As medidas provisórias 664 e 665 são debatidas

ANAMT e APMT abordam alterações trabalhistas e previdenciárias em evento

As alterações nas legislações trabalhista e previdenciária trazidas pelas Medidas Provisórias 664 e 665, instituídas em 30 de dezembro de 2014, foram o tema da primeira Reunião Científica da Associação Paulista de Medicina do Trabalho (APMT) no dia 23 de fevereiro. Mais de 70 pessoas compareceram ao debate realizado no auditório da Associação Paulista de Medicina (APM), que também foi transmitido pela Internet, com 97 conexões realizadas.

Formulado em parceria com a ANAMT, o evento reuniu o presidente e o diretor Científico da APMT, Dr. Antonio Salan Marcus e Dr. João Silvestre da Silva-Junior, respectivamente, além do Dr. Zuher Handar, presidente da ANAMT e Dr. Mario Bonciani, diretor Científico. Também participaram do debate representantes de entidades ligadas às empresas, trabalhadores e médicos peritos do INSS.

Na abertura do evento, Dr. José Antônio Silva, Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, discorreu sobre diversos argumentos jurídicos que sustentam a tese de inconstitucionalidade das MPs, publicadas no final de dezembro de 2014. Em seguida, Jarbas Simas, diretor-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), criticou a proposta de terceirização da perícia médica.

Luiz Chiummo, engenheiro de Segurança do Trabalho na Fiesp, observou que, ao serem encaminhadas para os parlamentares, as Medidas Provisórias receberam mais de 700 emendas e aumentam os custos contratuais das empresas. Plínio Pavão, assessor de Saúde do Trabalhador da CUT, observou que as centrais sindicais defendem a revogação dos textos e se manifestaram publicamente em pareceres.

Afastamento dos trabalhadores

Segundo Dr. João Silvestre, o evento foi bem sucedido por abordar o impacto das alterações com enfoque nas atividades dos profissionais de saúde e segurança do trabalho e de suas respectivas áreas. De acordo com o diretor Científico da APMT, uma das mudanças de maior repercussão é o aumento do período em que as empresas deverão arcar com o auxílio doença dos trabalhadores afastados. Segundo a MP 664, o prazo muda de 15 para 30 dias a partir de 1º de março próximo:

“Os médicos deverão acompanhar os casos e gerir esses afastamentos pelo novo prazo. Para os trabalhadores, antes, podia-se receber um benefício com 15 dias de afastamento por acidente de trabalho. Agora, somente haverá encaminhamento para o INSS após 30 dias, e se for identificada essa necessidade. Ainda há o aumento do tempo de trabalho necessário para obtenção do seguro-desemprego, que pode gerar conflitos na rotina de exames demissionais, por exemplo”, explica.

Diante das dúvidas levantadas pelos participantes do evento, a ANAMT buscou orientações junto ao INSS. Segundo Dr. Sérgio Carneiro, diretor de Saúde do Trabalhador do INSS, “as alterações no período de afastamento, são aplicáveis entre 1º de março e 2 de junho, quando a MP 664 poderá ser convertida em Lei aprovada. Para solicitações anteriores a 1º de março, o prazo de encaminhamento ao INSS anterior a alteração é mantido. Após essa data, os trabalhadores somente deverão ser encaminhados ao órgão a partir de 30 dias de afastamento. Ao longo deste período, a responsabilidade para com o trabalhador é do empregador”.

Segundo Dr. Zuher Handar:

 “as mudanças propostas pelas Medidas Provisórias podem trazer maior tensão nas relações de trabalho, trazendo uma responsabilidade ética e social ainda maior para vigiar a garantia dos direitos fundamentais nos ambientes de trabalho”. 

O presidente da ANAMT defende que os médicos do trabalho continuem priorizando a promoção da saúde do trabalhador.

A gravação do evento está disponível no link abaixo, no site da APM:

https://apmsaopauloevento.webex.com/ec0701lsp12/eventcenter/recording/recordAction.do?theAction=poprecord&AT=pb&internalRecordTicket=4832534b00000002c3d2a4663b0cb9db2102473fb392b4a9aeadf1a86f379a5a2bcfeb6af642f5a4&renewticket=0&isurlact=true&recordID=10205512&apiname=lsr.php&format=short&needFilter=false&&SP=EC&rID=10205512&RCID=843f5756e578b93620a3cfd16f1e8b1e&siteurl=apmsaopauloevento&actappname=ec0701lsp12&actname=%2Feventcenter%2Fframe%2Fg.do&rnd=9732520663&entappname=url0201lsp12&entactname=%2FnbrRecordingURL.do

Publicado no site da ANAMT:  http://www.anamt.org.br/site/noticias_detalhes.aspx?notid=3068

Oportunidade de atualização! Palestra da Fundacentro sobre acidentes de trajeto em MS

A taxa de inscrição é de 2kg de alimentos não perecível que serão doados à entidade assistencial. 

Em sua primeira edição, a Fundacentro do Mato Grosso do Sul realiza no dia 23 de março, das 17 às 19h, a palestra sobre “Boas Práticas na Investigação do Acidente de Trajeto”.

O evento faz parte do ciclo de palestras técnicas sobre segurança e saúde no trabalho, o qual é constituído por uma série de palestras ministradas por pesquisadores, tecnólogos e técnicos da instituição e também profissionais da área que são convidados pela Fundacentro/MS.

O objetivo é divulgar informações atualizadas sobre diferentes temas e práticas bem sucedidas, com enfoque na prevenção da segurança e saúde laborais.

 O tema é trabalhado de forma contextualizada, considerando a realidade social e as experiências de vida dos participantes do ciclo. Além disso, os organizadores informam que são privilegiadas a exposição interativa e a discussão com o propósito de favorecer a reflexão sobre os temas propostos, ao mesmo tempo em que se busca estabelecer uma relação teoria versus prática versus teoria.

Para esta etapa, a Fundacentro/MS convidou o técnico de segurança do trabalho, Edson Pereira de Souza. Edson também é engenheiro geógrafo, pós-graduado em engenharia de qualidade e em engenharia de segurança do trabalho, mestre em estudos fronteiriços, diretor da empresa HSE Segurança e Medicina do Trabalho e Professor de Geografia da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e acadêmico de engenharia ambiental.

São 40 vagas, oferecidas a profissionais e estudantes da área de segurança e saúde no trabalho e de áreas afins, dirigentes sindicais, representantes de órgãos públicos e de Ongs, empregadores, trabalhadores e demais interessados.

As inscrições poderão ser feitas por e-mail, telefone ou fax. A Fundacentro/MS salienta que não serão aceitas fichas de inscrição com dados incompletos, por isso é importante preencher todos os campos.

Qualquer dúvida pode ser obtida com a própria regional, das 8h às 12h e das 13h às 17h, pelo telefone: (67) 3321.6910, fax: (67) 3321.2486 ou por e-mail: erms@fundacentro.gov.br

O endereço do evento fica situado à rua Geraldo Vasques, 66 – Vila Costa Lima – Campo Grande, MS.

Será concedida declaração de participação com carga horária de duas horas aos presentes que a solicitarem.

Folder e ficha de inscrição

Fonte: Fundacentro

A partir de abril, informe de dispensa de trabalhador deverá ser pela internet

Empregadores deverão usar Empregador Web no requerimento. Ferramenta serve para pedir seguro-desemprego e comunicar dispensa.

A partir de abril todos os empregadores, ao informar o Ministério do Trabalho e Emprego da dispensa do trabalhador para fins de recebimento do benefício seguro-desemprego, terão de fazer os procedimentos via internet, informou o governo.

A medida é uma determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e torna obrigatório o uso da ferramenta Empregador Web no requerimento de seguro-desemprego e comunicação de dispensa do trabalhador.

O uso do aplicativo Empregador Web já ocorre via Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) online, porém não é obrigatório até o fim deste mês.

Segundo o governo, o uso do Empregador Web permite o preenchimento do Requerimento de Seguro-desemprego e Comunicação de Dispensa, de forma individual ou coletiva, mediante arquivo de dados enviados ao Ministério.

Os atuais formulários Requerimento de seguro-desemprego/comunicação de Dispensa (guias verde e marrom) impressos em gráficas serão aceitos na rede de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego somente até o dia 31 de março.

O sistema Empregador Web foi criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego com a finalidade de viabilizar o envio dos requerimentos de seguro-desemprego pelos empregadores via internet, agilizando assim o atendimento aos trabalhadores requerentes do benefício, pois permite a transmissão de informações de trabalhadores e empregadores de forma ágil e segura, informou o governo.

De acordo com o Ministério, a utilização do Sistema possibilita as empresas “mais objetividade, segurança e agilidade” no processo, como, por exemplo, o envio de informações em lote, utilizando arquivo gerado pelo sistema de folha de pagamento; a eliminação dos requerimentos adquiridos em papelarias, visto que o mesmo pode ser impresso em papel comum; e agilidade no processo de prestação de informações, com redução de gastos com aquisição de formulários pré-impressos; garantia na autenticidade da informação prestada.

Além disso, possibilita a designação de um representante procurador, que represente o empregador nas ações relativas ao cadastro de requerimento do seguro-desemprego, acrescentou o governo federal.

Do G1, em Brasília

OIT fala sobre trabalho e políticas sociais no Brasil

“O trabalho é uma poderosa via de inclusão social, já que é um dos principais mecanismos através dos quais os benefícios do desenvolvimento podem chegar às pessoas e, portanto, alterarem positivamente suas condições de vida e serem melhor distribuídos”

Afirmou a Diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, durante o Seminário Nacional Habitat III – Participa Brasil. 

“No Brasil, quase 80% do rendimento das famílias é proveniente dos rendimentos do trabalho, o que evidencia seu papel preponderante para a redução da pobreza e das desigualdades sociais”

Completou ela em sua apresentação durante o evento, que foi realizado de 23 a 25 de fevereiro pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Ministério das Cidades, o Ministério das Relações Exteriores, o Conselho das Cidades e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

 Durante os três dias de seminário, servidores de órgãos do governo, membros da academia e representantes da sociedade civil se reuniram em Brasília para discutir propostas e reflexões para a melhoria da vida e da inclusão social nos espaços urbanos, levando em consideração a pluralidade das pessoas que vivem e circulam por esses locais e as perspectivas daqueles que mais necessitam de políticas públicas, como os jovens, as crianças, os idosos, as mulheres e a população negra. 

O evento foi organizado para promover a participação da sociedade na construção do relatório nacional para a 3ª Conferência da ONU sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável, a Habitat III, que será realizada em 2016, em Quito, no Equador.

 Laís Abramo participou da mesa intitulada “Meios de vida e inclusão social na cidade”, ao lado do assessor especial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Fernando Kleiman, e do presidente do instituto Data Popular, Renato Meirelles. 

A discussão foi mediada pelo Secretário Nacional de Juventude, Gabriel Medina, que destacou a importância de incluir os jovens no debate sobre desenvolvimento urbano:

 “O tema da reforma urbana e o direito à cidade é um debate atual e importante. Essa juventude foi às ruas em junho de 2013 reivindicando mais direitos, mais espaço púbico e cidades com uma estrutura urbana mais adequada”

Lembrou Medina.

 Além de destacar o trabalho como via de inclusão social, a Diretora da OIT no Brasil explicou que não é qualquer tipo de trabalho que permite essa possibilidade. 

Segundo estimativas da OIT, 839 milhões de pessoas, ou quase um terço da população mundial ocupada, vivia em situação de pobreza em 2013, com menos de US$ 2 por dia. Dessas pessoas, 375 milhões viviam em situação de extrema pobreza, com menos de US$ 1,25 por dia. 

“Daí a importância da promoção do trabalho decente, um conceito multidimensional que sintetiza a missão histórica da OIT de promover empregos produtivos e de qualidade, os direitos no trabalho, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social, tendo a equidade como um eixo transversal”

Afirmou Laís Abramo.

 A Diretora da OIT no Brasil também falou sobre o Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente, lançado em novembro de 2014. 

Trata-se de um conjunto de informações inédito no mundo à escala municipal: com base no Censo de 2010 e em outras fontes de informações de diversas instituições do Sistema Estatístico Nacional, o sistema apresenta indicadores e disponibiliza um relatório analítico para cada município brasileiro, contemplando as dez dimensões de medição do trabalho decente, como oportunidades de emprego, trabalho a ser abolido, conciliação entre trabalho e família e igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego, entre outros. Para Laís Abramo:

“as informações reveladas por este sistema são extremamente valiosas para o aprimoramento de políticas públicas, já que permitem a identificação das oportunidades e dos desafios particulares de cada um dos 5.565 municípios brasileiros nesse âmbito”.

Em sua apresentação, Fernando Kleiman falou sobre a necessidade de garantir que as políticas públicas cheguem realmente aos que mais as necessitam: 

“Este é o nosso maior desafio, por isso precisamos discutir qual a função do Estado na redução das desigualdades e repensar suas ações em lógicas mais inclusivas”

Já Renato Meirelles apresentou dados de uma pesquisa inédita divulgada esta semana pelo instituto Data Favela, com apoio do Data Popular e da Cufa (Central Única das Favelas). Segundo ele, uma das maiores revelações foi sobre o empreendedorismo: quatro em cada dez moradores de favelas têm vontade de abrir seu próprio negócio, segundo a pesquisa. Além disso, entre os moradores que pretendem ter o próprio negócio, 63% querem empreender dentro da favela onde vivem.  

(😄 Com estes impostos também!😄)

Em sua apresentação, Fernando Kleiman falou sobre a necessidade de garantir que as políticas públicas cheguem realmente aos que mais as necessitam: 

“Este é o nosso maior desafio, por isso precisamos discutir qual a função do Estado na redução das desigualdades e repensar suas ações em lógicas mais conclusivas”.

 “Além de entender qual o papel do Estado na formulação de políticas públicas, é importante sairmos do nosso lugar de privilegiados, pois todo desafio de enxergar políticas públicas passa, necessariamente, pelo desafio de se colocar no lugar do outro e de entender a quem o Estado serve”

Afirmou Meirelles.

Fonte: Organização Internacional do Trabalho

 

As doenças mentais já representam a 3ª principal causa de longo afastamento no Brasil

A Organização Mundial da Saúde estima que  os transtornos mentais atingem cerca de 700 milhões de pessoas no mundo, o que representa 13% do total de todas as doenças. 

Vinte e quatro horas ligado. Qualquer chamada telefônica fazia o analista de sistema Antônio Custódio Alves Neto ir para a empresa para resolver problemas na parte de programação de computadores. Até que um dia, ele foi diagnosticado com depressão e foi obrigado a parar com tudo. 

“A pressão e a cobrança eram constantes. Eu ficava aguardando uma chamada e ficava naquela tensão terrível, até que cai numa depressão”.

Dados obtidos com exclusividade pela CBN mostram que em 2014 o INSS pagou auxílio-doença por causa de transtornos mentais e comportamentais para pouco mais de 220 mil pessoas. 

Atualmente, esses problemas são a terceira causa de longos afastamentos do serviço por doença, ficando atrás das lesões e contusões por esforços repetitivos. 

No último ano, saíram dos cofres da Previdência Social R$ 25,6 bilhões em benefícios para trabalhadores com os mais diversos problemas de saúde.

Para o médico-psiquiatra e autor do livro “Doença mental – um tratamento possível” Luis Altenfelder Silva Filho as características da vida moderna propiciam o surgimento destes distúrbios mentais. 

“Morar numa cidade grande com todas as dificuldades, com o aumento da violência e do custo de vida levam as pessoas a desenvolverem distúrbios, como depressão, ansiedade e quadro de doença do pânico”.

A Organização Mundial da Saúde estima que  os transtornos mentais atingem cerca de 700 milhões de pessoas no mundo, o que representa 13% do total de todas as doenças. 

No topo da lista, figuram patologias como depressão e ansiedade. No ano passado, o INSS pagou auxílio-doença para 83.237 brasileiros diagnosticados com quadro depressivo.

Nesta semana, um estudo divulgado pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico chamou a atenção para o problema. De acordo com a pesquisa, uma em cada duas pessoas irá sofrer algum distúrbio psicológico durante a vida.

Essas enfermidades têm início na infância e adolescência. Entre 20% e 30% de todos os jovens experimentam um transtorno até os 20 anos de idade. Os sistemas de ensino têm, portanto, um papel fundamental para garantir uma boa formação educacional e uma transição para o mercado de trabalho.

A médica da Associação Brasileira de Psiquiatria Alexandrina Meleiro ressalta a importância do diagnóstico precoce para tratar essas doenças. 

“Às vezes, os pais trabalham e não percebem alterações. Quem vai perceber algo é o professor que precisa estar capacitado para atender aos alunos”.

O principal obstáculo ao tratamento é o preconceito que ainda existe em relação à saúde mental. As pessoas têm medo de serem diagnosticadas. Além disso, muitos profissionais nem sempre reconhecem os transtornos de saúde mental e a necessidade do tratamento.

Há quase um ano, um professor da rede pública estadual e municipal de São Paulo, que pediu para não ser identificado, está afastado dos dois empregos, após diagnóstico de depressão com quadro psicótico. Ele reconhece que demorou para enfrentar o problema e só fez isso porque contou com a ajuda da família.

 “Minha esposa procurou por mim. Eu não achava que tinha uma doença. Hoje eu olho para o que fazia e vejo como estava descontrolado, chorando à toa e brigando com as pessoas”.

Um estudo da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo concluiu que algumas situações de violência, como humilhação, perseguição, além de agressões físicas e verbais prejudicam a saúde mental no ambiente corporativo.

As mulheres com alta escolaridade são o perfil predominante entre os afastamentos. No entanto, o autor da pesquisa alerta para uma distorção, porque o público feminino tem maior cuidado com a saúde.

O especialista em medicina do trabalho João Silvestre da Silva Júnior, que também é perito do INSS, ressalta a importância preparar o ambiente de trabalho para recepcionar as pessoas após a licença médica.

 “É preciso acompanhar essa pessoa ao longo do tempo. Não é colocá-la de volta às funções, sem fazer um acompanhamento médico. Caso contrário, a pessoa tem o grande risco de ter uma recaída”.

Diante do aumento dos transtornos mentais no mundo corporativo, entidades internacionais como a OCDE e a Organização Internacional do Trabalho defendem a realização de uma política coordenada nas áreas do emprego, saúde e educação.

Fonte: Revista Proteção

Divulgado no site da ANAMT 

O médico do trabalho dar um atestado de saúde mental para vigilantes?

Não existe impedimento legal ou ético que proíba o Médico do Trabalho atestar sobre a saúde física e mental do Vigilante que porte arma de fogo durante o exercício de seu trabalho.

Além da avaliação do médico do trabalho, o vigilante deverá realizar psicoteste (“exame psicotécnico”) com psicólogo devidamente qualificado. De acordo com o decreto 89.056/83, em seu artigo 16o, 

“o exame de sanidade física e mental será realizado de acordo com o disposto em norma regulamentadora do Ministério do Trabalho”, neste caso a NR 7.

Este artigo estabelece que o vigilante deverá ser registrado na DRT comprovando 

“ter sido aprovado em exame de saúde física, mental e psicotécnico”. “O exame psicotécnico será realizado conforme instruções do Ministério do Trabalho” (Portaria 3.3435 de 16/09/1985). 

O artigo 18º do mesmo decreto assinala que: 

“o vigilante deverá submeter-se anualmente a rigoroso exame de saúde física e mental, bem como manter-se adequadamente preparado para o exercício de atividade profissional”. 

Esta exigência foi reiterada na Portaria 992 de 25/10/1995, do Departamento de Polícia Federal, em seu artigo 92, 

“a empresa de segurança privada deverá providenciar, anualmente, às suas expensas, a renovação dos exames de saúde física e mental do vigilante”.

O Médico do Trabalho deverá realizar o exame clínico (anamnese e exame físico) e, quando sentir necessidade de aprofundar a avaliação mental, solicitar parecer de Médico Psiquiatra. 

A realização do exame psicotécnico seguirá as instruções emanadas pelo Ministério do Trabalho para que o vigilante seja registrado na DRT, devendo ser renovado na mesma periodicidade do exame de sanidade física e mental previsto na NR 7. (anexo I da Portaria 3435/85).

Infelizmente, observamos que na prática estes requisitos legais nem sempre estão sendo cumpridos. Este fato ficou comprovado por ocasião do Simpósio Nacional sobre Avaliação da Aptidão Física e Mental dos Vigilantes, no dia 24 de fevereiro de 2005, no Rio de Janeiro.

 Esperamos que os órgãos competentes exerçam efetiva fiscalização sobre as empresas e tornem efetiva as prescrições legais. Durante o citado Simpósio, ficou evidenciada a necessidade de revisão a atualização das legislações pertinentes, bem como a devida harmonização entre as normas emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho) e o Ministério da Justiça (Departamento de Polícia Federal).

Fonte : ANAMT 

Link da matéria: http://www.anamt.org.br/site/faqs_detalhes.aspx?faqid=27

Burnout – Entrevista Canal Futura

Excelente entrevista da especialista da Universidade Estadual do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) – Gisele Levy a respeito da Doença Ocupacional Síndrome de Burnout.

Link: https://m.youtube.com/watch?v=UaXFMWHWSs8

Aprenda sobre a Síndrome de Burnout

Conheça a síndrome de Burnout Burnout, matéria do programa Conexão Futura.

Fonte: Futura

Trabalhador morre eletrocutado em empresa de construção em Sumaré

O trabalhador Emanuel Neto da Rocha, de 26 anos, morreu na tarde desta terça-feira (3) enquanto operava uma máquina na empresa de materiais de construção Amanco em SP.

Ele era funcionário de uma terceirizada que presta serviços à empresa. 

Segundo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a vítima sofreu uma descarga elétrica e faleceu no local. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML).

Rocha trabalhava em uma terceirizada que presta serviços à Amanco. As causas do acidente ainda não foram confirmadas, segundo a assessoria de imprensa da Mexichem Brasil, detentora da marca Amanco. 

A empresa informou ainda que uma equipe técnica interna irá apurar as circunstância da morte, além da Polícia Civil.

“Lamentamos profundamente esta fatalidade e reafirmamos que está sendo prestado também todo o apoio necessário aos familiares da vítima”

finalizou a nota. A unidade da Amanco em Sumaré fica no bairro Nova Veneza.

Do G1 Campinas e Região

 

Líder do PT diz regras de benefícios sociais serão alteradas

Medidas provisórias já receberam cerca de 600 emendas para modificação. Governo dificultou acesso a seguro-desemprego e reduziu valor de pensões.

Deputado Sibá Machado em imagem de arquivo
(Foto: Gustavo Lima / Agênca Câmara)

O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC) , afirmou nesta terça-feira (10) que as medidas provisórias que tornaram mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários serão alteradas pelo Legislativo. 

Editadas em dezembro pela presidente Dilma Rousseff como a primeira medida de “ajuste” da economia, as duas MPs já receberam mais de 600 emendas que pretendem modificar o texto, várias delas de parlamentares do próprio PT.

“Não tem como [aprovar sem alterações]. Com 600 emendas, é claro que ele não vai ser aprovado na sua origem, então mudanças vão ter”

Líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC)

As MPs serão analisadas por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, e depois seguirão para votação nos plenários da Câmara e do Senado. As comissões, porém ainda não foram instaladas.

De acordo com o governo federal, as medidas vão significar uma economia de R$ 18 bilhões por ano, a partir de 2015. Entre as mudanças definidas está a triplicação do período de trabalho exigido para que o trabalhador peça pela primeira vez o seguro-desemprego. Pelo texto, foi elevado de seis meses para 18 meses o período seguido de trabalho para que os recursos sejam liberados ao contribuinte que acaba de ficar desempregado.

Nesta terça, representantes de centrais sindicais irão ao Congresso para se reunir com os presidentes da Câmara e do Senado para pressionar pela rejeição das propostas. 

“Defendemos a revogação destas medidas porque elas retiram direitos dos trabalhadores conquistados a duras penas e ao longo dos anos”

Presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

De acordo com Sibá Machado, as modificações propostas pelos parlamentares visam evitar que o trabalhador sofra qualquer prejuízo com as restrições aos benefícios previdenciários.

“As emendas estão vindo na direção de fazer alterações para que não prejudique os trabalhadores. Tem muitas ideias e todas tem o sentido de que o trabalhador não pode ser atingido”

Líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC)

Tá de sacanagem, né? 😂😢😭

O que dizem as MPs

Além de passar de seis para 18 meses o prazo de trabalho seguido exigido para que o trabalhador tenha direito a solicitar pela primeira vez o seguro desemprego, o governo aumentou de seis para 12 meses o tempo exigido de trabalho para a segunda solicitação. Na terceira solicitação, o período de trabalho exigido continuará sendo de seis meses.

Os critérios para obter pensão por morte também ficaram mais rigorosos e o valor por beneficiário foi reduzido. As novas regras não se aplicam a quem já recebe a pensão. O governo instituiu um prazo de “carência” de 24 meses de contribuição do segurado para que o dependente obtenha os recursos.

Atualmente, não é exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tenham direito ao benefício, mas é necessário que, na data da morte, o segurado esteja contribuindo. Foi estabelecido ainda um prazo mínimo de 2 anos de casamento ou união estável para que o cônjuge obtenha o benefício. Foi ainda apresentado um novo cálculo que acabou com a pensão integral.

Agora o benefício será de 50% do valor do salário do contribuinte, mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Outra mudança é a vitaliciedade do benefício. Cônjuges “jovens” não receberão mais pensão pelo resto da vida. Pelas novas regras, o valor passou a ser vitalício para pessoas com até 35 anos de expectativa de vida – atualmente quem tem 44 anos ou mais. A partir desse limite, a duração do benefício dependerá da expectativa de sobrevida.

Desse modo, o beneficiário que tiver entre 39 e 43 anos receberá pensão por 15 anos. Quem tiver idade entre 33 e 38 anos obterá o valor por 12 anos. O cônjuge com 28 a 32 anos terá pensão por nove anos. Quem tiver entre 22 e 27 anos receberá por seis anos. E o cônjuge com 21 anos ou menos receberá pensão por apenas três anos.

Abono salarial

Outro benefício que foi limitado pelo governo é o abono salarial, que equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Antes da edição das MPs, o dinheiro era pago a quem exercia atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.
Com a medida provisória, só passou a ter direito ao benefício o trabalhador que  exerceu atividade por seis meses.

Auxílio-doença

O governo também mudou as normas para concessão do auxílio-doença. Antes das MPs, o valor era pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao trabalhador que ficasse mais de 15 dias afastado das atividades.
Com a edição da medida, o prazo de afastamento para que a responsabilidade passe do empregador para o INSS passou a ser de 30 dias. Além disso, foi estabelecido um teto para o valor do auxílio equivalente à média das últimas 12 contribuições.

Seguro-defeso

Outra alteração anunciada pelo governo diz respeito ao seguro-desemprego do pescador artesanal, o chamado seguro-defeso. Trata-se de um benefício de um salário mínimo para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie.

A MP editada por Dilma veda o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciárias com o seguro-defeso. O pescador que recebe, por exemplo, auxílio-doença não poderá receber o valor equivalente ao seguro-defeso. Além disso, foi instituída uma carência de 3 anos a partir do registro oficial como pescador, para que o valor seja concedido.

Por Nathalia Passarinho

Do G1, em Brasília