Líder do PT diz regras de benefícios sociais serão alteradas

Medidas provisórias já receberam cerca de 600 emendas para modificação. Governo dificultou acesso a seguro-desemprego e reduziu valor de pensões.

Deputado Sibá Machado em imagem de arquivo
(Foto: Gustavo Lima / Agênca Câmara)

O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC) , afirmou nesta terça-feira (10) que as medidas provisórias que tornaram mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários serão alteradas pelo Legislativo. 

Editadas em dezembro pela presidente Dilma Rousseff como a primeira medida de “ajuste” da economia, as duas MPs já receberam mais de 600 emendas que pretendem modificar o texto, várias delas de parlamentares do próprio PT.

“Não tem como [aprovar sem alterações]. Com 600 emendas, é claro que ele não vai ser aprovado na sua origem, então mudanças vão ter”

Líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC)

As MPs serão analisadas por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, e depois seguirão para votação nos plenários da Câmara e do Senado. As comissões, porém ainda não foram instaladas.

De acordo com o governo federal, as medidas vão significar uma economia de R$ 18 bilhões por ano, a partir de 2015. Entre as mudanças definidas está a triplicação do período de trabalho exigido para que o trabalhador peça pela primeira vez o seguro-desemprego. Pelo texto, foi elevado de seis meses para 18 meses o período seguido de trabalho para que os recursos sejam liberados ao contribuinte que acaba de ficar desempregado.

Nesta terça, representantes de centrais sindicais irão ao Congresso para se reunir com os presidentes da Câmara e do Senado para pressionar pela rejeição das propostas. 

“Defendemos a revogação destas medidas porque elas retiram direitos dos trabalhadores conquistados a duras penas e ao longo dos anos”

Presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

De acordo com Sibá Machado, as modificações propostas pelos parlamentares visam evitar que o trabalhador sofra qualquer prejuízo com as restrições aos benefícios previdenciários.

“As emendas estão vindo na direção de fazer alterações para que não prejudique os trabalhadores. Tem muitas ideias e todas tem o sentido de que o trabalhador não pode ser atingido”

Líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC)

Tá de sacanagem, né? 😂😢😭

O que dizem as MPs

Além de passar de seis para 18 meses o prazo de trabalho seguido exigido para que o trabalhador tenha direito a solicitar pela primeira vez o seguro desemprego, o governo aumentou de seis para 12 meses o tempo exigido de trabalho para a segunda solicitação. Na terceira solicitação, o período de trabalho exigido continuará sendo de seis meses.

Os critérios para obter pensão por morte também ficaram mais rigorosos e o valor por beneficiário foi reduzido. As novas regras não se aplicam a quem já recebe a pensão. O governo instituiu um prazo de “carência” de 24 meses de contribuição do segurado para que o dependente obtenha os recursos.

Atualmente, não é exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tenham direito ao benefício, mas é necessário que, na data da morte, o segurado esteja contribuindo. Foi estabelecido ainda um prazo mínimo de 2 anos de casamento ou união estável para que o cônjuge obtenha o benefício. Foi ainda apresentado um novo cálculo que acabou com a pensão integral.

Agora o benefício será de 50% do valor do salário do contribuinte, mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Outra mudança é a vitaliciedade do benefício. Cônjuges “jovens” não receberão mais pensão pelo resto da vida. Pelas novas regras, o valor passou a ser vitalício para pessoas com até 35 anos de expectativa de vida – atualmente quem tem 44 anos ou mais. A partir desse limite, a duração do benefício dependerá da expectativa de sobrevida.

Desse modo, o beneficiário que tiver entre 39 e 43 anos receberá pensão por 15 anos. Quem tiver idade entre 33 e 38 anos obterá o valor por 12 anos. O cônjuge com 28 a 32 anos terá pensão por nove anos. Quem tiver entre 22 e 27 anos receberá por seis anos. E o cônjuge com 21 anos ou menos receberá pensão por apenas três anos.

Abono salarial

Outro benefício que foi limitado pelo governo é o abono salarial, que equivale a um salário mínimo vigente e é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. Antes da edição das MPs, o dinheiro era pago a quem exercia atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano.
Com a medida provisória, só passou a ter direito ao benefício o trabalhador que  exerceu atividade por seis meses.

Auxílio-doença

O governo também mudou as normas para concessão do auxílio-doença. Antes das MPs, o valor era pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ao trabalhador que ficasse mais de 15 dias afastado das atividades.
Com a edição da medida, o prazo de afastamento para que a responsabilidade passe do empregador para o INSS passou a ser de 30 dias. Além disso, foi estabelecido um teto para o valor do auxílio equivalente à média das últimas 12 contribuições.

Seguro-defeso

Outra alteração anunciada pelo governo diz respeito ao seguro-desemprego do pescador artesanal, o chamado seguro-defeso. Trata-se de um benefício de um salário mínimo para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie.

A MP editada por Dilma veda o acúmulo de benefícios assistenciais e previdenciárias com o seguro-defeso. O pescador que recebe, por exemplo, auxílio-doença não poderá receber o valor equivalente ao seguro-defeso. Além disso, foi instituída uma carência de 3 anos a partir do registro oficial como pescador, para que o valor seja concedido.

Por Nathalia Passarinho

Do G1, em Brasília

Ruído do motor causa perda auditiva em motoristas de ônibus

45% de 15 mil motoristas e cobradores do transporte público do DF tiveram perda auditiva.

Engana-se quem pensa que o maior mal a que estão sujeitos os motoristas de ônibus é o stress causado pelo trânsito.

Uma pesquisa feita pelo Ministério Público do Distrito Federal mostrou que 45% dos cerca de 15 mil motoristas e cobradores do transporte público da capital federal apresentavam perda auditiva.

O motivo é o alto barulho do motor que fica na frente – ao lado do motorista – de 98% dos ônibus que transitam pela cidade.

Além do barulho, o motor tem vibrações e emana muito calor, o que pode prejudicar a saúde dos rodoviários, que ainda enfrentam o barulho do trânsito.

Nos últimos 11 anos, quase cinco mil rodoviários pediram licença do trabalho e ficaram mais de dois milhões de dias sem trabalhar devido à perda crescente de audição; alguns até se aposentaram por invalidez.

A exemplo da capital federal, outras cidades estão em alerta para o problema, como Rio de Janeiro, Recife e São Paulo, onde, inclusive, foi aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa um projeto de lei que proíbe a aquisição de ônibus com motor dianteiro. Na capital pernambucana, também foram constatados problemas audiológicos em motoristas de ônibus, por meio de um estudo que mostrou que a grande maioria dos coletivos transitava com ruído acima do permitido.

A PAINPSE (Perda Auditiva Induzida por Níveis de Pressão Sonora Elevados) é um mal que pode atingir todos os trabalhadores expostos a sons acima de 80 decibéis, como é o caso dos rodoviários.

“São comuns os casos de pessoas que desencadearam uma perda auditiva por exposição prolongada ao ruído intenso, por isso é de fundamental importância que haja um controle rígido quanto às medidas preventivas em relação à saúde auditiva”

alerta a fonoaudióloga Isabela Gomes, da Telex Soluções Auditivas.

Sem cuidados preventivos, outros trabalhadores, como guardas de trânsito, funcionários de fábricas, de gráficas, motoboys, músicos, Djs, operadores de britadeira, trabalhadores que atuam em pistas de aeroportos, , professores de ginástica entre outros, também podem sofrer perda irreversível de audição.

Aqueles que trabalham em indústrias, por exemplo, têm que ser submetidos a exames de audiometria de seis em seis meses e, quando constatada alguma lesão, devem se afastar.

Já os músicos que realizam shows apresentam danos à audição com certa frequência, pois o sistema de som pode chegar a mais de 130 decibéis.

No caso dos operadores de telemarketing, o uso de fone de ouvido unilateral pode trazer sérios danos para a audição.

“O operador de telemarketing precisa fazer sempre o revezamento do fone, do ouvido direito para o esquerdo; dar pausas de pelo menos 10 minutos para cada hora de trabalho, manter o volume baixo, em torno de 60dB, nível normal de uma conversa, e realizar exames de audiometria anualmente para checar a audição”

orienta a fonoaudióloga da Telex.

Para os trabalhadores expostos a ruídos intensos, a fonoaudióloga recomenda o uso de protetores auriculares, que reduzem o volume excessivo, propiciando uma audição mais confortável do som ambiente.

Os protetores da Telex, por exemplo, são feitos em acrílico e moldados de acordo com a anatomia do ouvido de cada pessoa.

Existem dois tipos: o que diminui o barulho ambiente em 15 decibéis e outro que reduz o ruído em 25 decibéis.

No entanto, quando já existe perda de audição, a solução pode ser o uso de aparelho auditivo.

“Quanto mais rápido o problema for detectado e se optar pelo aparelho, melhor será para o indivíduo sentir-se integrado à sociedade, participando normalmente das conversas com amigos e parentes. A audição é fundamental em nossa vida”

conclui Isabela Gomes.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), os ruídos são a terceira principal causa de poluição mundial. A entidade registrou um aumento de 15% de surdez entre a população do planeta.

Fonte: Centro de Mídia Brasil-Israel – Cembri

Senadora do PC do B tem projeto contra a jornada de até 12 horas diárias para motoristas

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) informou que pretende apresentar um projeto de lei para tentar evitar a jornada de trabalho de até 12 horas diárias para motoristas profissionais. O novo limite consta de projeto aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados e enviado à sanção presidencial (PLC 41/2014).

Vanessa, que durante a discussão da proposta no Senado defendeu jornada de até 11 horas, lamentou a forma como o projeto foi aprovado na Câmara. Ela disse esperar que a sociedade não tenha de conviver com acidentes envolvendo caminhoneiros cansados. O texto que aguarda sanção também eleva o tempo de direção contínua — sem intervalo para descanso — das atuais 4 horas para 5,5 horas.

Segundo a senadora, a profissão de motorista já é “naturalmente estressante” e uma jornada muito extensa pode piorar a situação. Ela lembrou que, durante a discussão da matéria no Senado, foram apresentados dados sobre doenças e acidentes que mostrariam a importância de uma jornada menor para os motoristas profissionais. Para Vanessa, a jornada de 12 horas não atende o interesse da população, mas de grupos econômicos que visam aumentar os lucros.

— Lamento, mas quero dizer que já vou apresentar um projeto para emendar a lei para voltar a jornada prevista na própria CLT — anunciou a senadora, fazendo referência à jornada máxima de 11 horas.

Descanso

O Plenário da Câmara concluiu a votação do PLC 41/2014 na quarta-feira (11). A matéria, que trata de outros pontos na regulamentação da profissão de motorista, tinha sido aprovada no Senado em junho do ano passado.

A jornada do motorista profissional continua a ser de 8 horas, com duas extras, num total de 10 horas, conforme os senadores pretendiam manter. Mas, segundo a proposta agora enviada à sanção, convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras, o que leva o limite para 12 horas.

De acordo com o texto, a cada seis horas no volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde que esse último seja limitado às 5,5 horas contínuas. Já o descanso obrigatório, de 11 horas a cada 24 horas, poderá ser fracionado, usufruído no veículo e coincidir com os intervalos de 30 minutos. O primeiro período, entretanto, deverá ser de 8 horas contínuas.

O texto também define o que é tempo de espera, quando o motorista não está dirigindo. São enquadradas nesse conceito as horas em que o motorista profissional empregado aguarda a carga ou descarga do caminhão e o período gasto com a fiscalização de mercadoria na alfândega. Se essa espera for maior que duas horas, o tempo será considerado como repouso.

A proposta converte em advertência as multas aplicadas em decorrência da lei atual (12.619/2012) quanto à inobservância dos tempos de descanso e também aquelas por excesso de peso do caminhão.

Outras regras

A Câmara manteve o aumento de 5% para 10% da tolerância admitida sobre os limites de peso bruto do caminhão por eixo para rodagem nas estradas brasileiras. O Senado tinha proposto a exclusão da mudança.

Outro artigo que o Senado propunha excluir e a Câmara manteve prevê que os veículos de transporte de cargas que circularem vazios não pagarão taxas de pedágio sobre os eixos mantidos suspensos.

Entre as obrigações previstas no projeto para o motorista profissional, está a realização periódica de exame toxicológico com janela de detecção de 90 dias.

O exame será exigido para a renovação e a habilitação das categorias C, D e E em periodicidade proporcional à validade da carteira de habilitação, de 3,5 anos ou 2,5 anos, e terá de ser realizado nas clínicas cadastradas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A nova obrigação não diferencia os motoristas que estejam exercendo a profissão daqueles que estão afastados da atividade ou aposentados. Recentemente, resolução do Contran com a mesma exigência teve sua vigência prorrogada para o final de abril. A estimativa é de que o exame, a ser pago pelo motorista, fique em torno de R$ 300.

Fonte: Agência Senado

Publicado no site da ANAMT

Pontos de descanso para motoristas devem ser construídos na BR 163

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) exigem a construção de pontos de parada e convivência para os motoristas que utilizam a BR 163.

O assunto foi discutido em reunião realizada com a concessionária Rota do Oeste, pertencente ao grupo Odebrecht, que administra a rodovia em Mato Grosso. O encontro, ocorrido em dezembro, contou ainda com Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).

A obrigatoriedade da existência desses locais para descanso foi estabelecida em 2012 pela Lei 12.619, que disciplina o exercício dos profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

A lei tornou obrigatório o controle de jornada de todos os motoristas e regulamentou o intervalo de 30 minutos, com o veículo estacionado, a cada quatro horas de direção ininterruptas, bem como o intervalo de, no mínimo, 11 horas para descanso, dentro do período de 24 horas.

Segundo a procuradora do Trabalho Claudia Fernanda Noriler Silva, para que os trabalhadores e empresas cumpram a lei,

é necessário fornecer pontos de parada com estrutura mínima que possibilitem ao motorista, de fato, usufruir do descanso com segurança e conforto.

Todavia, o contrato firmado pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) com a Rota Oeste para duplicação da BR 163 não previu a construção desses espaços.

Durante a reunião, chegou a ser dito que um estudo sobre a viabilidade da construção dos pontos em postos de combustíveis existentes ao longo da rodovia havia sido elaborado. No entanto, a maioria dos postos exige dos motoristas o consumo de combustível. Por esta razão, uma das propostas do MPT e do MPF é que até o dia 19 deste mês a Rota do Oeste apresente novo estudo para identificar locais apropriados para construção dos pontos de parada, ou seja, fora dos pátios dos postos de gasolina.

Para o procurador da República Guilherme Göpfert, que atua na unidade do MPF em Rondonópolis,

 

“essa atuação em conjunto com o Ministério Público do Trabalho é de extrema importância para todos os usuários da BR-163 e para a sociedade em geral. Com o efetivo cumprimento da Lei 12.619/2012, haverá aumento da qualidade de vida desses profissionais do transporte, bem como maior segurança nas estradas”.

De acordo com o procurador, outras concessionárias já se adequaram à legislação e construíram os pontos de parada, descanso e lazer, razão pela qual não há sentido em dar tratamento diverso no Estado de Mato Grosso, que possui um dos maiores tráfegos de caminhões do país.

De acordo com a PRF, 70% dos usuários da BR 163 são caminhoneiros que, na falta de pontos de parada estruturados, estacionam no pátio dos postos de combustível nas cidades que ficam às margens da rodovia, congestionando os acostamentos nos municípios de Juscimeira, São Pedro da Cipa, Jaciara e Santa Elvira.

Nova reunião está marcada para o dia 2 de fevereiro.

Obra – A BR-163 é a principal rota de escoamento da produção agrícola de Mato Grosso. Passam por ela 70% dos grãos que vão em direção aos portos do Sul e Sudeste.

O trecho sob a concessão da Rota do Oeste, que administrará a rodovia federal pelos próximos 30 anos, possui 850,9 km. Vai da divisa entre Mato Grosso do Sul e Mato Grosso até a cidade de Sinop, a 505 km de Cuiabá. O segmento atravessa 19 municípios, sendo que alguns deles formam o coração produtivo do estado.

Dos 850,9 km, a empresa será responsável por duplicar 453,6 km. O restante ficará a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e, quando concluído, passará para a administração do grupo Odebrecht.

Fonte: Ministério Público do Trabalho