Fluxo de atendimento do acidente por exposição a material biológico de risco
Fonte: rede munociyde saúde de Belo Horizonte.
Mercúrio! Acidente do Trabalho!
Fluxo de atendimento do acidentado com exposição ocupacional ao mercúrio da Prefeitura de Belo Horizonte
Câncer e Agrotóxicos
Agrotóxicos e seus malefícios a longo prazo…isso motivou a reunião de especialistas na IARC (Agência Internacional de Pesquisa ao Câncer) a fazer uma revisão sobre o tema!
Como somos o país maior consumidor de agrotóxicos, é um assunto do interesse de todos!
http://www.iarc.fr/en/media-centre/iarcnews/pdf/monographvolume112.pdf
Fonte: Revista Proteção número: 282, página 14
Trabalho Escravo! ZARA não cumpre acordo!
A grife Zara, que produz e vende roupas masculinas e femininas e pertence ao grupo espanhol Inditex, foi autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2011 para corrigir condições degradantes que caracterizaram trabalho escravo na cadeia produtiva da empresa.
De acordo com a superintendência do órgão federal em São Paulo, uma auditoria com 67 fornecedores da marca mostrou 433 irregularidades em todo o país, como excesso da jornada de trabalho, atraso nos pagamentos, aumento dos acidentes, trabalho infantil, além de discriminação pela exclusão de imigrantes da produção, o que pode resultar em multa de mais de R$ 25 milhões.
Há quatro anos, a Zara foi autuada por manter 15 trabalhadores de nacionalidades bolivianos e peruanos em condição análogos à de escravo na atividade de costura. As oficinas subcontratadas pela marca receberam 52 autos de infração. Entre as irregularidades, foram constatadas jornada de trabalho excessiva, servidão por dívida e situação precária de higiene.
Na época, a empresa disse desconhecer esse tipo de exploração. Pelo TAC, assinado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Zara deveria ter detectado e corrigido novas violações, por meio de auditoria interna, melhorando as condições gerais de trabalho na empresa.
O relatório mostra que mais de 7 mil trabalhadores foram prejudicados pelas irregularidades em fornecedoras da Zara. Entre eles, 46 empregados estavam sem registro em carteira, 23 empresas estavam em débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 22 tinham jornadas excessivas, irregulares ou fraudadas.
Em relação aos acidentes de trabalho, verificou-se um aumento de 73, em 2012, para 84 casos, no ano passado. A auditoria foi solicitada a partir da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de São Paulo que investigou trabalho escravo. As fiscalizações ocorreram entre agosto de 2015 a abril deste ano.
Para o Ministério do Trabalho e Emprego, a empresa não só continuou a cometer infrações à lei trabalhista como utilizou as informações da auditoria para excluir imigrantes da produção.
“Utilizou-se das ferramentas de fiscalização de natureza privada para identificar fornecedores com risco potencial de exploração de trabalho análogo à de escravo, excluindo-os unilateralmente de sua cadeia produtiva, em vez de identificar situações reais de lesão aos direitos humanos, corrigi-las e comunicar às autoridades, de acordo com o que determinava o TAC”
Diz relatório da superintendência regional.
Por conta da fiscalização, a empresa transferiu parte de sua produção para outros estados, como Santa Catarina.
Pelos cálculos do ministério, a empresa deve pagar R$ 25 milhões pelo descumprimento do acordo e R$ 850 mil pela atitude discriminatória.
“Trabalhadores migrantes, notadamente de origem boliviana, foram excluídos de sua cadeia produtiva, razão pela qual a empresa foi autuada por restringir o acesso ao trabalho por motivos de origem e etnia do trabalhador”
Explica o relatório do órgão. A estimativa do MTE é que 157 imigrantes que trabalhavam em 35 oficinas foram desligados.
O relatório aponta ainda que cerca de 3,2 mil postos foram fechados em São Paulo por causa do deslocamento da produção da empresa para outros estados.
O ministério destacou ainda que a Zara foi omissa quando da contratação de uma oficina, onde se constatou trabalho escravo em novembro do ano passado. Foram flagrados 37 trabalhadores em situação degradante, que costuravam para as Lojas Renner.
“A fiscalização constatou que, no período de 14 de agosto de 2013 a 23 de setembro de 2013, esse grupo de oficinas também havia produzido 8.450 peças de roupas da Zara”
Diz o documento. A grife espanhola, no entanto, apesar do acordo firmado com o MPT, não informou aos órgãos competentes as irregularidades deste fornecedor. A Zara não foi responsabilizada por causa da ausência do flagrante.
Em resposta à organização não governamental Repórter Brasil, que publicou reportagem sobre o caso, a Inditex informou que está contestando legalmente os autos de infração, pois considera que acusações infundadas e que não contêm fato específico que viole o TAC.
Em relação à prática discriminatória, a multinacional diz que não intervem no recrutamento dos empregados de companhias com as quais mantém relacionamento comercial. Acrescenta que a Zara é apenas um entre os vários clientes desses fornecedores e que a empresa representa menos de 15% da produção desses fabricantes.
Sobre o fornecedor que foi flagrado posteriormente empregando mão de obra escrava, a Inditex diz que ele foi submetido a auditoria interna e não foram constatadas situações de trabalho comparáveis a de escravidão. Para a empresa, contestar esse fato é colocar em dúvida companhias especializadas em autoria privada de “reconhecido prestígio internacional”.
As demais violações, como trabalho infantil e funcionários sem registro em carteira, são contestadas. Sobre jornadas excessivas e débitos de FGTS, alega que medidas corretivas foram adotadas.
Publicado por Âmbito Jurídico
Amianto! Seu uso é proibido no Mato Grosso
O governo de Mato Grosso publicou nesta sexta-feira (17.04) no Diário Oficial, o decreto que regulamenta a Lei nº 9.583, de 04 de julho de 2011, que proíbe o uso de amianto. Segundo o critério 203 da OMS a exposição ao amianto pode aumentar o risco de doenças como câncer de pulmão e não há limite seguro para exposição.
De acordo com o decreto nº 68, de 16 de abril de 2015, ficam proibidos produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto. A proibição ao uso de amianto estende-se a outros minerais que contenham acidentalmente o produto em sua composição e sua utilização será precedida de análise mineralógica que comprove a ausência de fibras de amianto entre seus componentes.
O artigo terceiro do decreto permite a circulação desses produtos desde que o consumidor final ou revendedor não seja sediado no Estado de Mato Grosso. A circulação fica sujeita ao controle de entrada e regulamentação por parte da Secretaria de Estado de Fazenda, controle, fiscalização e autorização por parte da Vigilância Sanitária do Estado e dos municípios e Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
A administração direta e indireta do Estado de Mato Grosso fica proibida de adquirir, utilizar ou instalar em suas edificações e dependências, materiais que contenham amianto ou outro mineral que o contenha, mesmo que acidentalmente.
A proibição estende-se aos equipamentos públicos ou privados de uso público, em estádios esportivos, teatros, cinemas, escolas, creches, postos de saúde, hospitais. O decreto afirma que os órgãos devem se comprometer em conjugar esforços para atingir o relativo ao bem comum, ou seja, a saúde da população em geral.
Quando requisitado pela autoridade pública, as empresas que fizeram uso do amianto no Estado de Mato Grosso deverão prestar informações sobre os empregados e ex-empregados que tenham sido expostos ao material. As empresas deverão fornecer nome completo, endereço, cargo ou função, data de nascimento, data de admissão , da demissão e data da cessação da exposição.
O decreto obriga que estas informações contendo diagnóstico dos exames clínicos, radiológico, prova de função pulmonar e exames complementares, deverão ser fornecidos pelos serviços de saúde ou outro que os detenham sempre que solicitado pela Vigilância em Saúde.
Fonte: Revista Proteção
Acidentes do trabalho fatais no Paraná
Trânsito é o principal causador de mortes em acidentes de trabalho no Paraná
O número de mortes em acidentes de trabalho no Paraná chama a atenção. No ano passado, segundo a Secretaria de Estado da Saúde, foram 363 óbitos no trabalho no Estado.
A maior parte por acidentes foram:
- Trânsito (185);
- Choque (24);
- Impacto de Objetos (21).
As atividades que mais geraram óbito no Paraná foram:
- Motorista de caminhão (52);
- Trabalhador Volante na Agricultura (18);
- Pedreiro (17);
- Empregado doméstico (16),
- Eletricista de Instalações (15) e
- Alimentador de linha de produção (8).
Os dados foram apresentados pelo Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), que também trouxe dados do Anuário Estatístico da Previdência Social 2013, lançado nesse ano, que mostra o Paraná como o terceiro Estado em mortes em acidentes de trabalho no País, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais.
O Brasil registrou, em 2013, 717.911 acidentes de trabalho, dos quais 14.837 resultaram em incapacidade permanente e 2.797 em óbito.
O Paraná, por sua vez, registrou 53.132 acidentes, dos quais 1.353 resultaram em incapacidade permanente e 270 em óbitos – números que colocam o estado em quinto lugar no número de acidentes (atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul).
A procuradora do Trabalho Ana Lucia Barranco, coordenadora do Fórum de Proteção ao Meio Ambiente de Trabalho do Estado do Paraná (FPMAT-PR), ressalta que o principal obstáculo na redução dos acidentes de trabalho é a falta de investimento em prevenção.
“Não é algo que, em si, custa barato, investir em máquinas apropriadas, comprar bons equipamentos de proteção, mantendo-os sempre novos e em condições de uso. Mas é um retorno garantido”, afirma Ana Lucia”.
Fonte: Revista Proteção
Agrotóxicos! Inca condena o uso e recomenda a redução para prevenir Câncer
O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) se posicionou hoje (8) contra o modo como os agrotóxicos são usados no Brasil, recomendando sua redução em um documento de cinco páginas, no qual ressaltou os riscos dessas substâncias para a saúde e de contribuírem para a incidência de câncer.
“O modelo de cultivo com o intensivo uso de agrotóxicos gera malefícios, como poluição ambiental e intoxicação de trabalhadores e da população em geral”
diz o documento, que, além de apontar as intoxicações causadas imediatamente após a exposição, também enumera efeitos que aparecem após anos de exposição:
“Dentre os efeitos associados à exposição crônica a ingredientes ativos agrotóxicos podem ser citados infertilidade, impotência, abortos, malformações, neurotoxicidade, desregulação hormonal, efeitos sobre o sistema imunológico e câncer”.
A recomendação do instituto é que se adote “a redução progressiva e sustentada do uso de agrotóxicos”, prevista no Programa Nacional de Redução de do Uso de Agrotóxicos e a produção agroecológica, segundo a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
O Inca explica no documento que a presença de agrotóxicos não se restringe a produtos in natura, como legumes e verduras, mas também existe em alimentos industrializados com ingredientes como trigo, milho e soja:
“A preocupação com agrotóxicos não pode significar a redução do consumo de frutas, legumes e verduras, que são alimentos fundamentais em uma alimentação saudável e de grande importância na prevenção do câncer”.
O coordenador de ensino do Inca, Luis Felipe Pinto, destacou que o Brasil é o país para o qual a discussão é mais importante, já que ele é o principal consumidor de agrotóxicos do mundo e tem forte contribuição da agricultura em sua economia. Segundo ele,
“O Inca não faz isso por achismo ou por questão ideológica. Segue as evidências cientificas, fruto do trabalho de sua equipe e de cientistas no mundo inteiro”.
Pinto justifica o alerta afirmando também que a Organização Mundial de Saúde e o Inca prevêem que, em 2020, o câncer se torne a principal causa de morte no Brasil.
Para ele, os efeitos do aumento do uso de agrotóxicos nos últimos anos devem se refletir em ainda mais casos da doença em 15 ou 20 anos:
“Houve uma explosão dos pesticidas. Em 10 anos, subiu oito vezes e meia o gasto econômico [com agrotóxicos], o que é um indicador disso”.
Para o produtor orgânico Alcimar do Espírito Santo, há grande interesse dos agricultores em mudar sua produção para orgânica, mas hesitações econômicas ainda são um entrave.
“Há toda uma cultura da agricultura convencional, em que eles já estão acostumados com seus compradores”,
diz ele, que explica também que a transição é difícil, porque a terra que recebia pesticidas e fertilizantes precisa “descansar” por um tempo para produzir produtos livres dessas substâncias.
O nutricionista do Inca Fábio Gomes afirma que a população que trabalha no campo é a mais afetada pelos agrotóxicos e recomenda que a economia orgânica seja incentivada pelos consumidores:
“É preciso valorizar os produtos orgânicos. E também interferir e sugerir aos legisladores e tomadores de decisão para que eles possam valorizar a produção de produtos livres de agrotóxicos, inclusive encarecendo a produção dos outros produtos”.
Fonte: Agência Brasil
neurotoxicidade, desregulação hormonal, efeitos sobre o sistema imunológico e câncer”.
A recomendação do instituto é que se adote “a redução progressiva e sustentada do uso de agrotóxicos”, prevista no Programa Nacional de Redução de do Uso de Agrotóxicos e a produção agroecológica, segundo a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
O Inca explica no documento que a presença de agrotóxicos não se restringe a produtos in natura, como legumes e verduras, mas também existe em alimentos industrializados com ingredientes como trigo, milho e soja: “A preocupação com agrotóxicos não pode significar a redução do consumo de frutas, legumes e verduras, que são alimentos fundamentais em uma alimentação saudável e de grande importância na prevenção
Periculosidade! Santos pede ajuda federal para controlar as chamas!
Prefeito de Santos solicita auxílio federal para combater o incêndio
Prefeito conversou com vice-presidente da República para pedir auxílio. Governo de São Paulo criou gabinete de crise para centralizar decisões.
Autoridades realizaram uma coletiva de imprensa na sede da Prefeitura de Santos (Foto: Cássio Lyra/G1)
O Prefeito de Santos, no litoral de São Paulo, Paulo Alexandre Barbosa, procurou tranquilizar a população da cidade com relação a uma possível evacuação por conta do incêndio que atingiu uma indústria no bairro Alemoa na última quinta-feira (2). Durante coletiva realizada no Paço Municipal neste sábado (4), Barbosa disse que as informações sobre uma possível retirada dos moradores não são verdadeiras e revelou que pediu ajuda ao Governo Federal.
O incêndio na empresa Ultracargo começou por volta das 10h da última quinta-feira (2) e atingiu seis tanques de combustível, sendo que, por volta das 18h deste sábado, quatro permaneciam pegando fogo.
A temperatura no local chega a 800°C. Ainda não há um prazo para o término dos trabalhos. Até este sábado, os bombeiros utilizaram quatro bilhões de litros de água do mar.
Segundo os bombeiros, ninguém morreu no incêndio. Pelo menos 15 pessoas que trabalhavam no local, entre funcionários e bombeiros, precisaram de atendimento já que inalaram fumaça. Todas foram liberadas.
Barbosa pediu ajuda ao vice-presidente Michel Temer (PMDB) na tarde deste sábado (4), mas explica que a situação não piorou.
“Conversei com o vice-presidente pedindo apoio do Governo Federal para mais instrumentos e recursos no combate ao incêndio.
Tínhamos um caminhão da Petrobras, agora teremos mais três caminhões chegando, além de outros três equipamentos de auxilio. Serão sete caminhões no total.
Na operação foram feitas reuniões periódicas e a ordem é recorrer a todos os recursos possíveis. O monitoramento naquele momento mostrou que não precisaria desses novos recursos, mas já não é a situação de agora, o momento mudou, o que não significa um agravamento”, explica.
Além do prefeito, participaram da coletiva o vice-governador de São Paulo, Márcio França, os secretários de Segurança e Meio Ambiente, além de representantes da Cetesb e Defesa Civil.
De acordo com o chefe do Executivo de Santos, os tanques com componentes químicos, que oferecem algum risco, foram inertizados, ou seja, foi aplicada uma solução química para inibir os efeitos desse produto, que poderia causar novas explosões.
O prefeito também fez questão de salientar o controle da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) com relação a poluição na cidade.
“A Cetesb está fazendo o monitoramento continuo na qualidade no ar, no entorno do incêndio e em outros pontos da cidade.
Até o momento, não há registro de prejuízo na qualidade do ar. Isso está consignado nos relatórios do órgão”, explicou.
Bombeiros continuam trabalhos em incêndio na Alemoa (Foto: Sérgio Furtado/G1)
O Governo do Estado de São Paulo instalou neste sábado (4) um gabinete de crise para acompanhar e tomar providências com relação ao incêndio. Fazem parte do gabinete o vice-governador de São Paulo, Márcio França, os secretários Saulo de Castro (Governo), José Roberto Rodrigues de Oliveira (Casa Militar), Alexandre de Moraes (Segurança Pública) e Patrícia Iglecias (Meio Ambiente), além do comandante do Corpo de Bombeiros, Marco Aurélio Alves Pinto, e do subsecretário de Comunicação, Marcio Aith.
Segundo o vice-governador, a criação do gabinete de crise foi um pedido do governador Geraldo Alckmin.
“A função desse gabinete é centralizar as decisões durante 24 horas por dia. Queremos integrar as três esferas de comando do governo”, explicou.
De acordo com a Defesa Civil de Cubatão, as equipes de plantão estão monitorando o município, já que as chamas e a fumaça estão direcionadas para a cidade. Nesta sexta-feira (3), duas pessoas acionaram as autoridades reclamando de fuligem na região do bairro Jardim Casqueiro. As unidades de atendimento de saúde emergencial da cidade não receberam nenhum caso relacionado a possíveis efeitos da fumaça do incêndio.
Peixes mortos foram encontrados no canal do
Porto de Santos (Foto: Reprodução/TV Tribuna)
A Secretária do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias, alertou a população sobre a aparição de peixes mortos na região. Apesar de não poder afirmar se existe uma relação entre os animais e o incêndio, ela recomenda que a população não consuma os peixes.
Desde a noite de sexta-feira, a Prefeitura de Santos envia mensagens via SMS ou por voz para 466 mil celulares e telefones fixos cadastrados junto a administração municipal. Na mensagem, os moradores eram avisados que o incêndio no bairro Alemoa estava sob controle e que a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental monitora permanentemente a qualidade do ar, além de avisar que o incidente não oferecia riscos à população.
O comandante da operação, Wagner Bertollini Junior, salientou que os tanques possuem um sistema para retirar o combustível, entretanto ele não funcionou. Alguns tanques chegaram a derreter por causa do calor. Os bombeiros usam água e espuma para amenizar a temperatura.
“Os sistemas foram danificados e os tanques não estão podendo ser esvaziados por baixo. Então eles estão em uma situação quase que surreal porque eles continuam cheios em volta de um tanque pegando fogo. Essa que é a nossa grande dificuldade”, diz.
O acesso de embarcações às áreas ao redor do incêndio na Ultracargo teve que ser limitado após o fogo se alastrar.
“Os terminais de Santos próximos do incêndio estão fechados e o canal que dá acesso aos terminais de Cubatão também foi bloqueado por motivos de segurança, já que ele é estreito”, conclui o Capitão da Marinha Ricardo Gomes.
Porta-voz dos bombeiros disse que há dificuldades
de conter chamas (Foto: Guilherme Lucio/G1)
Resfriamento de tanques
Segundo os bombeiros, o foco dos trabalhos é no resfriamento dos tanques que ainda não foram atingidos. A temperatura média no foco principal do incêndio gira em torno dos 800ºC. Por causa do calor, os bombeiros ficam a uma distância de 100 metros do local das chamas para fazer a contenção do fogo. A água não é direcionada para as labaredas, já que o líquido evapora antes de atingir o chão por causa do calor.
A internauta Josilayne Carvalho registrou uma das explosões no local (veja o vídeo abaixo). Por volta das 18h10 de quinta-feira, uma nova explosão causou correria entre profissionais da imprensa e bombeiros, que precisaram se reposicionar.
A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) informa que a área atingida fica fora do Porto e que enviou a sua Brigada de Incêndio da Guarda Portuária para ajudar no combate ao incêndio. Já o Corpo de Bombeiros afirma que equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), da Defesa Civil, da Sabesp e da Polícia Militar também acompanham os trabalhos.
Por causa do incêndio, a entrada do Porto de Santos, pela Via Anchieta, foi fechada. Seis navios que estavam atracados nos dois terminais próximos ao local do incêndio interroperam suas operações e foram retirados da região. Uma empresa, que fica a 2 km do local do incêndio, emitiu alerta para os funcionários deixarem a área devido ao risco de serem atingidos por destroços caso haja uma grande explosão.
De acordo com apuração da reportagem, 93 bombeiros trabalham no local, com apoio de 22 viaturas, sendo que oito delas foram enviadas da capital paulista.
A empresa
O local onde ocorre o incêndio abriga 175 tanques de capacidade de até 10 mil m³, cada um, em uma área de 183.871 m².
A Ultracargo possui 58 tanques, com capacidade de até 6 milhões de litros, e armazena produtos como combustíveis, óleos, vegetais, etanol, corrosivos e químicos.
Fogo atingiu tanques de combustível; temperatura no local é de 800 ºC (Foto: Paulo Whitaker/Reuters)
Cinco tanques pegaram fogo; bombeiros trabalham desde o dia 2 (Foto: Diego Lameiro / Arquivo Pessoal)
Helicóptero Águia da Polícia Militar presta apoio em Santos (Foto: Roberto Strauss / G1)
Bombeiros tentam evitar que sexto tanque de combustíveis seja atingido (Foto: Roberto Strauss / G1)
Nuvem escura criada por fumaça podia ser vista de vários pontos de Santos, SP (Foto: Ivair Vieira Jr/G1)
Tanques foram atingidos pelas chamas; testemunhas relataram explosões (Foto: Roberto Strauss/G1)
Fogo e fumaça podem ser avistadas de São Vicente, litoral de São Paulo (Foto: Bruno Giufrida/G1)
Motoristas ficaram assustados com o incêndio em Santos (Foto: Joel Reis/Arqupericulosidafrivo Pessoal)
Final feliz! Assinada portaria sobre cadastro do Trabalho Escravo
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, assinaram nesta terça-feira a Nova Portaria Interministerial que disciplina regras de divulgação de nomes de empregadores que tenham sido autuados em ação fiscal caracterizadora de trabalho em condições análogas às de escravo, durante a Reunião Extraordinária da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), em Brasília.
A portaria trás as regras sobre o cadastro e revoga a Portaria Interministerial nº 2/2011. O ministro Manoel Dias afirmou que a nova portaria surgiu da necessidade de aprimoramento do procedimento de divulgação da relação de empregadores composta de pessoas físicas e jurídicas.
“É muito importante a assinatura que facilitará o entendimento do cadastro para que não haja dúvidas quanto à validade do processo”, salientou Dias.
A ministra Ideli Salvatti afirmou que :
“essa portaria é uma portaria de aperfeiçoamento, não estamos modificando na essência tudo aquilo que já vinha sendo feito, nós estamos aperfeiçoando inclusive para que não paire qualquer dúvida a respeito da legalidade da divulgação da portaria e do direto a ampla defesa das empresas notificadas com relação ao trabalho análogo de escravo”.
A Lei de Acesso a informação e os acordos internacionais que o Brasil é signatário, como a Convenção 105 da OIT, a Convenção Sobre a Escravatura de Genebra e a Convenção Americana de Direitos Humanos amparam a nova portaria. Após a publicação da portaria, a lista será divulgada no portal do MTE (www.mte.gov.br).
Uma das mudanças é que o nome do empregador será divulgado após decisão final relativa ao auto de infração lavrados em ação fiscal que tenha identificado trabalhadores submetidos à condição análoga à de escravo, assegurados o contraditório e a ampla defesa em todas as fases do procedimento administrativo.
A relação será atualizada constantemente, não havendo periodicidade predeterminada.
Fonte: Revista Proteção
INSEGURO! Jornadas perigosas!
Transportadoras escondem jornadas perigosas
A caminhoneira Maria Nilma Nunes da Silva morreu enquanto trabalhava em abril de 2014. Ao tentar ultrapassar um carro na BR-163, no interior do Mato Grosso, colidiu de frente com outro caminhão. A cabine pegou fogo e seu corpo foi carbonizado. A causa do acidente: longas jornadas de trabalho e falta de descanso.
A conclusão é de relatório do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), produto de uma investigação sobre os motivos da morte da motorista.
O documento mostra que Maria trabalhava acima do permitido por lei, sem o descanso obrigatório e até durante suas férias. A motorista também recebia pagamentos por viagem, o que a estimulava a ficar o maior tempo possível na estrada.
A investigação descobriu ainda que a transportadora onde Maria trabalhava, a Botuverá Transportes, adulterava o papel onde ela registrava seus horários. Mesmo nos dias em que ela dirigia mais de doze horas, seu ponto era rigorosamente registrado como se ela tivesse trabalhado menos de dez – jornada permitida.
A conclusão dos ficais foi que a rotina cansativa comprometeu fatalmente a segurança de Maria. Com o cansaço acumulado, o seu nível de atenção estava reduzido e ela já não podia garantir sua vida e a de outros que passavam pela estrada.
Maria está entre os 291 caminhoneiros que morreram em acidentes de trabalho no último ano. A profissão é a que mais mata no Brasil, segundo dados do Ministério da Previdência Social.
Sistema de rastreamento revelou motoristas em risco
A liderança no número de mortes é causada pelo cansaço físico decorrente do excesso de jornada e falta de descanso, diz a auditora fiscal Renata Namekata.
Longos períodos de direção e noites mal dormidas são comuns entre os 2,2 milhões de caminhoneiros do país.
Assim como a empresa onde Maria trabalhava, a jornada de trabalho não foi respeitada por 85% das 101 empresas fiscalizadas no último ano pelo Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes do MTE.
Trabalhadores de 66 empresas não cumpriam os descansos, que deveriam acontecer de quatro em quatro horas nas estradas.
As empresas escondiam essas infrações ao adulterar folhas de ponto e terceirizar os serviços.
As jornadas verdadeiras só foram descobertas graças ao sistema de rastreamento dos veículos, instalado para evitar roubos e prestar contas a clientes. O sistema grava o tempo, a velocidade e as paradas da viagem. De sua central, a empresa pode bloquear as portas e até cortar o combustível do veículo.
Embora o sistema fosse pensado para outro fim, foi com ele que os auditores descobriram as longas horas que Maria passava atrás do volante. A tecnologia desmentiu os registros da folha de ponto. Os papéis mostravam horários dentro da lei, mas os dados digitais escancaram os riscos a que ela estava submetida.
Outro exemplo é a Carolina Logística, sediada em Rondonópolis, Mato Grosso. As planilhas de jornadas, preenchidas manualmente, mostravam dias normais de trabalho. Com os dados eletrônicos, a fiscalização constatou jornadas acima de 10 horas por dia, sem o descanso necessário, e dias seguidos de trabalho durante mais de uma semana.
Procurada, a Botuverá disse por e-mail que a trabalhadora “estava recém iniciando sua jornada, que nos dias anteriores também havia sido dentro das horas permitidas em lei.” Segundo a empresa, o acidente reforçou “nossas políticas de treinamento, nossas regras de segurança e a busca de cada vez mais conscientizar motoristas e familiares sobre os perigos do trânsito.” A Carolina Logística não respondeu à reportagem.
Terceirizados dirigem nas férias, acima do horário e sem o descanso obrigatório
A tecnologia de rastreamento revela como a terceirização é outra forma de ocultar as longas jornadas. Apesar de serem motoristas de outras empresas, trabalhadores respondem à mesma central de monitoramento, que controla detalhes da viagem e até dá ordens aos motoristas. As transportadoras Bergamaschi e Bom Jesus, gigantes do setor, são exemplos desta prática.
Na Bom Jesus, 88% dos 51 mil caminhoneiros que fizeram viagens para a empresa entre 2012 e 2014 eram terceirizados. Mais de 6 mil empresas contratadas pela Bom Jesus sequer tinham motoristas registrados. Segundo relatório de fiscalização do Ministério do Trabalho, a terceirização da Bom Jesus é ilegal.
Esses motoristas terceirizados fizeram jornadas de trabalho acima do permitido, não descansaram regularmente, não cumpriram férias e receberam pagamentos por comissão – o que, segundo os auditores, coloca o trabalhador em risco. No total, foram 16 infrações à lei trabalhista.
A Bergamaschi também manteve prática semelhante. Através da contratação de empresas menores, a transportadora manteve empregados trabalhando nas férias, acima do horário permitido por lei e sem os descansos obrigatórios.
As transportadoras podem ter nomes desconhecidos para a maioria, mas prestam serviços às maiores companhias do país. A Bergamaschi, por exemplo, leva cargas para BRFoods (dona da Perdigão e Sadia), grupo Pão de Açúcar, JBS, Amaggi, Garoto, Nestlé, Marfrig, Seara e Bunge. Já a Bom Jesus transporta para o setor agropecuário e tem como clientes empresas como Cargil, BRFoods, Amaggi e Bunge.
A Bom Jesus e a Bergamaschi foram procuradas pela reportagem, mas não responderam.
Estradas podem ficar mais perigosas
As empresas que adulteraram os horários dos trabalhadores e colocaram a vida deles em risco podem não sofrer punição nenhuma. Isso porque as fiscalizações das transportadoras foram feitas com base na Lei do Descanso, que, desde 2012, limitava a jornada de trabalho e estabelecia o descanso obrigatório.
Em abril deste ano, entra em vigor a nova Lei dos Caminhoneiros. Com a mudança, o horário de trabalho permitido aumenta e os descansos obrigatórios diminuem. As empresas penalizadas desde 2012 por cometer as infrações dentro das regras da lei antiga serão anistiadas.
Com as novas regras, as empresas antes consideradas infratoras estarão dentro da lei. A previsão dos órgãos trabalhistas é que, a partir de 17 de abril, as estradas brasileiras estarão ainda mais perigosas.
Fonte: Revista Proteção
Saúde e Segurança do Trabalho 