Erradicação de trabalho infantil insere jovens em curso de formação

Com o objetivo de incentivar o acesso de jovens ao mercado de trabalho dentro de princípios legais, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, indicou os primeiros 25 jovens para o Curso de Formação de Aprendiz, oferecido pela empresa Proativa, uma das 87 parceiras regionais do programa. 

No dia 27 de janeiro, os jovens foram recepcionados e conheceram o que é o Programa de Aprendizagem, seus objetivos e como a formação ocorrerá. 

Ao longo de 10 meses, eles aprenderão sobre postura profissional, processo seletivo, competências comportamentais, relacionamento interpessoal, marketing pessoal, sustentabilidade no trabalho, comunicação e informação, entre outros temas. 

Para o jovem Luan Gomes de Souza, de 18 anos, esta é uma ótima oportunidade para iniciar a vida profissional.

 “Para trabalhar, é preciso ter formação, e apesar de já ter feito alguns cursos, esse da Proativa será essencial para encarar o mercado de trabalho”, disse. 

Com aulas semanais, todos os estudantes receberam bolsa integral e uniforme.

 

De acordo com a juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Belém, Vanilza Malcher, que também integra a Comissão de Combate ao Trabalho Infantil do TRT8 e TJPA, a ação é muito importante por representar o”sim”da campanha.

“Dizemos não ao trabalho infantil e sim à aprendizagem, ao trabalho de forma legal, na forma que a lei prevê”, afirmou a magistrada. 

 

Conscientização – Segundo ela, a iniciativa é uma demonstração do que representa o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT8, que visa a conscientização da sociedade, mas não apenas isso. O foco é também na qualificação do jovem e do adolescente.

“Sabemos que algumas famílias têm jovens que precisam trabalhar. Não podemos negar que esta é uma realidade da nossa região, mas queremos que isso ocorra de forma legal”, reforçou. 

Vanilza Malcher ressaltou ainda que este foi o início do trabalho e que há mais 25 vagas a serem preenchidas em Belém e outras 20 em Paragominas.

 

Cleide Vieira, mãe do jovem de 16 anos Filipe Meireles, viu no curso uma oportunidade importante.

 

“Meu filho sempre gostou de fazer cursos e tem interesse em começar a trabalhar. Como sabemos que não pode ser de qualquer forma, este curso veio auxiliar na formação dele para se encaixar no mercado profissional. É uma ótima oportunidade, pois sabemos que tem jovens que procuram o meio mais fácil, mas nós conversamos muito e explicamos para ele que trabalho tem que ser dentro da lei”, relatou. 

 

Com o objetivo de ajudar a família na composição da renda, a jovem Rafaela Vitória Rendeiro, de 16 anos, também se interessou pelo curso.

“Achei muito interessante a qualidade do projeto e agarrei a oportunidade. Quero ser engenheira civil e acredito que este primeiro momento de contato com o mercado de trabalho será um passo importante para atingir meu objetivo”, declarou.

 

Encaminhamento – O curso possibilitará também que os jovens, conforme seu desenvolvimento, sejam encaminhados para seleção nas empresas que buscam a Proativa, a partir do terceiro mês de formação. Para o gestor da empresa, Edvaldo Meireles, este momento tem uma representatividade muito grande.

“Achei muito interessante a parceria, porque dá para unir três coisas muito importantes: o estudo, o trabalho e a sociedade. Se trouxermos esses jovens para a qualificação e os encaminharmos para o mercado de trabalho, dentro do programa de aprendizagem, vamos unir a escola formal, a escola profissionalizante e o trabalho legalizado. Não há como fugir de uma realidade maravilhosa, pois estamos desenvolvendo uma sociedade mais saudável”, resumiu.

 

Saiba o que muda com a nova Lei dos Caminhoneiros

Roosewelt Pinheiro/ABr Data: 02/03/2015 / Fonte: Zero Hora Como o governo federal havia prometido, a presidente Dilma Rousseff sancionou na tarde desta segunda-feira, sem vetos, a Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/15). A sanção da lei faz parte das propostas apresentadas pelo governo no dia 26 de fevereiro, durante reunião para acabar com os protestos dos caminhoneiros. Entenda qual impacto da nova medida: A PROPOSTA Mais conhecida como Lei dos Caminhoneiros, a Lei 12.619/12, aprovada em 2012, propôs diferentes exigências trabalhistas e jurídicas à classe, para garantir melhorias nas condições de trabalho e reduzir o número de acidentes com transporte de cargas nas estradas. Desde aprovação, no entanto, a lei sofreu críticas em razão da inviabilidade da aplicação das propostas. A partir de 2013 outro projeto – que anularia boa parte do que fora aprovado em 2012 – começou a circular na Câmara. Sob pressão dos caminhoneiros, em fevereiro passado, os parlamentares aprovaram a nova versão. Esta nova lei foi sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff. O QUE PASSA A VALER Aumento do sobrepeso – Foi incluída a permissão para que os veículos de transporte de carga e de passageiros tenham uma margem de tolerância ao serem pesados, de 5% sobre o peso bruto total e 10% sobre os limites de peso bruto por eixo de veículos à superfície das vias. Descanso obrigatório – A nova lei aumenta o tempo máximo ao volante de seis para oito horas de motoristas profissionais. Agora, a cada oito horas, o caminhoneiro terá de fazer meia hora de descanso. O projeto flexibiliza o limite com o argumento que o motorista precisa chegar a um local seguro para repousar. Pode ainda haver acréscimo de duas horas extras na jornada. Se houver acordo com o sindicato, o horário e trabalho poderá ser estendido por mais duas horas, chegando a 12 horas de trabalho. Anistia de punições – Ficam perdoadas multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos. Isenção de pedágio – O eixo suspenso de caminhão vazio fica liberado do pagamento de pedágio. Pontos de parada – Ampliação de pontos de parada para descanso e repouso de caminhoneiros. A CRÍTICA A sanção sem vetos da lei foi criticada pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). A entidade afirma que um dos efeitos da liberação do pagamento do eixo suspenso será o aumento do pedágio para todos os usuários, como forma de manter viabilidade das concessões de rodovias.

Líder do PT diz regras de benefícios sociais serão alteradas

Medidas provisórias já receberam cerca de 600 emendas para modificação. Governo dificultou acesso a seguro-desemprego e reduziu valor de pensões.

Deputado Sibá Machado em imagem de arquivo
(Foto: Gustavo Lima / Agênca Câmara)

O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC) , afirmou nesta terça-feira (10) que as medidas provisórias que tornaram mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários serão alteradas pelo Legislativo. 

Editadas em dezembro pela presidente Dilma Rousseff como a primeira medida de “ajuste” da economia, as duas MPs já receberam mais de 600 emendas que pretendem modificar o texto, várias delas de parlamentares do próprio PT.

“Não tem como [aprovar sem alterações]. Com 600 emendas, é claro que ele não vai ser aprovado na sua origem, então mudanças vão ter”

Líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC)

As MPs serão analisadas por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, e depois seguirão para votação nos plenários da Câmara e do Senado. As comissões, porém ainda não foram instaladas.

De acordo com o governo federal, as medidas vão significar uma economia de R$ 18 bilhões por ano, a partir de 2015. Entre as mudanças definidas está a triplicação do período de trabalho exigido para que o trabalhador peça pela primeira vez o seguro-desemprego. Pelo texto, foi elevado de seis meses para 18 meses o período seguido de trabalho para que os recursos sejam liberados ao contribuinte que acaba de ficar desempregado.

Nesta terça, representantes de centrais sindicais irão ao Congresso para se reunir com os presidentes da Câmara e do Senado para pressionar pela rejeição das propostas. 

“Defendemos a revogação destas medidas porque elas retiram direitos dos trabalhadores conquistados a duras penas e ao longo dos anos”

Presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

De acordo com Sibá Machado, as modificações propostas pelos parlamentares visam evitar que o trabalhador sofra qualquer prejuízo com as restrições aos benefícios previdenciários.

“As emendas estão vindo na direção de fazer alterações para que não prejudique os trabalhadores. Tem muitas ideias e todas tem o sentido de que o trabalhador não pode ser atingido”

Líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC)

Tá de sacanagem, né? 😂😢😭

O que dizem as MPs

Além de passar de seis para 18 meses o prazo de trabalho seguido exigido para que o trabalhador tenha direito a solicitar pela primeira vez o seguro desemprego, o governo aumentou de seis para 12 meses o tempo exigido de trabalho para a segunda solicitação. Na terceira solicitação, o período de trabalho exigido continuará sendo de seis meses.

Os critérios para obter pensão por morte também ficaram mais rigorosos e o valor por beneficiário foi reduzido. As novas regras não se aplicam a quem já recebe a pensão. O governo instituiu um prazo de “carência” de 24 meses de contribuição do segurado para que o dependente obtenha os recursos.

Atualmente, não é exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tenham direito ao benefício, mas é necessário que, na data da morte, o segurado esteja contribuindo. Foi estabelecido ainda um prazo mínimo de 2 anos de casamento ou união estável para que o cônjuge obtenha o benefício. Foi ainda apresentado um novo cálculo que acabou com a pensão integral.

Agora o benefício será de 50% do valor do salário do contribuinte, mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Outra mudança é a vitaliciedade do benefício. Cônjuges “jovens” não receberão mais pensão pelo resto da vida. Pelas novas regras, o valor passou a ser vitalício para pessoas com até 35 anos de expectativa de vida – atualmente quem tem 44 anos ou mais. A partir desse limite, a duração do benefício dependerá da expectativa de sobrevida.

Desse modo, o beneficiário que tiver entre 39 e 43 anos receberá pensão por 15 anos. Quem tiver idade entre 33 e 38 anos obterá o valor por 12 anos. O cônjuge com 28 a 32 anos terá pensão por nove anos. Quem tiver entre 22 e 27 anos receberá por seis anos. E o cônjuge com 21 anos ou menos receberá pensão por apenas três anos.

Abono salarial

Outro benefício que foi limitado pelo governo é o abono salarial, que equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Antes da edição das MPs, o dinheiro era pago a quem exercia atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.
Com a medida provisória, só passou a ter direito ao benefício o trabalhador que  exerceu atividade por seis meses.

Auxílio-doença

O governo também mudou as normas para concessão do auxílio-doença. Antes das MPs, o valor era pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao trabalhador que ficasse mais de 15 dias afastado das atividades.
Com a edição da medida, o prazo de afastamento para que a responsabilidade passe do empregador para o INSS passou a ser de 30 dias. Além disso, foi estabelecido um teto para o valor do auxílio equivalente à média das últimas 12 contribuições.

Seguro-defeso

Outra alteração anunciada pelo governo diz respeito ao seguro-desemprego do pescador artesanal, o chamado seguro-defeso. Trata-se de um benefício de um salário mínimo para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie.

A MP editada por Dilma veda o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciárias com o seguro-defeso. O pescador que recebe, por exemplo, auxílio-doença não poderá receber o valor equivalente ao seguro-defeso. Além disso, foi instituída uma carência de 3 anos a partir do registro oficial como pescador, para que o valor seja concedido.

Por Nathalia Passarinho

Do G1, em Brasília

Corpo da 9ª vítima do acidente da Petrobrás foi encontrado

Após 19 dias, corpo da 9ª vítima em navio é encontrado no ES

Divulgação BW Offshore/ Divulgação Marinha do Brasil Data: 02/03/2015 / Fonte: G1 Vitória/ES – Após 19 dias da explosão no navio-plataforma, foi localizado na manhã desta segunda-feira (2) o corpo da nona e última vítima desaparecida na embarcação. A empresa BW Ofshore disse ao G1 que o corpo será levado no decorrer do dia ao Departamento Médico Legal de Vitória. O único funcionário que ainda estava sumido era o técnico de segurança do trabalho, Tiarles Correia dos Santos, 25 anos. O navio-plataforma FPSO Cidade de São Mateus é operado pela BW Offshore e afretado pela Petrobras. O acidente no navio-plataforma aconteceu no dia no dia 11 de fevereiro, na região Norte do Espírito Santo. Segundo a ANP, 74 pessoas estavam embarcadas, 26 ficaram feridas e duas continuam hospitalizadas. O irmão de Tiarles, Thiago Correia, disse que o corpo será levado para São Francisco de Itabapoana, no Rio de Janeiro, para sepultamento. “Esses dias foram sofridos para a nossa família e agora vamos descansar. Não tenho mais palavras para descrever essa situação que vivemos. Vamos dar um sepultamento digno para meu irmão”, disse Thiago. Vítimas A oitava vítima da explosão no navio-plataforma Cidade de São Mateus foi identificada por exames de necropapiloscopia. O corpo chegou ao Departamento Médico Legal (DML) de Vitória na madrugada de sábado (28) e foi identificado como sendo do mecânico Jorge Luiz dos Reis Monteiro, 49 anos. Nesta sexta-feira (27), foi identificado o corpo do funcionário João Victor de Souza, de 22 anos. O corpo foi encontrado na quarta-feira (25) e identificado por meio das impressões digitais. João era do Rio de Janeiro e foi sepultado neste domingo (1). De acordo com a Sesp, a família ajudou na identificação. Um casal esteve presente no DML, mas não quis falar sobre o assunto. Os corpos das oito vítimas da explosão já foram identificados. São eles: Wesley de Oliveira Bianquini, 36 anos; Heleno da Silva Castelo, 31 anos; Luiz Cláudio Nogueira da Silva, 43 anos; Raimundo Nonato da Silva; Edward Fernandes, 58 anos; Alexsandro de Sousa Ribeiro, 40 anos; João Victor Souza Rodrigues, 22 anos; e Jorge Luiz dos Reis Monteiro, 49 anos. Manifestações Em dois dias, familiares e amigos dos desaparecidos protestaram por informações sobre as das vítimas. O primeiro ato aconteceu nesta quarta-feira (25), em frente ao hotel Bristol, na orla de Camburi, em Vitória, onde estão hospedados. E o segundo, nesta quinta-feira, em frente à Petrobras, também na capital do estado. Os parentes abordavam os motoristas e explicavam o motivo do protesto, pedindo que eles fizessem um buzinaço em apoio aos manifestantes. Fiscalização O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fiscalizou o navio-plataforma. A auditora fiscal, Elierci da Cunha Magro, disse que foi elaborada uma lista de exigências para que, após os reparos e o término das operações de resgate, a embarcação volte a operar normalmente. Danos ambientais O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), por meio da Procuradoria da República em Linhares, instaurou inquérito civil para apurar possíveis danos ambientais causados pela explosão. O MPF disse que o procedimento também visa a acompanhar as possíveis medidas a serem adotadas para repor a situação o mais próximo possível do status anterior ao dano, ou a adoção de medidas compensatórias equivalentes. Irregularidades Representantes da BW Offshore e da Petrobras se reuniram no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-ES), que acusava a empresa norueguesa de atuar de forma irregular no estado. No encontro, o presidente da entidade, Helder Carnielli, informou que serão emitidos autos de infração contra a empresa e a PPB do Brasil Serviços Marítimos, que pertence ao grupo. A norueguesa será multada pela falta de registro na entidade. O valor ainda não foi definido. De acordo com as empresas, todas as questões pendentes foram sanadas. Polícia Federal Um inquérito foi instaurado pela Polícia Federal para apurar os fatos que envolvem a explosão. Conforme divulgado pela Polícia Federal, o prazo inicial para a conclusão do inquérito é de 30 dias. Serão investigados os crimes de homicídio ou incêndio qualificado.  A PF também informou que uma equipe fará uma inspeção no navio-plataforma assim que as buscas terminarem e a embarcação for liberada. * Com colaboração de Patrícia Scalzer, da Rádio CBN Vitória. Leia mais: Encontrado corpo da 8ª vítima de explosão em navio no ES Corpo de 7ª vítima de explosão em navio chega ao DML em Vitória MTE fiscaliza navio-plataforma e lista exigências Petroleiros protestam no ES e pedem transparência nas causas da explosão Auditores Fiscais concluem trabalhos no FPSO Cidade de São Mateus Vítima do navio-plataforma era TST Localizado corpo de 6ª vítima de explosão em navio no ES Acidente na Petrobras – suspeita de irregularidades trabalhistas Sobe para 5 o número de mortos em explosão de navio no ES Terceirização é a grande vilã na explosão da plataforma, diz Sindipetro Explosão em navio-plataforma no ES tem mortos e feridos Petrobras lamenta explosão em navio-plataforma no Espírito Santo

Caminhoneiros dão um show de democracia e triunfam sobre autoritarismo do Governo!

Brasília/DF – A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (2) a Lei dos Caminhoneiros, segundo nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República nesse domingo (1º). A sanção foi uma das propostas do acordo entre governo e caminhoneiros para o desbloqueio de rodovias no País, apresentado no último dia 26 de fevereiro.

Na ocasião, o governo se comprometeu também a prorrogar por 12 meses o pagamento de caminhões por meio do Programa Pro caminhoneiro. Segundo a nota da Secretaria-Geral, motivaram a sanção a liberação de quase todas as rodovias federais brasileiras e a diminuição das manifestações de caminhoneiros.

A nova lei dos caminhoneiros garante, entre outros pontos, uma jornada de trabalho de 8 horas, com a possibilidade de duas horas extras. Se houver acordo com o sindicato, a jornada poderá ser estendida por mais duas horas, chegando a 12 horas de trabalho.

A jornada máxima nos Estados Unidos, por exemplo, é de 11 horas, e chega a 14 horas na Europa.

Essa jornada foi aprovada no Congresso após acordo com todas as centrais sindicais e sindicatos que representam os caminhoneiros. Outros pontos são a isenção de pagamento de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos e ampliação de pontos de parada para descanso e repouso. 

Fonte: Portal Brasil

O Pacote de maldades, entre estes o do seguro-desemprego, já valem para demitidos

As novas regras de concessão do seguro-desemprego começam a valer para quem for demitido a partir deste sábado (28). As normas de acesso a cinco benefícios trabalhistas e previdenciários foram alteradas pelo governo federal em dezembro do ano passado.

Com as novas regras do seguro-desemprego, previstas na Medida Provisória (MP) 665,

o trabalhador terá que comprovar vínculo com o empregador por pelo menos 18 meses nos 24 meses anteriores, na primeira vez em que requerer o benefício.

Na segunda solicitação, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores. A partir do terceiro pedido, o período voltará a ser de seis meses.

Segundo o Ministério do Trabalho, quem foi demitido antes de 28 de fevereiro de 2015, terá o seguro-desemprego regido pela legislação anterior, segundo a qual o trabalhador pode solicitar o seguro após trabalhar seis meses.

Pelas novas regras:

Na primeira solicitação, o trabalhador poderá receber quatro parcelas do seguro-desemprego se tiver trabalhado entre 18 e 23 meses e cinco parcelas se tiver trabalhado a partir de 24 meses.

Na segunda solicitação, ele poderá receber quatro parcelas se tiver trabalhado entre 12 e 23 meses e cinco parcelas se tiver trabalhado por 24 meses, no mínimo.

A partir da terceira solicitação do seguro-desemprego, quem trabalhou entre seis e 11 meses recebe três parcelas. Para ter direito a quatro parcelas do seguro-desemprego, o trabalhador deverá ter trabalhado entre 12 e 23 meses e, para receber cinco parcelas, terá de ter trabalhado por, pelo menos, 24 meses

De acordo com o ministério, a comprovação do recebimento dos salários de forma ininterrupta não será necessária para a primeira e a segunda solicitação. Essa exigência somente é necessária para a terceira solicitação e para as posteriores, nas quais é necessário comprovar os seis salários recebidos em cada um dos últimos seis meses anteriores à data da dispensa.

Por isso, o trabalhador poderá utilizar outros vínculos empregatícios que estejam dentro do período dos últimos 36 meses, contados da data da dispensa atual, como referência para aumentar a quantidade de parcelas.

Ontem (27) o governo federal lançou uma cartilha para esclarecer dúvidas as novas regras do seguro-desemprego e do abono salarial. A cartilha está disponível no site do Ministério do Trabalho.

As novas regras do abono salarial também entram em vigor hoje. No caso do abono salarial, o tempo mínimo de carteira assinada que o trabalhador precisa ter passará de um mês para, no mínimo, seis meses ininterruptos. O pagamento, que antes era de um salário mínimo para todos, passará a ser proporcional ao tempo trabalhado. Para quem adquiriu o direito por ter trabalhado em 2014 vale a regra anterior.

A MP 665 também alterou regras para o seguro-desemprego de pescador artesanal, que passam a valer em 30 dias. O benefício será gerenciado pelo Ministério da Previdência Social e não mais pelo Ministério do Trabalho e Emprego e não poderá ser acumulado com outros benefícios previdenciários e assistenciais, exceto pensão por morte e auxílio-acidente. Ele não será concedido para atividades de apoio à pesca.

Terão direito ao seguro-defeso pescadores profissionais, com registro mínimo de três anos, que exerceram a atividade, ininterruptamente, no período entre o defeso anterior e o em curso, ou nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao defeso em curso, o que for menor.

A MP 664 alterou regras sobre os benefícios de auxílio-doença e pensão por morte. A concessão da pensão por morte terá carência mínima de dois anos de casamento ou união estável. A exceção é para os casos em que o óbito do trabalhador ocorrer em função de acidente de trabalho, depois do casamento, ou para o caso de cônjuge incapaz. O valor a ser pago será 50% do valor que o segurado teria direito, mais 10% para cada dependente.

No caso do auxílio-doença, o prazo a ser pago pelo empregador será estendido de 15 para 30 dias, antes que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a arcar com o auxílio-doença. O valor máximo a ser pago será a média dos últimos 12 salários de contribuição. Haverá também mudanças nas perícias médicas, que serão publicadas em decreto.

As MPs 664 e 665 precisam ser votadas no Congresso Nacional até o dia 2 de abril para não perderem a validade. Uma comissão mista deve ser instalada para analisar as medidas.

Fonte: Agência Brasil

The Most Common Injuries And Causes Of Accidents At Work

People working in different types of job obviously face a range of different hazards.

For example, an office worker is much less at risk from burns than a chef – but there are a range of common accidents and injuries which occur across all occupational sectors – and trips/slips and falls invariably top the league.

In 2007/08, these accounted for almost four out of every 10 major workplace injuries. Other national statistics for the same year show that the most common ‘over-three-day injury’ was caused by handling, lifting or carrying

A total of 34 million work days were lost because of workplace-related accident or illness. Of these, 6 million were due to injuries within the workplace while 28 million were ‘work-related’ ill health days

A total of 229 people were killed at work and although this equates to just 0.8 per 100,000 workers, it is still a lot of lives lost.(Long term, death rates have fallen, but the fatality figures have changed very little over the past six years)

The most commonly cited workplace hazards involved in accidents/illness were manual handling, sitting for long periods and the handling of harmful substances

More than 2 million people believed that their current or previous type of work had caused them to suffer an illness or made a previous illness worse.

Overall, the three most common types of accident/injury were:

1º Trips/slips or falls

2º Electrical incidents

3º Manual handling/lifting

Some of the most common injuries were:

Sprains and strains
Back injury
Head injury
Neck injury
Repetitive Strain Injury
Other less common injuries/illnesses in the workplace include occupational asthma, deafness, vibration white finger and dermatitis.

(Vibration white finger can cause the fingers to tingle, become numb or make it difficult to grip. The damage is usually irreversible and usually caused by excessive hand/ arm vibration.)

Business Sectors

Agriculture tops the table when comparing accident figures between different business sectors with 2240 injuries per 100,000 workers, followed by Construction (1550) and Transport (1350).

Sectors reporting the lowest injury rates were Finance (310) and Education with 610 per 100,000 workers.

Fatal Accidents

In 1999/2000, there were 117.3 reported ‘fatal and major injuries’ nationwide per 100,000 employees and although there was a blip between 2003-2005, this has continued to reduce and in 2007/08, it had dropped to 106.6.
Figures collected from 1996 – 2008 show that almost every year, the most common cause of fatal injuries was falling from a height. This was followed by transport accidents (which include being hit by a vehicle or falling from a vehicle.)

However, hundreds of people also died after being struck by a moving or falling object or being trapped by something falling or collapsing.

The type of vehicles involved in injury accidents over this 12 year period included cars, trucks and vans – but the highest level of injuries were related to fork-lift truck accidents.

There are an average of 1500 injury accidents involving fork lift trucks every year – and research suggests that a high percentage of these are due to lack of training for fork lift truck drivers or poor maintenance of the truck.

Most Common Risks

Overall, slips/trips and falls or damage caused by manual handling/lifting remain the main culprits of injury in the workplace.

The good news is that the government has set targets under the Revitalising Health and Safety initiative to reduce injuries and latest available figures show that the rate of both fatal and over-three-day accidents in the UK is substantially lower than in most other EU countries apart from Sweden and Ireland.

Article published on the site: workplace Safety advice

Link: http://www.workplacesafetyadvice.co.uk/common-injuriescauses-accidents-work.html

“NOVIDADE! ” Governo aumenta tributo a ser pago pelas empresas. Em contrapartida,Benefícios e salários de deputados em alta!

Alíquotas de Contribuição Previdenciária das empresas serão reajustadas.
Medida se soma a outras do governo para reequilibrar as contas públicas

(às custas de trabalhadores e empresas).

O governo publicou nesta sexta-feira (27) a Medida Provisória 669 que  aumenta as alíquotas de Contribuição Previdenciária das empresas, reduzindo na prática a desoneração da folha de pagamentos, em mais uma medida de aperto fiscal para reequilíbrio das contas públicas.

As empresas que tinham alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passam para 2,5%, enquanto as que tinham alíquota de 2% passam para 4,5%, de acordo com a MP publicada no Diário Oficial da União.

A desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos das empresas começou a ser adotada em 2011 para reduzir os gastos com a mão de obra e estimular a economia. Ela substituiu a folha de salários como base para essa contribuição.

Em 2014, ano eleitoral, a presidente Dilma Rousseff tornou o benefício permanente, autorizando a ampliação dos segmentos beneficiados, hoje em torno de 60 por cento.

De alto custo fiscal, a desoneração foi de 3,900 bilhões de reais em 2012 a R$ 21,568 bilhões em 2014, de acordo com dados da Receita Federal.

Para este ano, uma fonte do Ministério da Fazenda informou à agência Reuters que a desoneração geraria renúncia ao governo de cerca de R$ 25 bilhões, chamando a atenção para o alto peso fiscal do benefício.

A redução da desoneração da folha divulgada nesta sexta-feira se soma a outras medidas do esforço do governo para recompor receitas e reequilibrar as contas públicas.

Em janeiro, o governo central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central) apresentou superávit primário de R$ 10,4 bilhões em janeiro, no pior resultado para esses meses desde 2009, numa largada ruim para o ano.

Pois é, em contrapartida e na contramão da política de cortes de gastos do governo como aconteceu principalmente com as áreas de ciência e tecnologia e educação, a Câmara reajusta benefícios e aprova passagens para mulher de deputado. Enquanto trabalhadores e empresas amarguram o gosto amargo de uma gestão pública muito deficiente com com fortes indícios de corrupção, a classe política (a mais cara do mundo) tem acréscimo de regalias!

Meu apelo pessoal:

Qual o sentido disso? Governo, vocês estão brincando com fogo! Tomem medidas urgentes, cortes de gastos com estes senhores que deveriam representar a sociedade! Dêem o exemplo!

Presidenta, Governadores, Deputados, senadores, prefeitos e até mesmo vereadores. Não importa o partido! Faço um apelo. Está na hora de começar a abrir mão de certas mordomias e dar uma resposta a sociedade. Eu nunca vi tamanha insatisfação com o governo!

Gustavo Coutinho Bacellar

Fonte: G1

Links das reportagens:

http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/02/governo-aumenta-tributo-sobre-desoneracao-da-folha-de-pagamentos.html

http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/02/camara-autoriza-aumento-de-r-1465-milhoes-para-beneficios-de-deputados.html

Subcomitê discute Políticas Públicas para juventude

Grupo pretende definir linhas de ação para implementação de políticas públicas para a juventude

Brasília, 26/02/2015 – O Subcomitê de Trabalho Decente para Juventude retomou suas atividades de construção do Plano Nacional de Trabalho Decente para Juventude, no dia 09/02. Mais e Melhor Educação; Conciliação entre estudos, trabalho e vida familiar; Inserção Ativa e Digna no mundo do trabalho com igualdade de oportunidades e tratamento; Diálogo Social: Juventude, trabalho e educação são os eixos estruturantes do Plano que vem sendo discutido de forma tripartite entre governo, representações de empregadores, trabalhadores e sociedade civil em um intenso processo de diálogo social. A conclusão da elaboração do Plano está prevista para o início do segundo semestre de 2015.

O subcomitê é coordenado conjuntamente pela Secretaria Geral da Presidência da República, através da Secretaria Nacional da Juventude, e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Participam do Subcomitê representantes de diferentes ministérios do governo federal, das centrais sindicais e confederações de empregadores, de organizações da sociedade civil com assessoria técnica permanente da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Plano de Trabalho Decente para a Juventude pretende definir linhas de ação para implementação de políticas públicas, ações, programas e estratégias governamentais, empresariais, sindicais e de organizações da sociedade civil, de modo a estruturar a promoção do trabalho decente para juventude e transformar as condições de sua inserção e permanência no mundo de trabalho, conforme previsto na Agenda Nacional de Trabalho Decente para Juventude.

O esforço de construção desse Plano se insere na perspectiva da construção de uma sociedade na qual às novas gerações estejam garantidos os direitos à profissionalização e a um trabalho decente, exercido nas condições expressas por este paradigma. Dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/2013) indicam que ampla maioria dos jovens brasileiros (63%) está inserida no mundo do trabalho, procurando emprego, trabalhando ou já vivendo a experiência do desemprego.

Essa realidade é particularmente acentuada quando considerados os indicadores da população com idade superior aos 18 anos, visto que 69% das moças e rapazes com idade entre 18 e 24 anos fazem parte da População Economicamente Ativa (PEA), percentual que se eleva para 80% entre o grupo de 25 a 29 anos de idade.

Como apontado na pesquisa Agenda Juventude Brasil (SNJ), são as dimensões do trabalho e da educação que estruturam as expectativas e projetos de vida dos jovens: é o que fazem e projetam fazer nesses campos que julgam que pode melhorar suas vidas e fazerem se sentir realizados. Por isso mesmo, o trabalho figura como um dos principais temas de interesse e de preocupação dos jovens. 

 

Ao longo do primeiro semestre de 2015, o Subcomitê finalizará a definição dos desafios, metas e indicadores deste Plano, na perspectiva de ampliação das oportunidades de construção de trajetórias de trabalho decente para a juventude brasileira.

A expectativa do governo federal é contribuir efetivamente para promoção do trabalho decente para a juventude, a partir de uma pactuação entre os diferentes setores da sociedade brasileira em torno de estratégias para garantir aos jovens um trabalho em padrões que preservem a dignidade humana, que possibilitem o crescimento pessoal e a construção de percursos de inclusão, autonomia e participação; em conexão com o desenvolvimento econômico e social do país. Portanto, a perspectiva é a de fortalecer as políticas públicas tanto na área do trabalho quanto na área de juventude para avançar na ampliação das oportunidades de construção de trajetórias de trabalho decente para juventude brasileira.

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Governo tenta se explicar com Centrais Sindicais

Brasília, 20/01/2015

Representantes do governo se reuniram nesta segunda-feira (19) com representantes das seis principais centrais sindicais do país para esclarecer dúvidas e ouvir propostas sobre as medidas provisórias 664 e 665, que preveem ajustes e correções nos benefícios sociais.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, afirmou que a intenção do governo é esclarecer aos representantes dos trabalhadores as medidas e abrir o diálogo com a categoria. (Terão muito OQUE conversar 😄😄😄😄)

Ele ressaltou que o governo está garantindo todos os benefícios aos trabalhadores, porém fazendo ajustes para garantir a sustentabilidade dos programas. (Ajustes, sei…😄)

De acordo com o ministro, ao propor as correções, o governo pretende garantir a manutenção dos benefícios sem comprometer a política de permanente valorização do salário mínimo. (O Governo Dilma dá com uma mão e toma com a outra 👼😈)

Segundo Rossetto, no período de 2003 a 2013 cerca de 15,5 milhões de trabalhadores foram formalizados apenas no setor privado. Nesse mesmo período, 30 milhões de pessoas entraram na base da Previdência Social.

O ministro também destacou que o salário mínimo registrou um aumento real de 73% em 10 anos e a expectativa do brasileiro aumentou em 4,4 anos nos últimos 13 anos. Essas mudanças estruturais positivas no mercado de trabalho e na qualidade de vida da população impactam significativamente nas políticas sociais do governo e com base nesse diagnóstico o governo estudou formas de aperfeiçoar os programas e propor a correção das distorções, afirmou.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, destacou que as medidas do governo visam garantir a sustentabilidade dos programas sociais e contribuem para ajustes de curto e médio prazos. A política de inclusão social aumentou o universo de trabalhadores beneficiados e nosso objetivo é aperfeiçoar alguns programas sem comprometer os direitos do trabalhador. A política econômica do governo continua em uma mesma direção, mas estamos propondo medidas pontuais e mais suaves para voltar a estimular o crescimento da economia e gerar empregos em ritmo mais acelerado, declarou.

O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, foi enfático ao afirmar que o governo não irá retirar os direitos dos trabalhadores. (só dificultar mais, né? 😄)

Nós também não pretendemos atingir os atuais pensionistas, o que queremos é corrigir distorções e garantir a sustentabilidade dos programas e manter a política de valorização dos salários, disse.

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, ao falar do seguro-desemprego e do abono salarial, afirmou que as propostas apresentadas pelo governo também observam a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

São necessárias adequações. Nós temos responsabilidades como gestores do fundo, pois ele serve ao trabalhador, garantiu.

Uma nova reunião foi marcada para a próxima semana para dar prosseguimento às discussões e garantir a participação dos representantes dos trabalhadores. A ideia é abrir um calendário de diálogo, de forma a aperfeiçoar as propostas do governo com o apoio de todos, ressaltou Miguel Rossetto.

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