ao controle de entrada e regulamentação por parte da Secretaria de Estado de Fazenda, controle, fiscalização e autorização por parte da Vigilância Sanitária do Estado e dos municípios e Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
A administração direta e indireta do Estado de Mato Grosso fica proibida de adquirir, utilizar ou instalar em suas edificações e dependências, materiais que contenham amianto ou outro mineral que o contenha, mesmo que acidentalmente.
A proibição estende-se aos equipamentos públicos ou privados de uso público, em estádios esportivos, teatros, cinemas, escolas, creches, postos de saúde, hospitais. O decreto afirma que os órgãos devem se comprometer em conjugar esforços para atingir o relativo ao bem comum, ou seja, a saúde da população em geral.
Quando requisitado pela autoridade pública, as empresas que fizeram uso do amianto no Estado de Mato Grosso deverão prestar informações sobre os empregados e ex-empregados que tenham sido expostos ao material. As empresas deverão fornecer nome completo, endereço, cargo ou função, data de nascimento, data de admissão , da demissão e data da cessação da exposição.

O decreto obriga que estas informações contendo diagnóstico dos exames clínicos, radiológico, prova de função pulmonar e exames complementares, deverão ser fornecidos pelos serviços de saúde ou outro que os detenham sempre que solicitado pela Vigilância em Saúde.

Fonte: Revista Proteção

Sindicatos! Trabalhadores pedem melhores condições de trabalho, agilidade nas perícias e são contra o Projeto de Terceirização.

Sindicatos fazem protesto sobre saúde dos trabalhadores em Joinville

Eles pedem melhores condições de trabalho e agilidade nas perícias. Também protestam contra o Projeto de Lei 4330 que prevê a terceirização.

Do G1 SC

Representantes de sindicatos participaram de mobilização na Praça da Bandeira (Foto: Marjorie Caturani/RBS TV)

Representantes de diferentes sindicatos da região Norte do estado fazem uma manifestação pedindo mais segurança aos trabalhadores. Eles também são contra oProjeto de Lei 4.330 / 2004, que prevê a terceirização, e pedem mais médicos para perícias de afastamento do trabalho. 

O ato começou por volta das 14h desta terça-feira (7), na Praça da Bandeira, região central de Joinville.

“Falar de saúde do trabalhador é falar da precariedade do mundo do mundo do trabalho, da pressão exercida dentro das fábricas, da pressão da competição do mercado”, explica Evangelista dos Santos, presidente do Sindicato dos Mecânicos.

Manifestação começou por volta das 14h, em
Joinville (Foto: Marjorie Caturani/RBS TV)

Segundo o sindicalista, outro ponto de reivindicação dos manifestantes é com relação ao número de peritos no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na região.

“Hoje leva mais de 100 dias para conseguir agendar uma perícia. Nós vamos entregar um documento ao INSS pedindo mais peritos e iremos até a Câmara de Vereadores solicitar apoio para eles”, diz Santos.

Projeto de Lei 4330 / 2004
Os representantes de sindicatos que participam do protesto em Joinville também apoiam ao ato contra o Projeto de Lei 4330 que ocorre em Brasília. O projeto, que está para ser votado nesta terça-feira (7) na Câmara dos Deputados, prevê a autorização da contratação de profissionais terceirizados para atividades fim da empresa (principal objetivo comercial).

Evangelista diz que, se aprovada, ela permitirá relações de trabalho ainda mais precárias.

Incêndio de Santos e seus danos à saúde e meio ambiente!

Incêndio em Santos (SP) já provocou a queima de quase 90 mil toneladas de dióxido de carbono

O gás é o principal fator que provoca o efeito estufa nas cidades. Além disso, o acidente gerou dezenas de toneladas de materiais poluentes, tóxicos à saúde.

OUÇA O ÁUDIO através deste link: http://m.cbn.globoradio.globo.com/sao-paulo/2015/04/06/INCENDIO-EM-SANTOS-SP-JA-PROVOCOU-A-QUEIMA-DE-QUASE-90-MIL-TONELADAS-DE-DIOXIDO-DE-CA.htm

Por Edgar Maciel

O incêndio no depósito da Ultracargo, que já dura cinco dias em Santos, corresponde a quase um mês de dióxido de carbono produzido pela frota de 15 mil ônibus que circulam em São Paulo. Isso significa quase 90 mil toneladas do gás, responsável por gerar o chamado efeito estufa, que provoca o aquecimento global (Que aliás tem relação com a queda de volume de chuvas sentida a duras penas por todos nós do Sudesde e Nordeste! 😭)

O cálculo foi feito por especialistas na área ambiental e leva em conta a queima de seis tanques com milhões de litros de álcool e gasolina.

O engenheiro mecânico e ex-gerente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Olímpio Alvares, explica que além do dióxido de carbono, a queima desses combustíveis provoca a presença de material particulado e compostos orgânicos, como hidrocarbonetos e benzenos. Todos eles são nocivos à saúde.

Desde a última quinta-feira, já é possível visualizar uma alteração na qualidade do ar em cidades da Baixada Santista. Hoje pela manhã, a Cetesb classificava o nível como ruim na região de Cubatão e Vila Parisi.

Para o pesquisador da USP e professor da Uninove, Pedro Cortês, a presença dos produtos tóxicos é a responsável por essa piora. Segundo ele, os moradores da região precisam manter um cuidado com a exposição até mesmo depois de o incêndio ser controlado.

A partir desta segunda-feira, o Exército também disponibilizou equipamentos para monitorar a qualidade do ar na região. Nenhuma medição, no entanto, foi disponibilizada até o momento.

A partir de abril, informe de dispensa de trabalhador deverá ser pela internet

Empregadores deverão usar Empregador Web no requerimento. Ferramenta serve para pedir seguro-desemprego e comunicar dispensa.

A partir de abril todos os empregadores, ao informar o Ministério do Trabalho e Emprego da dispensa do trabalhador para fins de recebimento do benefício seguro-desemprego, terão de fazer os procedimentos via internet, informou o governo.

A medida é uma determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e torna obrigatório o uso da ferramenta Empregador Web no requerimento de seguro-desemprego e comunicação de dispensa do trabalhador.

O uso do aplicativo Empregador Web já ocorre via Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) online, porém não é obrigatório até o fim deste mês.

Segundo o governo, o uso do Empregador Web permite o preenchimento do Requerimento de Seguro-desemprego e Comunicação de Dispensa, de forma individual ou coletiva, mediante arquivo de dados enviados ao Ministério.

Os atuais formulários Requerimento de seguro-desemprego/comunicação de Dispensa (guias verde e marrom) impressos em gráficas serão aceitos na rede de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego somente até o dia 31 de março.

O sistema Empregador Web foi criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego com a finalidade de viabilizar o envio dos requerimentos de seguro-desemprego pelos empregadores via internet, agilizando assim o atendimento aos trabalhadores requerentes do benefício, pois permite a transmissão de informações de trabalhadores e empregadores de forma ágil e segura, informou o governo.

De acordo com o Ministério, a utilização do Sistema possibilita as empresas “mais objetividade, segurança e agilidade” no processo, como, por exemplo, o envio de informações em lote, utilizando arquivo gerado pelo sistema de folha de pagamento; a eliminação dos requerimentos adquiridos em papelarias, visto que o mesmo pode ser impresso em papel comum; e agilidade no processo de prestação de informações, com redução de gastos com aquisição de formulários pré-impressos; garantia na autenticidade da informação prestada.

Além disso, possibilita a designação de um representante procurador, que represente o empregador nas ações relativas ao cadastro de requerimento do seguro-desemprego, acrescentou o governo federal.

Do G1, em Brasília

As doenças mentais já representam a 3ª principal causa de longo afastamento no Brasil

A Organização Mundial da Saúde estima que  os transtornos mentais atingem cerca de 700 milhões de pessoas no mundo, o que representa 13% do total de todas as doenças. 

Vinte e quatro horas ligado. Qualquer chamada telefônica fazia o analista de sistema Antônio Custódio Alves Neto ir para a empresa para resolver problemas na parte de programação de computadores. Até que um dia, ele foi diagnosticado com depressão e foi obrigado a parar com tudo. 

“A pressão e a cobrança eram constantes. Eu ficava aguardando uma chamada e ficava naquela tensão terrível, até que cai numa depressão”.

Dados obtidos com exclusividade pela CBN mostram que em 2014 o INSS pagou auxílio-doença por causa de transtornos mentais e comportamentais para pouco mais de 220 mil pessoas. 

Atualmente, esses problemas são a terceira causa de longos afastamentos do serviço por doença, ficando atrás das lesões e contusões por esforços repetitivos. 

No último ano, saíram dos cofres da Previdência Social R$ 25,6 bilhões em benefícios para trabalhadores com os mais diversos problemas de saúde.

Para o médico-psiquiatra e autor do livro “Doença mental – um tratamento possível” Luis Altenfelder Silva Filho as características da vida moderna propiciam o surgimento destes distúrbios mentais. 

“Morar numa cidade grande com todas as dificuldades, com o aumento da violência e do custo de vida levam as pessoas a desenvolverem distúrbios, como depressão, ansiedade e quadro de doença do pânico”.

A Organização Mundial da Saúde estima que  os transtornos mentais atingem cerca de 700 milhões de pessoas no mundo, o que representa 13% do total de todas as doenças. 

No topo da lista, figuram patologias como depressão e ansiedade. No ano passado, o INSS pagou auxílio-doença para 83.237 brasileiros diagnosticados com quadro depressivo.

Nesta semana, um estudo divulgado pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico chamou a atenção para o problema. De acordo com a pesquisa, uma em cada duas pessoas irá sofrer algum distúrbio psicológico durante a vida.

Essas enfermidades têm início na infância e adolescência. Entre 20% e 30% de todos os jovens experimentam um transtorno até os 20 anos de idade. Os sistemas de ensino têm, portanto, um papel fundamental para garantir uma boa formação educacional e uma transição para o mercado de trabalho.

A médica da Associação Brasileira de Psiquiatria Alexandrina Meleiro ressalta a importância do diagnóstico precoce para tratar essas doenças. 

“Às vezes, os pais trabalham e não percebem alterações. Quem vai perceber algo é o professor que precisa estar capacitado para atender aos alunos”.

O principal obstáculo ao tratamento é o preconceito que ainda existe em relação à saúde mental. As pessoas têm medo de serem diagnosticadas. Além disso, muitos profissionais nem sempre reconhecem os transtornos de saúde mental e a necessidade do tratamento.

Há quase um ano, um professor da rede pública estadual e municipal de São Paulo, que pediu para não ser identificado, está afastado dos dois empregos, após diagnóstico de depressão com quadro psicótico. Ele reconhece que demorou para enfrentar o problema e só fez isso porque contou com a ajuda da família.

 “Minha esposa procurou por mim. Eu não achava que tinha uma doença. Hoje eu olho para o que fazia e vejo como estava descontrolado, chorando à toa e brigando com as pessoas”.

Um estudo da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo concluiu que algumas situações de violência, como humilhação, perseguição, além de agressões físicas e verbais prejudicam a saúde mental no ambiente corporativo.

As mulheres com alta escolaridade são o perfil predominante entre os afastamentos. No entanto, o autor da pesquisa alerta para uma distorção, porque o público feminino tem maior cuidado com a saúde.

O especialista em medicina do trabalho João Silvestre da Silva Júnior, que também é perito do INSS, ressalta a importância preparar o ambiente de trabalho para recepcionar as pessoas após a licença médica.

 “É preciso acompanhar essa pessoa ao longo do tempo. Não é colocá-la de volta às funções, sem fazer um acompanhamento médico. Caso contrário, a pessoa tem o grande risco de ter uma recaída”.

Diante do aumento dos transtornos mentais no mundo corporativo, entidades internacionais como a OCDE e a Organização Internacional do Trabalho defendem a realização de uma política coordenada nas áreas do emprego, saúde e educação.

Fonte: Revista Proteção

Divulgado no site da ANAMT 

Líder do PT diz regras de benefícios sociais serão alteradas

Medidas provisórias já receberam cerca de 600 emendas para modificação. Governo dificultou acesso a seguro-desemprego e reduziu valor de pensões.

Deputado Sibá Machado em imagem de arquivo
(Foto: Gustavo Lima / Agênca Câmara)

O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC) , afirmou nesta terça-feira (10) que as medidas provisórias que tornaram mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários serão alteradas pelo Legislativo. 

Editadas em dezembro pela presidente Dilma Rousseff como a primeira medida de “ajuste” da economia, as duas MPs já receberam mais de 600 emendas que pretendem modificar o texto, várias delas de parlamentares do próprio PT.

“Não tem como [aprovar sem alterações]. Com 600 emendas, é claro que ele não vai ser aprovado na sua origem, então mudanças vão ter”

Líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC)

As MPs serão analisadas por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, e depois seguirão para votação nos plenários da Câmara e do Senado. As comissões, porém ainda não foram instaladas.

De acordo com o governo federal, as medidas vão significar uma economia de R$ 18 bilhões por ano, a partir de 2015. Entre as mudanças definidas está a triplicação do período de trabalho exigido para que o trabalhador peça pela primeira vez o seguro-desemprego. Pelo texto, foi elevado de seis meses para 18 meses o período seguido de trabalho para que os recursos sejam liberados ao contribuinte que acaba de ficar desempregado.

Nesta terça, representantes de centrais sindicais irão ao Congresso para se reunir com os presidentes da Câmara e do Senado para pressionar pela rejeição das propostas. 

“Defendemos a revogação destas medidas porque elas retiram direitos dos trabalhadores conquistados a duras penas e ao longo dos anos”

Presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

De acordo com Sibá Machado, as modificações propostas pelos parlamentares visam evitar que o trabalhador sofra qualquer prejuízo com as restrições aos benefícios previdenciários.

“As emendas estão vindo na direção de fazer alterações para que não prejudique os trabalhadores. Tem muitas ideias e todas tem o sentido de que o trabalhador não pode ser atingido”

Líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC)

Tá de sacanagem, né? 😂😢😭

O que dizem as MPs

Além de passar de seis para 18 meses o prazo de trabalho seguido exigido para que o trabalhador tenha direito a solicitar pela primeira vez o seguro desemprego, o governo aumentou de seis para 12 meses o tempo exigido de trabalho para a segunda solicitação. Na terceira solicitação, o período de trabalho exigido continuará sendo de seis meses.

Os critérios para obter pensão por morte também ficaram mais rigorosos e o valor por beneficiário foi reduzido. As novas regras não se aplicam a quem já recebe a pensão. O governo instituiu um prazo de “carência” de 24 meses de contribuição do segurado para que o dependente obtenha os recursos.

Atualmente, não é exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tenham direito ao benefício, mas é necessário que, na data da morte, o segurado esteja contribuindo. Foi estabelecido ainda um prazo mínimo de 2 anos de casamento ou união estável para que o cônjuge obtenha o benefício. Foi ainda apresentado um novo cálculo que acabou com a pensão integral.

Agora o benefício será de 50% do valor do salário do contribuinte, mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Outra mudança é a vitaliciedade do benefício. Cônjuges “jovens” não receberão mais pensão pelo resto da vida. Pelas novas regras, o valor passou a ser vitalício para pessoas com até 35 anos de expectativa de vida – atualmente quem tem 44 anos ou mais. A partir desse limite, a duração do benefício dependerá da expectativa de sobrevida.

Desse modo, o beneficiário que tiver entre 39 e 43 anos receberá pensão por 15 anos. Quem tiver idade entre 33 e 38 anos obterá o valor por 12 anos. O cônjuge com 28 a 32 anos terá pensão por nove anos. Quem tiver entre 22 e 27 anos receberá por seis anos. E o cônjuge com 21 anos ou menos receberá pensão por apenas três anos.

Abono salarial

Outro benefício que foi limitado pelo governo é o abono salarial, que equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Antes da edição das MPs, o dinheiro era pago a quem exercia atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.
Com a medida provisória, só passou a ter direito ao benefício o trabalhador que  exerceu atividade por seis meses.

Auxílio-doença

O governo também mudou as normas para concessão do auxílio-doença. Antes das MPs, o valor era pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao trabalhador que ficasse mais de 15 dias afastado das atividades.
Com a edição da medida, o prazo de afastamento para que a responsabilidade passe do empregador para o INSS passou a ser de 30 dias. Além disso, foi estabelecido um teto para o valor do auxílio equivalente à média das últimas 12 contribuições.

Seguro-defeso

Outra alteração anunciada pelo governo diz respeito ao seguro-desemprego do pescador artesanal, o chamado seguro-defeso. Trata-se de um benefício de um salário mínimo para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie.

A MP editada por Dilma veda o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciárias com o seguro-defeso. O pescador que recebe, por exemplo, auxílio-doença não poderá receber o valor equivalente ao seguro-defeso. Além disso, foi instituída uma carência de 3 anos a partir do registro oficial como pescador, para que o valor seja concedido.

Por Nathalia Passarinho

Do G1, em Brasília

Corpo da 9ª vítima do acidente da Petrobrás foi encontrado

Após 19 dias, corpo da 9ª vítima em navio é encontrado no ES

Divulgação BW Offshore/ Divulgação Marinha do Brasil Data: 02/03/2015 / Fonte: G1 Vitória/ES – Após 19 dias da explosão no navio-plataforma, foi localizado na manhã desta segunda-feira (2) o corpo da nona e última vítima desaparecida na embarcação. A empresa BW Ofshore disse ao G1 que o corpo será levado no decorrer do dia ao Departamento Médico Legal de Vitória. O único funcionário que ainda estava sumido era o técnico de segurança do trabalho, Tiarles Correia dos Santos, 25 anos. O navio-plataforma FPSO Cidade de São Mateus é operado pela BW Offshore e afretado pela Petrobras. O acidente no navio-plataforma aconteceu no dia no dia 11 de fevereiro, na região Norte do Espírito Santo. Segundo a ANP, 74 pessoas estavam embarcadas, 26 ficaram feridas e duas continuam hospitalizadas. O irmão de Tiarles, Thiago Correia, disse que o corpo será levado para São Francisco de Itabapoana, no Rio de Janeiro, para sepultamento. “Esses dias foram sofridos para a nossa família e agora vamos descansar. Não tenho mais palavras para descrever essa situação que vivemos. Vamos dar um sepultamento digno para meu irmão”, disse Thiago. Vítimas A oitava vítima da explosão no navio-plataforma Cidade de São Mateus foi identificada por exames de necropapiloscopia. O corpo chegou ao Departamento Médico Legal (DML) de Vitória na madrugada de sábado (28) e foi identificado como sendo do mecânico Jorge Luiz dos Reis Monteiro, 49 anos. Nesta sexta-feira (27), foi identificado o corpo do funcionário João Victor de Souza, de 22 anos. O corpo foi encontrado na quarta-feira (25) e identificado por meio das impressões digitais. João era do Rio de Janeiro e foi sepultado neste domingo (1). De acordo com a Sesp, a família ajudou na identificação. Um casal esteve presente no DML, mas não quis falar sobre o assunto. Os corpos das oito vítimas da explosão já foram identificados. São eles: Wesley de Oliveira Bianquini, 36 anos; Heleno da Silva Castelo, 31 anos; Luiz Cláudio Nogueira da Silva, 43 anos; Raimundo Nonato da Silva; Edward Fernandes, 58 anos; Alexsandro de Sousa Ribeiro, 40 anos; João Victor Souza Rodrigues, 22 anos; e Jorge Luiz dos Reis Monteiro, 49 anos. Manifestações Em dois dias, familiares e amigos dos desaparecidos protestaram por informações sobre as das vítimas. O primeiro ato aconteceu nesta quarta-feira (25), em frente ao hotel Bristol, na orla de Camburi, em Vitória, onde estão hospedados. E o segundo, nesta quinta-feira, em frente à Petrobras, também na capital do estado. Os parentes abordavam os motoristas e explicavam o motivo do protesto, pedindo que eles fizessem um buzinaço em apoio aos manifestantes. Fiscalização O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fiscalizou o navio-plataforma. A auditora fiscal, Elierci da Cunha Magro, disse que foi elaborada uma lista de exigências para que, após os reparos e o término das operações de resgate, a embarcação volte a operar normalmente. Danos ambientais O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), por meio da Procuradoria da República em Linhares, instaurou inquérito civil para apurar possíveis danos ambientais causados pela explosão. O MPF disse que o procedimento também visa a acompanhar as possíveis medidas a serem adotadas para repor a situação o mais próximo possível do status anterior ao dano, ou a adoção de medidas compensatórias equivalentes. Irregularidades Representantes da BW Offshore e da Petrobras se reuniram no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-ES), que acusava a empresa norueguesa de atuar de forma irregular no estado. No encontro, o presidente da entidade, Helder Carnielli, informou que serão emitidos autos de infração contra a empresa e a PPB do Brasil Serviços Marítimos, que pertence ao grupo. A norueguesa será multada pela falta de registro na entidade. O valor ainda não foi definido. De acordo com as empresas, todas as questões pendentes foram sanadas. Polícia Federal Um inquérito foi instaurado pela Polícia Federal para apurar os fatos que envolvem a explosão. Conforme divulgado pela Polícia Federal, o prazo inicial para a conclusão do inquérito é de 30 dias. Serão investigados os crimes de homicídio ou incêndio qualificado.  A PF também informou que uma equipe fará uma inspeção no navio-plataforma assim que as buscas terminarem e a embarcação for liberada. * Com colaboração de Patrícia Scalzer, da Rádio CBN Vitória. Leia mais: Encontrado corpo da 8ª vítima de explosão em navio no ES Corpo de 7ª vítima de explosão em navio chega ao DML em Vitória MTE fiscaliza navio-plataforma e lista exigências Petroleiros protestam no ES e pedem transparência nas causas da explosão Auditores Fiscais concluem trabalhos no FPSO Cidade de São Mateus Vítima do navio-plataforma era TST Localizado corpo de 6ª vítima de explosão em navio no ES Acidente na Petrobras – suspeita de irregularidades trabalhistas Sobe para 5 o número de mortos em explosão de navio no ES Terceirização é a grande vilã na explosão da plataforma, diz Sindipetro Explosão em navio-plataforma no ES tem mortos e feridos Petrobras lamenta explosão em navio-plataforma no Espírito Santo

Caminhoneiros dão um show de democracia e triunfam sobre autoritarismo do Governo!

Brasília/DF – A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (2) a Lei dos Caminhoneiros, segundo nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República nesse domingo (1º). A sanção foi uma das propostas do acordo entre governo e caminhoneiros para o desbloqueio de rodovias no País, apresentado no último dia 26 de fevereiro.

Na ocasião, o governo se comprometeu também a prorrogar por 12 meses o pagamento de caminhões por meio do Programa Pro caminhoneiro. Segundo a nota da Secretaria-Geral, motivaram a sanção a liberação de quase todas as rodovias federais brasileiras e a diminuição das manifestações de caminhoneiros.

A nova lei dos caminhoneiros garante, entre outros pontos, uma jornada de trabalho de 8 horas, com a possibilidade de duas horas extras. Se houver acordo com o sindicato, a jornada poderá ser estendida por mais duas horas, chegando a 12 horas de trabalho.

A jornada máxima nos Estados Unidos, por exemplo, é de 11 horas, e chega a 14 horas na Europa.

Essa jornada foi aprovada no Congresso após acordo com todas as centrais sindicais e sindicatos que representam os caminhoneiros. Outros pontos são a isenção de pagamento de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos e ampliação de pontos de parada para descanso e repouso. 

Fonte: Portal Brasil

Governo tenta se explicar com Centrais Sindicais

Brasília, 20/01/2015

Representantes do governo se reuniram nesta segunda-feira (19) com representantes das seis principais centrais sindicais do país para esclarecer dúvidas e ouvir propostas sobre as medidas provisórias 664 e 665, que preveem ajustes e correções nos benefícios sociais.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, afirmou que a intenção do governo é esclarecer aos representantes dos trabalhadores as medidas e abrir o diálogo com a categoria. (Terão muito OQUE conversar 😄😄😄😄)

Ele ressaltou que o governo está garantindo todos os benefícios aos trabalhadores, porém fazendo ajustes para garantir a sustentabilidade dos programas. (Ajustes, sei…😄)

De acordo com o ministro, ao propor as correções, o governo pretende garantir a manutenção dos benefícios sem comprometer a política de permanente valorização do salário mínimo. (O Governo Dilma dá com uma mão e toma com a outra 👼😈)

Segundo Rossetto, no período de 2003 a 2013 cerca de 15,5 milhões de trabalhadores foram formalizados apenas no setor privado. Nesse mesmo período, 30 milhões de pessoas entraram na base da Previdência Social.

O ministro também destacou que o salário mínimo registrou um aumento real de 73% em 10 anos e a expectativa do brasileiro aumentou em 4,4 anos nos últimos 13 anos. Essas mudanças estruturais positivas no mercado de trabalho e na qualidade de vida da população impactam significativamente nas políticas sociais do governo e com base nesse diagnóstico o governo estudou formas de aperfeiçoar os programas e propor a correção das distorções, afirmou.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, destacou que as medidas do governo visam garantir a sustentabilidade dos programas sociais e contribuem para ajustes de curto e médio prazos. A política de inclusão social aumentou o universo de trabalhadores beneficiados e nosso objetivo é aperfeiçoar alguns programas sem comprometer os direitos do trabalhador. A política econômica do governo continua em uma mesma direção, mas estamos propondo medidas pontuais e mais suaves para voltar a estimular o crescimento da economia e gerar empregos em ritmo mais acelerado, declarou.

O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, foi enfático ao afirmar que o governo não irá retirar os direitos dos trabalhadores. (só dificultar mais, né? 😄)

Nós também não pretendemos atingir os atuais pensionistas, o que queremos é corrigir distorções e garantir a sustentabilidade dos programas e manter a política de valorização dos salários, disse.

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, ao falar do seguro-desemprego e do abono salarial, afirmou que as propostas apresentadas pelo governo também observam a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

São necessárias adequações. Nós temos responsabilidades como gestores do fundo, pois ele serve ao trabalhador, garantiu.

Uma nova reunião foi marcada para a próxima semana para dar prosseguimento às discussões e garantir a participação dos representantes dos trabalhadores. A ideia é abrir um calendário de diálogo, de forma a aperfeiçoar as propostas do governo com o apoio de todos, ressaltou Miguel Rossetto.

Assessoria de Imprensa/MTE

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Fim da greve da Volks – A importância do diálogo!

Brasília, 16/01/2015 O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, afirmou que recebeu com satisfação a notícia de que os trabalhadores da Volkswagen, que estavam em greve desde 6 de janeiro, decidiram suspender a paralisação nesta quinta-feira (16), após a montadora concordar em voltar atrás na previsão da demissão de 800 funcionários a partir de fevereiro.

O ministro disse que foi informado do fim da greve por meio de telefonemas que recebeu na manha desta quinta-feira, por parte do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista e do presidente da Volks, David Powels.

Manoel Dias afirmou ainda que considerou o resultado muito positivo, porque demonstrou a importância da manutenção do diálogo entre os trabalhadores e a empresa. Como ministro do Trabalho, valeu a pena ter entrado nesta discussão, ter mediado este debate e ter chegado a um acordo favorável a ambos os lados, destacou.

Em assembléia na manhã desta quinta-feira, empresa e trabalhadores concordaram em retomar as atividades na próxima segunda-feira (19). Em troca, as montadoras deveriam manter o nível de emprego.

Segundo os trabalhadores, as demissões rompiam um acordo de estabilidade previsto até abril de 2017.

Assessoria de Comunicação MTE acs@mte.gov.br