Auditores Fiscais responsabilizam a VALE – Mina do Pico por trabalho análogo ao escravo!

A empresa Vale, maior produtora de minério de ferro do mundo, está presente em cinco continentes e é a maior exportadora do Brasil.

Apesar do vigor internacional, a Vale economizou na faxina do banheiro dos funcionários responsáveis pela retirada do minério de ferro em Minas Gerais. O ar empesteado e as fezes espalhadas no chão foram apenas o primeiro sinal, quando a equipe do Ministério do Trabalho e Emprego começou a fiscalização, de que eram graves os problemas trabalhistas na Mina do Pico.

Ao final do primeiro dia de inspeção, o canteiro foi interditado e a Vale responsabilizada por submeter 309 pessoas ao trabalho análogo ao de escravo.

Além do ambiente “repugnante”, nas palavras dos auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas, condições degradantes e foram vítimas de fraude, promessa enganosa e ameaça. A inspeção, que teve início no dia 2 de fevereiro, autuou a empresa por 32 infrações trabalhistas.

As vítimas eram motoristas que levavam o minério de ferro pela estrada particular da Vale que liga duas minas em Itabirito. Embora fossem empregados por uma empresa subcontratada, a Ouro Verde, os auditores consideraram a terceirização como ilícita e responsabilizaram a Vale.

Procurada pela reportagem, a mineradora encaminhou nota apresentando a Ouro Verde como única responsável pelas infrações:

“A Vale informa que a empresa contratada, Ouro Verde, teve seu canteiro de obras inspecionado pelo Ministério do Trabalho, quando foram definidas adequações no local necessárias e relacionadas à legislação de saúde e segurança. A contratada foi formal e imediatamente notificada pela Vale a providenciar essas adequações”

(leia a nota na íntegra).

Mas os órgãos fiscalizadores têm uma visão diferente:

“A Vale sabia de tudo e deixou correr solto. Temos um relatório em que eles detectam e registram mais de 30 inconformidades nessa terceirizada”

Auditor fiscal Marcelo Campos, coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo em Minas Gerais e responsável pela ação.

“A Vale é a responsável por esses motoristas, não há dúvida disso”

Procuradora Adriana Augusta de Moura Souza

A procuradora Adriana Augusta de Moura Souza,  abriu um inquérito no Ministério Público do Trabalho para investigar a caracterização de trabalho escravo. Ela lembra que, em 2013, uma sentença judicial já proibia a Vale de terceirizar os motoristas internos.

“A sentença é clara, o juiz cita expressamente a questão do transporte como atividade que não pode ser terceirizada”

Procuradora Adriana Augusta de Moura Souza

Diz a procuradora. Além desse, há diversos outros casos em que a justiça vedou a terceirização.

A Vale contesta essa sentença e se recusa em assumir a contratação dos trabalhadores. A multa acumulada pela “desobediência” está em R$ 7 milhões – equivalente a menos de 1% do lucro da empresa em 2014.

Apesar da dor de cabeça com a justiça, essa ainda parece ser a solução que apresenta o melhor negócio para a empresa. Segundo levantamento da procuradora do MPT, mais de 50% das atividades realizadas dentro do complexo minerário da Vale são terceirizadas, da implosão de rochas ao transporte. Quanto mais a empresa terceiriza, observa a procuradora, piores são as condições ofertadas aos trabalhadores.

Jornada exaustiva, sem água e sem banheiro

Devido ao estado de calamidade instalado no banheiro da Mina do Pico, os motoristas eram obrigados a fazer suas necessidades na estrada e não podiam tomar banho ou trocar de roupa ao fim do expediente. Voltavam para casa com roupa e pele sujas.

Tudo no ponto de parada estava tão sujo que ninguém tinha coragem de beber do bebedouro, que ficava logo ao lado do banheiro empesteado, lembra um motorista com mais de 30 anos de experiência que falou com a reportagem sob a condição de anonimato.

“Até água pra beber tinha que levar de casa. Fazia mais de 20 anos que não via serviço ruim assim. Foi o pior da minha vida.”

Ele lembra que era obrigado a fazer horas extras.

“A gente fica com sono, é perigoso”

A jornada exaustiva, em que a pessoa trabalha tanto e de forma tão intensa, que coloca em risco sua saúde, segurança e vida, foi caracterizada depois que os auditores contaram 2.777 turnos que excediam os limites permitidos.

Em um caso, um motorista dirigiu por 23 horas com apenas um intervalo de 40 minutos. Outro trabalhou do dia 14 de dezembro a 11 de janeiro sem nenhum dia livre – nem mesmo o natal ou o primeiro de janeiro.

“Foram muitos os casos de não concessão das horas de repouso entre os turnos, isso tipifica o artigo 149 do Código Penal, que é reduzir alguém a condição análoga à de escravo”

Aloísio Alves – Procurador do MPT

Aloísio Alves recebeu denúncias sobre jornada excessiva na Ouro Verde e acompanhou os primeiros dias da fiscalização.

Promessas enganosas e ameaças

A supressão do tempo de descanso era incentivada pela empresa por meio de campanhas que ofereciam prêmios pelo aumento da produtividade, o que é proibido em atividades que envolvem risco. Nos depoimentos aos auditores, motoristas revelam que substituíram o almoço por bolachas e que passaram a dirigir na velocidade máxima permitida. Eles citam acidentes que teriam acontecido depois que a campanha teve início.

“A gente começou a ver mais ultrapassagem perigosa. É caminhão pesando 100 toneladas ultrapassando caminhão de 30 metros de comprimento”

Tudo isso para receber um acréscimo de R$ 200 a 300 no vale refeição e para entrar no sorteio de uma moto e um aparelho de TV. Premiação que, aliás, nunca veio. Quando perceberam que a recompensa pelo esforço extra não fora depositada, alguns motoristas começaram a reclamar. Alguns pararam de trabalhar em sinal de protesto.

Foi então que as ameaças teriam começado. Segundo depoimentos registrados pelos auditores, o responsável pelos motoristas na Ouro Verde teria rasgado o papel onde o prêmio estava anunciado e agredido verbalmente os trabalhadores, humilhando e ameaçando de demissão quem reclamasse. De fato, quando os auditores chegaram à mineradora, os funcionários que reclamaram estavam sendo demitidos.

O custo do trabalho escravo

A mina ficou interditada por três dias, o tempo necessário para que a empresa tomasse as medidas de correção: lavaram e pintaram o local de descanso, concertaram o banheiro, instalaram chuveiros e se comprometeram a respeitar a carga horária dos funcionários.

“Isso demonstra que manter os trabalhadores em dignidade não era algo difícil para a empresa. Ao que parece, a Vale apenas não queria ter esse custo”

Auditor fiscal Marcelo Campos

Apesar de uma extensa ficha de problemas trabalhistas e impactos socioambientais, essa é a primeira vez que a Vale é responsabilizada pela exploração de mão de obra análoga à de escravo. A empresa é signatária do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, afirma possuir uma política de monitoramento de seus negócios e ter excluído de sua cadeia de fornecedores usinas de ferro gusa que se utilizaram desse crime.

Apesar dos questionamentos da reportagem, a Vale não respondeu se a mesma regra se aplica à terceirizada que foi flagrada ao cometer o crime dentro da mineradora.

Fonte: Repórter Brasil

Publicado no site da ANAMT

Link: http://www.anamt.org.br/site/noticias_detalhes.aspx?notid=3076

Sinait denuncia: Faltam auditores fiscais do trabalho!

Do que adianta reformular as NRs sem haver fiscalização ?

“Prepare-se para ler uma visão crítica real da condição da SST brasileira. Aproveite, porque não verá isso nos congressos de Medicina do Trabalho e nos cursos de especialização Brasil afora”

Gustavo Coutinho Bacellar – Médico do Trabalho

Brasília/DF – O Sinait denuncia à sociedade, aos trabalhadores e às autoridades que as medidas anunciadas pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, para combater a sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e a informalidade no mercado de trabalho, somente terão êxito se o governo federal tomar, urgentemente, medidas para fortalecer o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Não há fiscalização sem fiscais.

Atualmente, pouco mais de 2.600 Auditores-Fiscais do Trabalho estão em atividade no país. (O ideal seriam 9000 para atender a demanda brasileira 😱😱😱😱)

A carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho tem 3.644 cargos criados por lei e 1.000 cargos estão vagos. Cerca de 500 Auditores já têm condições de se aposentar ou vão adquirir as condições nos próximos meses, reduzindo ainda mais o quadro.

Há pedidos de realização de concurso público no Ministério do Planejamento, mas, até o momento, não há qualquer sinalização de que será autorizado.

A irresponsabilidade de deixar que a situação chegasse a esse ponto é do governo federal. Os prejuízos são grandes e se agravam. A categoria já não consegue mais alcançar as metas colocadas pela Administração, cada vez mais exigentes, em contraponto com o número de Auditores-Fiscais que cai dia a dia. O desequilíbrio é gritante.

Auditores-Fiscais do Trabalho são os servidores públicos de carreira do Ministério do Trabalho e Emprego responsáveis por fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista – assinatura da Carteira de Trabalho, regularidade de contratos de trabalho nas modalidades de terceirização e temporário, depósito e lançamento do FGTS, do descanso remunerado, do 13º salário, férias, horas extras, verificação da jornada de trabalho, entre outras – e das normas de segurança e saúde no trabalho – especialmente para evitar acidentes de trabalho e adoecimentos – combater o trabalho escravo e infantil, incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho, garantir que as empresas contratem aprendizes, mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, verificar se os acordos e convenções coletivas de trabalho, tratados internacionais como as Convenções da OIT, estão sendo respeitados, entre outras atribuições.

Acidentes de trabalho – mais de 700 mil por ano, segundo a Previdência Social – se sucedem a cada minuto, com mortes, mutilações, incapacidades, gerando benefícios que oneram o governo, as empresas e a sociedade. (O Brasil hoje está um3º lugar em número de acidentes do trabalho😭😭😭😭)

Sem Auditores-Fiscais em número suficiente, a proteção e a prevenção ficam comprometidas.

( Não adianta nossos amados experts irem em congresso defender atualização de NR com o quadro como está! Com estas atualizações, as empresas grandes que sempre cumpriram as normas, continuarão cumprindo e as negligentes (maioria médias e pequenas) continuarão nem sabendo oque são as NRs. Precisamos de pressão política, não de pareceres técnicos! Isso é oque acontece com o país, onde as pessoas de bem se afastam da política. 😡😡😡😡)

Milhões de crianças trabalham sem que a fiscalização consiga alcançá-las para resgatar o direito à infância. Milhares de trabalhadores ainda estão escravizados ( E com parecer favorável do STF!), em condições indignas de trabalho, pois as equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que já chegaram a nove, hoje são apenas quatro e não conseguem atender à demanda.

A sonegação ao FGTS é grande e não há Auditores-Fiscais suficientes para fiscalizar todas as empresas inadimplentes e fraudulentas.

O número de trabalhadores sem Carteira de Trabalho assinada dentro das empresas ou na total informalidade, fazendo bicos, à margem dos direitos sociais, é enorme, e se projeta diretamente sobre a arrecadação do FGTS e da Previdência Social. Localizá-los e reverter a situação só é possível com uma fiscalização eficiente e presente nos locais de trabalho.

A chamada “fiscalização eletrônica”, e-social,anunciada como principal instrumento para concretizar as ações e alcançar os resultados pretendidos pelo governo, nada mais representa do que ferramentas que possibilitam o cruzamento de dados e permitem a coleta de indícios de onde estão os fraudadores, facilitam e orientam o trabalho dos Auditores-Fiscais que vão às empresas e lá, somente lá, desvendam e comprovam as irregularidades, os abusos contra os trabalhadores, o descumprimento às leis.

A primeira medida a ser anunciada pelo governo, imediata, urgente, caso queira alcançar o sucesso do pacote anunciado, é a realização de concurso público para a completa recomposição do quadro da carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Uma política definida nesse sentido é necessária diante da iminente aposentadoria de centenas de Auditores-Fiscais neste e nos próximos anos. É preciso também tomar a iniciativa de ampliar o quadro da carreira, extremamente defasado em relação à realidade econômica do Brasil.

A mesma providência deve ser tomada em relação aos Servidores Administrativos da Pasta, cujo quadro e condições de salário e trabalho são das piores entre todos os ministérios do governo federal.

Os aprovados nos últimos concursos públicos, desestimulados, já migraram para outros órgãos ou para a iniciativa privada, tornando crônico o déficit de servidores. A rotatividade de trabalhadores prejudica a continuidade dos serviços e fragiliza as áreas de apoio à fiscalização e atendimento ao público.

De forma generalizada, as condições das unidades do Ministério do Trabalho e Emprego em todo o país são péssimas. Algumas apresentam riscos para os servidores e para o público, sendo necessário que os Auditores-Fiscais tomem a iniciativa de interditá-las para evitar acidentes e tragédias.

O sucateamento tecnológico da Pasta é vergonhoso e contrasta com o avanço das empresas fiscalizadas, o que afeta o resultado das ações fiscais. Auditores-Fiscais, frequentemente, utilizam recursos próprios, como notebooks particulares, e desenvolvem por iniciativas individuais ferramentas para facilitar, agilizar e dar mais eficiência ao trabalho. A interação entre diversos órgãos e instituições no sentido de compartilhar dados e informações para melhorar a eficiência da fiscalização anda a passos lentos.

Enfim, a lógica de “fazer mais com menos” chegou ao limite e esgotou-se. Por mais esforço que os Auditores-Fiscais façam no quotidiano, acumulando funções e desdobrando-se para cumprir metas, é impossível manter a produtividade ou absorver novas atribuições com o quadro atual.

A proteção dos trabalhadores corre sérios riscos. O Sinait denuncia o colapso há muito tempo e só o governo parece não perceber a situação. Os Auditores-Fiscais do Trabalho, que sempre estiveram ao lado dos trabalhadores, necessitam, agora, que a sociedade se coloque em sua defesa, para que esta força que promove equilíbrio nas relações de trabalho continue desempenhando com dignidade sua missão.

Rosa Maria Campos Jorge
Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait

Fonte: Sinait

OIT e Contag realizam oficina de combate ao trabalho escravo

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) promoveram na semana passada em Imperatriz, no Maranhão, a primeira oficina estadual de capacitação de multiplicadores no combate ao trabalho escravo.

A atividade realizada entre os dias 27 e 30 de janeiro contou com a participação de lideranças sindicais, trabalhadores rurais e técnicos do movimento sindical.

Segundo o coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT, Luiz Machado, o Maranhão foi escolhido para receber a primeira oficina estadual por ser um dos estados brasileiros de maior vulnerabilidade e ocorrência de trabalho escravo.

“As próximas oficinas serão realizadas no Piauí e no Pará. Os sindicatos de trabalhadores rurais têm papel fundamental na proteção das vítimas e no envio de denúncias ao Ministério do Trabalho e Emprego. Essas atividades são importantes porque permitem uma maior conscientização sobre o fenômeno, suas causas e consequências, e assim contribuem para prevenir que trabalhadores e trabalhadoras rurais caiam na armadilha do trabalho escravo”, afirmou Machado.

Em entrevista à Rádio Nacional de Brasília, o secretário de Assalariados e Assalariadas Rurais da Contag, Elias D’Angelo Borges, disse que a proposta da oficina é ajudar os dirigentes a identificarem o que é trabalho escravo.

“Existe escravo por servidão, por dívida, por encarceramento ou até por uma questão psicológica”, explicou.

Segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego no dia 28 de janeiro, um total de 1.590 trabalhadores foram resgatados de situação análoga à escravidão em 2014.

O número total de trabalhadores resgatados desde que as operações de fiscalização foram implantadas em 1995 chega a quase 48 mil.

Além de Machado e Borges, também estavam presentes na abertura da oficina representantes do Ministério do Trabalho e Emprego e da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), entre outras autoridades. As oficinas estaduais de capacitação são resultado de um termo de cooperação assinado em novembro de 2014 pela OIT e a Contag. Antes disso, em setembro, as instituições já haviam promovido uma oficina nacional em Brasília.

Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
Representantes da OIT também participaram de diversos eventos realizados em Brasília pelo governo e pela sociedade civil para marcar a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, na qual se inseriram as comemorações do dia 28 de janeiro, instituído como Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo em homenagem às vítimas da Chacina de Unaí.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho realizou um ato na manhã do dia 28 para pedir o julgamento e a condenação de todos os envolvidos no crime ocorrido em 2004, quando quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foram mortos em serviço. À tarde, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, se reuniu pela primeira vez no ano.

Em Cuiabá, o governo do Estado do Mato Grosso reativou a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (Coetrae) na última sexta-feira, dia 30 de janeiro.

Fonte: OIT Brasil

Ministério Público do Trabalho quer retorno da lista suja!

MPT pede apoio à AGU para volta da lista suja

Brasília/DF – O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, pediu o apoio do advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a publicação da lista suja de empregadores – cadastro de pessoas físicas e jurídicas flagradas utilizando mão de obra análoga à escrava.

No dia 27 de dezembro de 2014, durante o recesso forense, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, concedeu liminar suspendendo divulgação do cadastro, após ação direta de inconstitucionalidade feita pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).

Luís Camargo defende a veiculação do cadastro de empregadores como forma de sensibilizar a sociedade e o poder público sobre os malefícios do trabalho escravo contemporâneo.

“A divulgação do cadastro de empregadores infratores, também conhecido como lista suja, não tem caráter punitivo. Ao contrário, é um instrumento que visa atender a um comando constitucional, de dar publicidade aos atos da administração, de sensibilizar os agentes do sistema financeiro que operam com o dinheiro público.
Quando o Ministério do Trabalho e Emprego divulga essa lista, está dando publicidade a seus atos. Afinal, não se pode admitir que dinheiro público, tão caro para tantas necessidades da nação, seja usado para financiar a exploração dos trabalhadores,” afirmou.

Terceirização – O procurador-geral do Trabalho também solicitou apoio da AGU em duas ações que tramitam no Supremo sobre terceirização. A primeira delas é o recurso extraordinário RE 713.211/MG, interposto pela Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra), indústria de celulose.

O recurso é contra decisão favorável da Justiça do Trabalho em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), condenando a empresa a se abster de terceirizar serviços na atividade-fim.

A decisão do STF, caso opte pela constitucionalidade do recurso, abrirá precedente contrário à jurisprudência consolidada da Justiça do Trabalho, segundo a qual a terceirização da atividade-fim constitui fraude à relação de emprego, reduzindo abrangência dos direitos sociais dos trabalhadores.

A outra ação é a arguição de descumprimento de preceito fundamental ADPF nº 324, em que a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) alega existência de uma suposta inconstitucionalidade de decisões adotadas pela Justiça do Trabalho para coibir a terceirização ilícita.

Atualmente, o assunto é regulado pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece como lícita somente terceirização das atividades-meio, mais especificamente nos serviços de transporte, conservação, custódia, operações de valores e limpeza.

O encontro com o ministro Adams ocorreu na última segunda-feira, 2. O advogado-geral da União disse que estava ciente da liminar da lista suja e declarou que dará atenção às questões levantadas pelo MPT.

Divulgado no site da revista proteção:
http://www.protecao.com.br/noticias/geralmpt_pede_apoio_a_agu_para_volta_da_lista_suja/AQjiAAyA/7760

Autuações a empresas por trabalho escravo aumentam 76%, afirma MPT

As autuações a empresas investigadas por trabalho escravo cresceram 76,1%, de 2012 a 2014, segundo estatísticas do Ministério Público do Trabalho (MPT) com sede em Campinas (SP), que abrange 599 municípios de São Paulo.

O levantamento divulgado na tarde desta terça-feira (27) indica que 155 procedimentos foram registrados no ano passado, enquanto que 88 casos foram contabilizados durante o primeiro ano avaliado na pesquisa.

O MPT informou que ao menos 300 companhias foram autuadas nos últimos três anos por irregularidades relacionadas à atividade forçada, condições degradantes, servidão por dívida ou aliciamento.

O crescimento das autuações a empresas entre o ano passado e 2013, quando foram instaurados 142 procedimentos pelo órgão trabalhista, corresponde a 9%.

Setores

Segundo o MPT, os setores que mais apresentaram queixas foram construção civil, indústria têxtil e produção rural.

Para Catarina von Zuben, procuradora-chefe do MPT Campinas, esse crescimento no número de autuações se deve ao trabalho conjunto entre diferentes esferas de poder, além de mais conscientização da sociedade sobre o que é trabalho escravo.

“O trabalho interinstitucional, realizado conjuntamente com órgãos das esferas municipal, estadual e federal, e ao mesmo tempo as pessoas já estão enxergando o que é condição análoga à escravidão. Isso tem colaborado”

Catarina von Zuben

O órgao trabalhista frisou que busca a punição e conscientização de empregadores que deixam de lado as obrigações legais. Além da pena de reclusão e multa, as empresas podem ter nome incluído na lista suja do trabalho escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Aproximadamente 39 mil pessoas foram resgatados no país em condições análogas à escravidão, entre 2003 e 2013, segundo o MTE. As indenizações somaram R$ 9 bilhões.

Mapeamento

Uma pesquisa do governo paulista, com base em processos relacionados ao tráfico de pessoas, indica que a região de Campinas registrou casos de trabalho escravo nos setores de agropecuária, construção civil e têxtil nos últimos três anos. A análise realizada em todo o estado considerou 257 processos, entre eles, 171 do Ministério Público Federal (MPF) protocolados no ano passado, e 86 procedimentos do MPT no intervalo de 2011 a 2014.

“Campinas cresceu como cidade. Você sempre olhava para a região como, se tivesse trabalho degradante ou irregular, a presunção histórica é de que estivesse na área rural. A pesquisa mostra que não”

coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, Juliana Felicidade Armed.

O estudo também indica que apenas nas regiões de Campinas e São Paulo foram identificados casos de exploração sexual no período avaliado.

“Qualquer situação de exploração humana exige atenção. Isso implica identificar, no âmbito da política local, o que está acontecendo. Vamos entender de que maneira essa exploração ocorre e o perfil”, falou a coordenadora.

Fonte: Revista Proteção

O estado do ES é o Vice-campeão do Trabalho Escravo. Rio lidera!

O Espírito Santo está em segundo lugar na lista de estados onde mais foram encontrados trabalhadores em situações análogas à escravidão em todo o Brasil, durante o ano de 2014, segundo dados do Ministério do Trabalho (MTE), ficando atrás apenas do Rio de Janeiro.

Em todo o país, o órgão realizou 248 ações fiscais e resgatou um total de 1.590 pessoas que trabalhavam de maneira irregular. Desse número, 86 trabalhadores da colheita de café foram flagrados em apenas uma operação, em Sooretama, no Norte do estado. Esta quarta-feira (28) é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

O flagrante no município ocorreram durante uma operação conjunta do Ministério e da Polícia Federal, no dia 4 de junho de 2014.

Apenas em uma fazenda foram considerados 15 autos de infração. Os fiscais encontraram esgoto aberto, passando por dentro de um dos abrigos e sendo despejado ao lado dos dormitórios.

Segundo os relatos dos trabalhadores, eles dormiam e se alimentavam sentido mal cheiro. O depósito de lixo também ficava próximo à área de convívio deles. Os banheiros não tinham azulejos, o que é exigido pelo Ministério do Trabalho. Não era oferecido papel higiênico, nem sabonete. Além disso, os abrigos não tinham janela.

O gerente da fazenda informou que não sabia do problema.

Em virtude do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, órgãos públicos e da sociedade civil realizam atos e eventos durante esta semana.

As atividades buscam chamar atenção e mobilizar a sociedade por avanços na erradicação do trabalho escravo contemporâneo.

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, afirmou que o governo não pretende se intimidar com a ação dos que promovem o trabalho análogo ao da escravidão e vai continuar atuando, cada vez mais, para coibir essa prática.

“Estamos sendo mais eficientes no combate a esta prática. Sem que o combate ocorresse não teríamos esses números para oferecer”.

Manoel Dias – Ministro do MTE

Confira o desfile das campeãs do trabalho escravo de 2014:

1º Rio de Janeiro – Macaé – NOTA: 118 – construção civil

2º Espírito Santo – Sooretama – NOTA: 86 – colheita de café

3º Piauí – Picos – NOTA: 61 – Colheita da palha de carnaúba

4º Acre – Tarauacá – NOTA: 55 – Criação de bovinos para corte

5º Goiás – Mineiro – NOTA: 52 – Preparação e fiação de fibras de algodão

5º Piauí – Parnaíba – NOTA: 52 – Colheita da palha de carnaúba

*Observações:

– aonde está nota, na verdade refere-se ao número de trabalhadores encontrados nestas condições de trabalho.

– O STF poderia ajudar também o trabalho do MTE, de início não atrapalhando. Revogar a proibição da lista suja seria um bom começo!

Fonte: G1

Combate ao Trabalho Escravo na Bahia

BA – No dia 13 de janeiro do ano em curso, o governador Rui Costa sancionou a Lei 13.221/15.

Esse instrumento normativo fixa sanções mais rigorosas às empresas envolvidas com a exploração do trabalho escravo na Bahia, através da determinação do cancelamento do Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS) daquelas que se beneficiem, de forma direta ou indireta, na produção de bens e serviços, em qualquer etapa da cadeia produtiva sob sua responsabilidade, do trabalho escravo ou em condições análogas à escravidão, dentre outras punições de igual monta.

A citada lei foi publicada quinze dias antes da data que marca o décimo primeiro ano em que se verificou o triste assassinato de três Auditores Fiscais do Trabalho e de um Técnico de Transporte do quadro do Ministério do Trabalho e Emprego lotados na SRTE/MG, todos covardemente executados numa emboscada em Unaí, cidade localizada no Noroeste de Minas Gerais, em 28 de janeiro de 2004,  quando se dirigiam para realizar inspeção em propriedades rurais denunciadas pela prática de trabalho escravo. Esse episódio ficou conhecido como Chacina da Unaí. A partir de então, o dia 28 de janeiro foi oficialmente declarado  Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, numa homenagem àqueles servidores que tiveram as suas vidas ceifadas em pleno exercício do seu mister funcional.

A inaptidão da inscrição do CAD/ICMS implicará aos sócios, pessoas físicas ou jurídicas, em conjunto ou separadamente, do estabelecimento penalizado, o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto daquele,  e a proibição de entrarem com pedido de inscrição de nova empresa, no mesmo ramo de atividade. Do ponto de vista formal, essas medidas deverão obstacularizar o desempenho da atividade econômica desejada.

Além de estabelecer o cancelamento do referido cadastro estadual, a sobredita lei estadual determina que as empresas que fomentarem o trabalho escravo ou em condições análogas à escravidão ficarão impedidas de contratar com o Poder Público Estadual e perderão os benefícios fiscais e administrativos concedidos por órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

Nessa linha, estão incluídos benefícios fiscais e administrativos, tais como remissão, anistia e  redução da base de cálculo de tributos, e ainda a concessão de financiamento nos estabelecimentos oficiais do Estado, como a Desenbahia.

São providências administrativas que, ao lado das sanções já existentes no Código Penal e em leis esparsas, podem produzir importantes resultados no enfrentamento dessa verdadeira chaga presente na sociedade brasileira.

As restrições que estão instituídas na lei estadual em referência prevalecerão pelo prazo de 10 (dez) anos,  prazo este que será contado da data da aplicação da penalidade. Trata-se de um período extremamente longo para imposição dessa pena, o que demonstra a vontade do legislador de inibir essa prática nefasta em nosso Estado.

Apenas para comparar, no plano federal a Portaria Interministerial nº  2, de 12/05/2011, que enuncia regras sobre o Cadastro de Empregadores que tenham  submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, e que foi editada em substituição à Portaria MTE nº 540, de 19/10/2004, fixa o prazo de 02 (dois) anos  para exclusão do infrator do aludido cadastro nacional.

A multimencionada lei estadual carece de regulamentação, por meio de Decreto  da lavra do Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, que dispõe de 90 dias para cumprir tal desiderato, com vistas a instituir, dentre outros esclarecimentos, as regras para realização do procedimento administrativo destinado à imposição de tais penas, prazos para exercer o contraditório e a ampla defesa, providências que a empresa possa adotar para obter a posterior exclusão do antedito cadastro etc.

Será realizado um seminário em Salvador, no dia 28 de janeiro do ano em curso, para registrar essa importante data e discutir os temas mais efervescentes em derredor do trabalho escravo na atualidade.

Será objeto de apreciação no aludido conclave a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (Através do seu presidente, Ministro Ricardo Lewandowski), de proibir a divulgação da chamada Lista Suja – relação de empregadores flagrados usando mão de obra análoga à de escravos -, os debates acerca da regulamentação da Emenda Constitucional 443, que estabelece  sanções para os empregadores flagrados usando o trabalho escravo (inclusive confisco da propriedade),  dentre outros assuntos de tão semelhante importância.

O evento ocorrerá a partir das 14 horas, no Auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da Quinta Região – Bahia, localizado no Corredor da Vitória. A inscrição é gratuita e poderá ser realizada no próprio local.

Esta será uma  grande oportunidade para que a sociedade baiana discuta a temática e procure entender como se caracteriza esse câncer social, que insiste em se perpetuar em nosso Estado e expandir os seus tentáculos  inclusive para as regiões metropolitanas,  como um fenômeno neoplásico sedento por proliferar os seus efeitos impunemente e sem limites,  motivo de vergonha para todos que lutam pela garantia de tratamento digno ao trabalhador enquanto ser humano.

Divulgado no site da Revista Proteção: http://www.protecao.com.br/noticias/geral/combate_ao_trabalho_escravo/AQjiJaja/7724

Fiscais resgataram do trabalho escravo quase 50 mil pessoas em 20 anos

As operações de fiscalização para combater o trabalho escravo ou análogo à escravidão resgataram, em duas décadas, mais de 47 mil trabalhadores submetidos a condições degradantes e a jornadas exaustivas em propriedade rurais e em empresas localizadas nos centros urbanos.

De acordo com dados da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, obtidos pela Agência Brasil com exclusividade, desde 1995, quando o país reformulou seu sistema de combate ao trabalho escravo contemporâneo, foram realizadas 1.724 operações em 3.995 propriedades e aplicadas multas indenizatórias cujo valor supera os R$ 92 milhões.

Em 1995, o Brasil reconheceu a existência e a gravidade do trabalho análogo à escravidão e implantou medidas estruturais de combate ao problema, como a criação do Grupo de Fiscalização Móvel e a adoção de punições administrativas e criminais a empresas e proprietários de terra flagrados cometendo esse crime. A política também criou restrições econômicas a cadeias produtivas que desrespeitam o direito de ir e vir e submetem trabalhadores a condições de trabalho desumanas.

Passados 20 anos da adoção de medidas que intensificaram o combate ao trabalho escravo, o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, do Ministério da Trabalho, Alexandre Lyra, disse à Agência Brasil que houve uma migração do ambiente onde se pratica esse tipo de crime, das zonas rurais para as cidades.

“No ano passado, por exemplo, fizemos resgate em navio de cruzeiro de 11 tripulantes submetidos a jornada exaustiva. Temos agora a construção civil que, em 2013, foi o que mais apresentou resultado, temos o setor têxtil, em São Paulo. Então, temos uma mudança no ambiente em que está ocorrendo esse trabalho, mas a fiscalização, após 20 anos, está preparada para atuar”

Lyra

Para ele, a aprovação da Emenda Constitucional do Trabalho Escravo pelo Congresso foi mais um avanço. Lyra, contudo, alertou para a importância da regulamentação da emenda e para a possibilidade de mudança no atual conceito de trabalho análogo à escravidão. Com a migração da prática do trabalho escravo do campo para as cidades, caracterizar esse crime apenas pela restrição de liberdade, como querem alguns setores no Congresso, em especial a bancada ruralista, seria um “retrocesso”.

“O que a bancada ruralista quer, agora com o apoio de outros setores, como o da construção civil, é que o trabalho escravo fique tão somente caracterizado quando houver a supressão de liberdade, que é uma ideia antiga, que perdurou até 2003, quando houve uma inovação legislativa na qual foram ampliadas as hipóteses de trabalho análogo ao de escravo no Código Penal”

“Essa ideia de que trabalho escravo é apenas supressão de liberdade, vigilância armada e impossibilidade de ir e vir não encontra mais respaldo nas caracterizações atuais. Esvaziando do conceito do trabalho análogo ao escravo a condição degradante e jornada exaustiva, pouco sobrará.”

Lyra

Para o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo, o país ainda deve lamentar a existência do trabalho escravo, mas também reconhecer que houve avanços na enfrentamento do problema.

“Não podemos dizer que a situação está resolvida, mas avançamos muito desde 1994, 1995. Hoje, estamos muito mais organizados, muito mais articulados, mas ainda temos um caminho muito longo. Temos que lamentar o fato de um país rico como o nosso ainda ter uma chaga desse tamanho, que é o trabalho escravo contemporâneo, mas comemora-se [o combate ao crime].”

Lyra

Para ele, a articulação entre os diversos órgãos públicos ( Falta o Supremo Tribunal Federal nessa articulação!) e organizações da sociedade civil possibilitou ao país o reconhecimento e o respeito mundial no que se refere ao combate a esse crime. A criação do grupo móvel de fiscalização e o lançamento do plano de erradicação do trabalho escravo foram “fundamentais” e “contribuem para um avanço significativo” no enfrentamento do problema.

Hoje (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, Lyra lembrou que qualquer pessoa pode denunciar situações em que um trabalhador esteja submetido a situações degradantes usando o Disque 100.

“Esse é o meio mais democrático, mas temos também a Comissão Pastoral da Terra, o Ministério Público do Trabalho ou os próprios postos do Ministério do Trabalho nos estados, basta discar 100 que um atendente especializado vai atender à denúncia.”

Fonte: Agência Brasil

Divulgado no site da ANAMT: http://www.anamt.org.br/site/noticias_detalhes.aspx?notid=3032

A relação da Indústria têxtil com o trabalho escravo

Como abordar, investir em estudos de mecanismos de gestão da Saúde e Segurança do Trabalhador, formas de adoecimento, doenças ocupacionais e nexo com o trabalho se ainda temos no século 21 problemas como este?

A pulverização da cadeia produtiva do setor têxtil em São Paulo leva à disseminação de condições de trabalho análoga a de escravo neste ramo.

A análise é do auditor fiscal do trabalho Roberto Bignami, coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo (SRTE-SP).

“É um sistema que fraciona a produção e joga para o domicílio toda a célula produtiva,   as fiscalizações mostram que, nesses ambientes, o pagamento é feito com base na produção, o que leva a jornadas excessivas, sem que sejam oferecidas condições de segurança e saúde”.

Auditor fiscal do trabalho Roberto Bignami

O coordenador aponta que a submissão a esse tipo de trabalho, conhecido como “sistema de suor” (termo oriundo do inglês sweating system), ocorre com mais frequência entre trabalhadores estrangeiros.

“É um tipo de trabalho que, basicamente, o trabalhador nacional já não aceita. Ele acaba atraindo o estrangeiro e, principalmente, o mais humilde. É o imigrante econômico, que busca melhores condições do que de seu país. A gente tem um nicho muito grande de trabalhadores andinos, basicamente bolivianos, paraguaios, peruanos”.

Roberto Bignami

O grande número de trabalhadores sujeitos a esta condição no setor têxtil levou à instauração, em março de 2014, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de São Paulo. O relatório final, de outubro, estima que existam entre 12 mil e 14 mil sweatshops no estado paulista, o termo em inglês refere-se a locais de trabalho que se confundem com residências e envolve condições extremas de opressão e salários miseráveis. O documento aponta ainda que um empregador que utiliza mão de obra escrava lucra cerca de R$ 2,3 mil por mês sobre cada trabalhador na comparação com aqueles que respeitam a legislação.

A organização não governamental Repórter Brasil, que acompanha os casos de trabalho escravo no setor têxtil desde 2009, registra pelos menos 20 episódios em São Paulo neste período. Marcas famosas, como Zara e M.Officer, foram obrigadas a prestar esclarecimento sobre as condições de trabalho a que as pessoas que fabricam as peças, vendidas em suas lojas, eram submetidas. Um dos últimos casos, verificado em novembro do ano passado, foi registrado na Renner. Foram resgatados 37 trabalhadores bolivianos em uma oficina localizada na zona norte da capital paulista.

“[Atacar esse sistema de produção] implica, necessariamente, na responsabilização jurídica, solidária de toda a cadeia produtiva pelas condições de trabalho nela realizada. Este é o ponto principal”,

                                                                                                                      Bignami.

Em relação ao flagrante da Renner, o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou, em dezembro passado, um termo de ajustamento de conduta (TAC) com as confecções Kabriolli Indústria e Comércio de Roupas e a Indústria Têxtil Betilha, empresas da linha de produção da loja. O valor de R$ 1 milhão foi estabelecido para o pagamento de verbas rescisórias, salariais e de danos morais individuais aos trabalhadores.

A decisão do MPT apontou que, embora o TAC tenha sido firmado com as duas confecções, isso não isenta a responsabilidade da Renner. A fiscalização constatou que trabalhadores estavam em condições degradantes de alojamento, jornada de trabalho exaustiva de 16 horas, retenção e descontos indevidos de salários, servidão por dívida, uso de violência psicológica, verbal e física e manipulação de documentos contábeis trabalhistas sob fraude.

A rede varejista informou, à época do fato, que repudia o uso de mão de obra irregular e que os contratos com os seus fornecedores prevê o cumprimento das leis trabalhistas.

Fonte: Agência Brasil

Divulgado no site da ANAMT: http://www.anamt.org.br/site/noticias_detalhes.aspx?notid=3030

Manoel Dias pede rapidez no julgamento da chacina de Unaí.

Ministro se reuniu com ministra Carmem Lúcia, presidente em exercício do STF, e participou de manifestação de auditores fiscais

Mas combate ao trabalho escravo não é o forte deste STF, não é mesmo Ricardo Lewandowski?

Brasília, 28/01/2015 – O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, se reuniu nesta manhã (28) com a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal, em exercício, Carmem Lúcia, para pedir celeridade no julgamento dos acusados de serem os mandantes da Chacina de Unaí (MG). Ele estava acompanhado das viúvas dos auditores-fiscais do trabalho e do motorista do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mortos durante uma operação de fiscalização na divisa de Minas Gerais com o Distrito Federal.

O crime completa onze anos no dia de hoje, que passou a ser reconhecido como Dia do Auditor-fiscal do Trabalho e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A defesa dos acusados insiste em transferir o julgamento para Unaí, adiando a conclusão do processo. Logo depois da audiência, Manoel Dias se uniu aos auditores-fiscais, que junto com o sindicato da categoria e representantes de centrais sindicais, promoveram um protesto na Praça dos Três Poderes. Onze mil balões negros foram soltos para lembrar a chacina e repudiar a impunidade.

“Enquanto o julgamento não for concluído, paira uma ameaça sob as cabeças de todos os auditores do MTE. Aqueles que praticam crimes, que se aproveitam da mão de obra análoga à da escravidão, vão se achar no direito de continuar afrontando a lei”,

explicou o ministro. Dias também comentou a audiência com a ministra Carmem Lúcia, que prometeu empenho no sentido de:

“de dar fim à dor das famílias”. “

Essa postergação e a ameaça de transferência para Unaí são inaceitáveis”,

acrescentou Manoel Dias.

A ministra Carmem Lúcia prometeu se empenhar no caso não apenas como juíza, mas também  como cidadã. Disse que a demora no caso é inaceitável e que luta todos os dias contra a protelação de inúmeros processos.

“Quando o julgamento ocorre anos depois, aplica-se a lei, mas a ideia de justiça não é suficiente para acalmar a dor nem restaurar as feridas que ficam numa família”

argumentou ao ouvir os relatos das viúvas, que se manifestaram cansadas de esperar por justiça.

Balanço da fiscalização – Ao participar da manifestação dos auditores-fiscais do trabalho, o ministro Manoel Dias disse que o governo não pretende se intimidar com a ação dos que promovem o trabalho análogo ao da escravidão e vai continuar atuando, cada vez mais, para coibir essa prática. “Se os números parecem estar crescendo, é porque estamos sendo mais eficientes no combate a esta prática. Sem que o combate ocorresse não teríamos esses números para oferecer”, comentou.

Ao mesmo tempo em que ocorria a manifestação, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou um balanço das fiscalizações realizadas em 2014. Foram 248 ações fiscais, com um resgate total de 1.590 trabalhadores da situação análoga a de escravo, em todo país.

Texto original disponível no site do MTE: http://portal.mte.gov.br/portal-mte/

Assessoria de Imprensa/MTE

acs@mte.gov.br 2031.6537