Brasília/DF – A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (2) a Lei dos Caminhoneiros, segundo nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República nesse domingo (1º). A sanção foi uma das propostas do acordo entre governo e caminhoneiros para o desbloqueio de rodovias no País, apresentado no último dia 26 de fevereiro.
Na ocasião, o governo se comprometeu também a prorrogar por 12 meses o pagamento de caminhões por meio do Programa Pro caminhoneiro. Segundo a nota da Secretaria-Geral, motivaram a sanção a liberação de quase todas as rodovias federais brasileiras e a diminuição das manifestações de caminhoneiros.
A nova lei dos caminhoneiros garante, entre outros pontos, uma jornada de trabalho de 8 horas, com a possibilidade de duas horas extras. Se houver acordo com o sindicato, a jornada poderá ser estendida por mais duas horas, chegando a 12 horas de trabalho.
A jornada máxima nos Estados Unidos, por exemplo, é de 11 horas, e chega a 14 horas na Europa.
Essa jornada foi aprovada no Congresso após acordo com todas as centrais sindicais e sindicatos que representam os caminhoneiros. Outros pontos são a isenção de pagamento de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos e ampliação de pontos de parada para descanso e repouso.
Fonte: Portal Brasil
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