Amianto! Seu uso é proibido no Mato Grosso

O governo de Mato Grosso publicou nesta sexta-feira (17.04) no Diário Oficial, o decreto que regulamenta a Lei nº 9.583, de 04 de julho de 2011, que proíbe o uso de amianto. Segundo o critério 203 da OMS a exposição ao amianto pode aumentar o risco de doenças como câncer de pulmão e não há limite seguro para exposição.

De acordo com o decreto nº 68, de 16 de abril de 2015, ficam proibidos produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto. A proibição ao uso de amianto estende-se a outros minerais que contenham acidentalmente o produto em sua composição e sua utilização será precedida de análise mineralógica que comprove a ausência de fibras de amianto entre seus componentes.
O artigo terceiro do decreto permite a circulação desses produtos desde que o consumidor final ou revendedor não seja sediado no Estado de Mato Grosso. A circulação fica sujeita ao controle de entrada e regulamentação por parte da Secretaria de Estado de Fazenda, controle, fiscalização e autorização por parte da Vigilância Sanitária do Estado e dos municípios e Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
A administração direta e indireta do Estado de Mato Grosso fica proibida de adquirir, utilizar ou instalar em suas edificações e dependências, materiais que contenham amianto ou outro mineral que o contenha, mesmo que acidentalmente.
A proibição estende-se aos equipamentos públicos ou privados de uso público, em estádios esportivos, teatros, cinemas, escolas, creches, postos de saúde, hospitais. O decreto afirma que os órgãos devem se comprometer em conjugar esforços para atingir o relativo ao bem comum, ou seja, a saúde da população em geral.
Quando requisitado pela autoridade pública, as empresas que fizeram uso do amianto no Estado de Mato Grosso deverão prestar informações sobre os empregados e ex-empregados que tenham sido expostos ao material. As empresas deverão fornecer nome completo, endereço, cargo ou função, data de nascimento, data de admissão , da demissão e data da cessação da exposição.

O decreto obriga que estas informações contendo diagnóstico dos exames clínicos, radiológico, prova de função pulmonar e exames complementares, deverão ser fornecidos pelos serviços de saúde ou outro que os detenham sempre que solicitado pela Vigilância em Saúde.

Fonte: Revista Proteção

Periculosidade! Santos pede ajuda federal para controlar as chamas!

Prefeito de Santos solicita auxílio federal para combater o incêndio

Prefeito conversou com vice-presidente da República para pedir auxílio. Governo de São Paulo criou gabinete de crise para centralizar decisões.

Por Guilherme Lucio e Cássio Lyra

Do G1 Santos

Autoridades realizaram uma coletiva de imprensa na sede da Prefeitura de Santos (Foto: Cássio Lyra/G1)

O Prefeito de Santos, no litoral de São Paulo, Paulo Alexandre Barbosa, procurou tranquilizar a população da cidade com relação a uma possível evacuação por conta do incêndio que atingiu uma indústria no bairro Alemoa na última quinta-feira (2). Durante coletiva realizada no Paço Municipal neste sábado (4), Barbosa disse que as informações sobre uma possível retirada dos moradores não são verdadeiras e revelou que pediu ajuda ao Governo Federal.

O incêndio na empresa Ultracargo começou por volta das 10h da última quinta-feira (2) e atingiu seis tanques de combustível, sendo que, por volta das 18h deste sábado, quatro permaneciam pegando fogo.

 A temperatura no local chega a 800°C. Ainda não há um prazo para o término dos trabalhos. Até este sábado, os bombeiros utilizaram quatro bilhões de litros de água do mar.

Segundo os bombeiros, ninguém morreu no incêndio. Pelo menos 15 pessoas que trabalhavam no local, entre funcionários e bombeiros, precisaram de atendimento já que inalaram fumaça. Todas foram liberadas.

Barbosa pediu ajuda ao vice-presidente Michel Temer (PMDB) na tarde deste sábado (4), mas explica que a situação não piorou. 

“Conversei com o vice-presidente pedindo apoio do Governo Federal para mais instrumentos e recursos no combate ao incêndio. 

Tínhamos um caminhão da Petrobras, agora teremos mais três caminhões chegando, além de outros três equipamentos de auxilio. Serão sete caminhões no total. 

Na operação foram feitas reuniões periódicas e a ordem é recorrer a todos os recursos possíveis. O monitoramento naquele momento mostrou que não precisaria desses novos recursos, mas já não é a situação de agora, o momento mudou, o que não significa um agravamento”, explica.

Além do prefeito, participaram da coletiva o vice-governador de São Paulo, Márcio França, os secretários de Segurança e Meio Ambiente, além de representantes da Cetesb e Defesa Civil. 

De acordo com o chefe do Executivo de Santos, os tanques com componentes químicos, que oferecem algum risco, foram inertizados, ou seja, foi aplicada uma solução química para inibir os efeitos desse produto, que poderia causar novas explosões.

O prefeito também fez questão de salientar o controle da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) com relação a poluição na cidade.

 “A Cetesb está fazendo o monitoramento continuo na qualidade no ar, no entorno do incêndio e em outros pontos da cidade. 

Até o momento, não há registro de prejuízo na qualidade do ar. Isso está consignado nos relatórios do órgão”, explicou.

Bombeiros continuam trabalhos em incêndio na Alemoa (Foto: Sérgio Furtado/G1)

O Governo do Estado de São Paulo instalou neste sábado (4) um gabinete de crise para acompanhar e tomar providências com relação ao incêndio. Fazem parte do gabinete o vice-governador de São Paulo, Márcio França, os secretários Saulo de Castro (Governo), José Roberto Rodrigues de Oliveira (Casa Militar), Alexandre de Moraes (Segurança Pública) e Patrícia Iglecias (Meio Ambiente), além do comandante do Corpo de Bombeiros, Marco Aurélio Alves Pinto, e do subsecretário de Comunicação, Marcio Aith.

Segundo o vice-governador, a criação do gabinete de crise foi um pedido do governador Geraldo Alckmin.

 “A função desse gabinete é centralizar as decisões durante 24 horas por dia. Queremos integrar as três esferas de comando do governo”, explicou.

De acordo com a Defesa Civil de Cubatão, as equipes de plantão estão monitorando o município, já que as chamas e a fumaça estão direcionadas para a cidade. Nesta sexta-feira (3), duas pessoas acionaram as autoridades reclamando de fuligem na região do bairro Jardim Casqueiro. As unidades de atendimento de saúde emergencial da cidade não receberam nenhum caso relacionado a possíveis efeitos da fumaça do incêndio.

Peixes mortos foram encontrados no canal do
Porto de Santos (Foto: Reprodução/TV Tribuna)

A Secretária do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias, alertou a população sobre a aparição de peixes mortos na região. Apesar de não poder afirmar se existe uma relação entre os animais e o incêndio, ela recomenda que a população não consuma os peixes.

Desde a noite de sexta-feira, a Prefeitura de Santos envia mensagens via SMS ou por voz para 466 mil celulares e telefones fixos cadastrados junto a administração municipal. Na mensagem, os moradores eram avisados que o incêndio no bairro Alemoa estava sob controle e que a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental monitora permanentemente a qualidade do ar, além de avisar que o incidente não oferecia riscos à população.

O comandante da operação, Wagner Bertollini Junior, salientou que os tanques possuem um sistema para retirar o combustível, entretanto ele não funcionou. Alguns tanques chegaram a derreter por causa do calor. Os bombeiros usam água e espuma para amenizar a temperatura.

 “Os sistemas foram danificados e os tanques não estão podendo ser esvaziados por baixo. Então eles estão em uma situação quase que surreal porque eles continuam cheios em volta de um tanque pegando fogo. Essa que é a nossa grande dificuldade”, diz.

O acesso de embarcações às áreas ao redor do incêndio na Ultracargo teve que ser limitado após o fogo se alastrar. 

“Os terminais de Santos próximos do incêndio estão fechados e o canal que dá acesso aos terminais de Cubatão também foi bloqueado por motivos de segurança, já que ele é estreito”, conclui o Capitão da Marinha Ricardo Gomes.

Porta-voz dos bombeiros disse que há dificuldades
de conter chamas (Foto: Guilherme Lucio/G1)

Resfriamento de tanques
Segundo os bombeiros, o foco dos trabalhos é no resfriamento dos tanques que ainda não foram atingidos. A temperatura média no foco principal do incêndio gira em torno dos 800ºC. Por causa do calor, os bombeiros ficam a uma distância de 100 metros do local das chamas para fazer a contenção do fogo. A água não é direcionada para as labaredas, já que o líquido evapora antes de atingir o chão por causa do calor.

A internauta Josilayne Carvalho registrou uma das explosões no local (veja o vídeo abaixo). Por volta das 18h10 de quinta-feira, uma nova explosão causou correria entre profissionais da imprensa e bombeiros, que precisaram se reposicionar.

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) informa que a área atingida fica fora do Porto e que enviou a sua Brigada de Incêndio da Guarda Portuária para ajudar no combate ao incêndio. Já o Corpo de Bombeiros afirma que equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), da Defesa Civil, da Sabesp e da Polícia Militar também acompanham os trabalhos.

Por causa do incêndio, a entrada do Porto de Santos, pela Via Anchieta, foi fechada. Seis navios que estavam atracados nos dois terminais próximos ao local do incêndio interroperam suas operações e foram retirados da região. Uma empresa, que fica a 2 km do local do incêndio, emitiu alerta para os funcionários deixarem a área devido ao risco de serem atingidos por destroços caso haja uma grande explosão.

De acordo com apuração da reportagem, 93 bombeiros trabalham no local, com apoio de 22 viaturas, sendo que oito delas foram enviadas da capital paulista.

A empresa
O local onde ocorre o incêndio abriga 175 tanques de capacidade de até 10 mil m³, cada um, em uma área de 183.871 m².

 A Ultracargo possui 58 tanques, com capacidade de até 6 milhões de litros, e armazena produtos como combustíveis, óleos, vegetais, etanol, corrosivos e químicos.

Fogo atingiu tanques de combustível; temperatura no local é de 800 ºC (Foto: Paulo Whitaker/Reuters)

Cinco tanques pegaram fogo; bombeiros trabalham desde o dia 2 (Foto: Diego Lameiro / Arquivo Pessoal)

Helicóptero Águia da Polícia Militar presta apoio em Santos (Foto: Roberto Strauss / G1)

Bombeiros tentam evitar que sexto tanque de combustíveis seja atingido (Foto: Roberto Strauss / G1)

Nuvem escura criada por fumaça podia ser vista de vários pontos de Santos, SP (Foto: Ivair Vieira Jr/G1)

Tanques foram atingidos pelas chamas; testemunhas relataram explosões (Foto: Roberto Strauss/G1)

Fogo e fumaça podem ser avistadas de São Vicente, litoral de São Paulo (Foto: Bruno Giufrida/G1)

Motoristas ficaram assustados com o incêndio em Santos (Foto: Joel Reis/Arqupericulosidafrivo Pessoal)

Periculosidade! Incêndio atinge indústria em Santos; testemunhas relatam explosões

Equipes do Corpo de Bombeiros já foram enviadas ao local. Fumaça pode ser avistada de vários pontos da Baixada Santista

Por Cássio Lyra, Guilherme Lucio e LG Rodrigues

Do G1 Santos

Um incêndio atingiu tanques de combustível de uma empresa no bairro Alemoa, em Santos, no litoral de São Paulo. O fogo começou por volta 10h desta quinta-feira (2). A fumaça pode ser avistada de diversas cidades da Baixada Santista. Equipes do Corpo de Bombeiros de toda a região foram enviadas para o local.

Trânsito teve que ser desviado após incêndio no
bairro Alemoa (Foto: Felipe Zito / Arquivo Pessoal)

Moradores contam que uma explosão começou o incêndio e outras foram ouvidas na sequência. O local atingido pertence à empresa Ultracargo. A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) informa que a área atingida fica fora do Porto.

A própria Codesp também enviou a Brigada de Incêndio da Guarda Portuária para prestar apoio aos bombeiros. De acordo com a GloboNews, 80 homens do corpo de bombeiros estão trabalhando para tentar apagar o incêndio, com apoio de 22 viaturas sendo que 8 delas foram enviadas da Capital para dar apoio no combate às chamas.

Em nota, o Corpo de Bombeiros afirma que não foram detectadas vítimas e que até o momento equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Defesa Civil, Sabesp e Polícia Militar prestam apoio.

Em entrevista à GloboNews, o especialista em gerenciamento de riscos Gustavo Cunha Mello disse que os tanques que armazenam esse material explosivo são construídos com reforço nas laterais, por isso os recipientes não se desfazem quando ocorre a explosão, sem esparramar os líquidos inflamáveis.

Três navios estavam atracados no Porto de Santos e dois foram retirados do local para evitar problemas com possíveis explosões. Uma empresa, que fica a 20 km do local do incêndio, já emitiu alerta para os funcionários deixarem a área, devido ao risco de serem atingidos por destroços caso haja uma grande explosão.

A Ultracargo informou que a equipe da brigada de incêndio evacuou a área e acionou um plano de ajuda mútua assim que a primeira explosão foi registrada. A empresa afirma que o incêndio está contido e que ninguém ficou ferido. As causas do acidente serão investigadas assim que a situação for normalizada.

Testemunha
Um dos funcionários da Ultracargo ouvidos pelo G1 afirma que não há pessoas feridas. Ele conta que estava trabalhando no momento da primeira explosão. 

“Eu estava em um dos tanques, no lote 1, quando escutei uma grande explosão. O fogo se alastrou muito rápido e só pensei em sair daqui”, conta Anderson Santos da Silva.

Ele trabalha próximo de onde o fogo começou e diz que todos os funcionários saíram do local às pressas. 

“Todos os funcionários foram liberados na hora, ficando apenas os homens do Corpo de Bombeiros próximo aos tanques”, conclui.

Incêndio acabou causando reflexos no trânsito da
Via Anchieta (Foto: Guilherme Lucio / G1)

Estradas

Devido ao incêndio, a Ecovias, concessionária que opera o Sistema Anchieta-Imigrantes, bloqueou o acesso ao Viaduto do Alemoa, no km 64 da Anchieta. Os veículos pesados, que não são autorizados a circular no trecho urbano, deverão aguardar até a liberação da via. Embora possam fazer o acesso pela Anchieta, os veículos de passeio também estão sendo orientados a chegar a Santos pela Rodovia dos Imigrantes. No momento, o tráfego está congestionado na chegada a Santos do km 60 ao km 65 da Anchieta.

Os demais trechos do Sistema Anchieta-Imigrantes estão com tráfego normal. O tempo está bom e a visibilidade é boa. O SAI está em operação normal (5×5). Para descida, os motoristas utilizam as pistas sul da via Anchieta e rodovia dos Imigrantes. Já a subida é realizada pelas pistas norte das duas rodovias.

Tanques foram atingidos pelas chamas; testemunhas relataram explosões (Foto: Roberto Strauss / G1)

Fumaça pode ser avistada da Via Anchieta (Foto: Felipe Zito / Arquivo Pessoal)

Fogo e fumaça podem ser avistadas de São Vicente, litoral de São Paulo (Foto: Bruno Giufrida / G1)

Motoristas ficaram assustados com o incêndio em Santos (Foto: Joel Reis / Arquivo Pessoal)

 Fonte: G1

DORT! Fiscais constatam situações de risco à saúde em frigorífico de Santa Maria/RS

Auditores-Fiscais iniciam Projeto Frigoríficos 2015 no RS 

Santa Maria/RS – Como parte do Projeto Frigoríficos 2015, criado para investigar o meio ambiente de trabalho de empresas de abate de bovinos e suínos no Estado do Rio Grande do Sul, os Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul realizaram ação fiscal no Frigorífico Silva Indústria e Comércio Ltda, no município de Santa Maria (RS), entre os dias 17 e 20 de março. 

A operação teve a participação do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul – MPT/RS e resultou na interdição do frigorífico no dia 20.

A interdição aconteceu após os Auditores-Fiscais constatarem situações de grave e iminente risco à saúde e à integridade física dos trabalhadores em razão de:

• movimentos repetitivos em excesso; 
• emprego contínuo de força para movimentar mais do que os 23 quilos permitidos por lei; 
• ausência de dispositivos de segurança nas máquinas; 
• falta de acompanhamento médico;
• verificação de jornada de trabalho exaustiva.

De acordo com o coordenador do Projeto Frigoríficos da SRTE/RS, Mauro Müller, a empresa precisa ajustar as máquinas para torná-las mais seguras.

 “Os mecanismos das esteiras e espaços de trabalho da empresa representam risco iminente de amputação e morte dos operários, além de outros problemas que podem causar adoecimento”.

Mauro Müller destacou, sobre a ação fiscal realizada de 17 a 20 de março, a sobrecarga de peso como o problema mais grave para os empregados. 

Segundo ele, o carregamento manual de peças bovinas inteiras, como o dianteiro e o traseiro, que pesam cerca de 120 quilos, é inadmissível.

Além disso, os problemas surpreendem, já que o Frigorífico Silva vem sendo “sistematicamente” fiscalizado desde de 2007. 

“Notificamos e foi dado prazo”, recorda Müller, sobre inspeções anteriores. “Agora teve a interdição.”

Foram entregues à empresa Notificação de Débito Rescisório no valor de 20.000 reais e quatro autos de infração referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS em atraso. 

Mais autos de infração e notificação para correção de outras questões serão entregues nas próximas semanas. O auto de interdição prevê o pagamento, pela empresa, dos rendimentos totais de todos os 762 funcionários durante o período de inatividade. O frigorífico abate, em média, 690 cabeças de bovinos por dia.

Participaram da ação fiscal os Auditores-Fiscais Áurea Machado, Patrícia Sirtoli, Fabiano Rizzo, Marcelo Naegele, Márcio Cantos e Ricardo Brand.

A inspeção contou com apoio do movimento sindical dos trabalhadores e participação da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho – Fundacentro, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul – Crea/RS e do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest da Região Centro, com sede em Santa Maria.

Projeto Frigoríficos 2015

Auditores-Fiscais do Trabalho e procuradores do MPT/RS reuniram-se, no dia 13 de março, em Porto Alegre (RS), com o objetivo de discutir o Projeto Frigoríficos 2015. Na reunião, foram definidas linhas gerais de atuação para 2015 nas empresas de abate de bovinos e suínos. De janeiro de 2014 a janeiro deste ano, dez frigoríficos avícolas foram vistoriados por Auditores-Fiscais do Trabalho em parceria com o MPT.

A operação no frigorífico de Santa Maria foi a primeira ação deste ano.

Data: 23/03/2015 / Fonte: Sinait 

Divulgado no site da revista proteção: http://www.protecao.com.br/noticias/geral/auditores-fiscais_iniciam_projeto_frigorificos_2015_no_rs/AQjbAJy5/7958

150 people died in plane Accidental France

An Airbus A320 of the German company Germanwings fell on Tuesday morning in southern France, killing 150 people (144 passengers and 6 crew members.

The plane was going from Barcelona (Spain) to Dusseldorf (Germany) and fell by steep so 8min

Were aboard 67 German, 45 Spanish and Turkish

The wreck is at 2,000 meters altitude in the Alps.

A black box was found. Accident causes are still unknown.

Source: G1

150 people died in plane Accidental France

An Airbus A320 of the German company Germanwings fell on Tuesday morning in southern France, killing 150 people (144 passengers and 6 crew members.

The plane was going from Barcelona (Spain) to Dusseldorf (Germany) and fell by steep so 8min

Were aboard 67 German, 45 Spanish and Turkish

The wreck is at 2,000 meters altitude in the Alps.

A black box was found. Accident causes are still unknown.

Source: G1

Queda da avião na França deixa 150 mortos

 Um Airbus A320 da companhia alemã Germanwings caiu na manhã desta terça no sul da França, matando 150 pessoas (144 passageiros e 6 tripulantes.

O avião ia de Barcelona (Espanha) a Düsseldorf (Alemanha) e caiu de modo íngreme por 8min

Estavam a bordo 67 alemães, 45 espanhóis e alguns turcos

Os destroços estão a 2.000 metros de altitude nos Alpes.

Uma caixa-preta foi achada. As causas do acidentes ainda são desconhecidas.

Fonte: G1 

 

Oportunidade Em SP! Evento mundial Gratuito!

Nanotecnologia e os trabalhadores: reflexões, lutas e perspectivas – 18 de março em São Paulo.

Em 2007, a Fundacentro começava o debate sobre os impactos da nanotecnologia na saúde dos trabalhadores e no meio ambiente.

De lá para cá foram várias as formas de atuação institucional, contribuindo com palestras em eventos nacionais e internacionais, publicações, histórias em quadrinhos, podcast e outros.

Considerada tecnologia emergente, a nanotecnologia é considerada um risco iminente e pouco se sabe sobre seus efeitos na saúde do trabalhador e no meio ambiente.

Utilizada em ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação, a nanotecnologia está presente em produtos de consumo, como roupas que não amassam, tecidos resistentes a manchas e a água, roupas de camuflagem, cosméticos, cremes, medicamentos, materiais odontológicos, materiais mais leves e mais resistentes do que metais e plásticos, para prédios, automóveis, aviões.

Para fazer uma reflexão após 10 anos de atuação, a Fundacentro coordena no dia 26 de março, em conjunto com a RENANOSOMA, (Rede de Pesquisas em Nanotecnologia, Sociedade e Meio Ambiente), o evento.

Coordenado pela pesquisadora da Fundacentro, Arline Arcuri, estarão presentes, Paulo Martins (coordenador da RENANOSOMA), Thomaz Jensen (DIEESE), Luiz Carlos de Oliveira (Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo), Mauro Soares (Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo), Gilberto Almazan (DIESAT).

Será um debate com transmissão consecutiva para Túnis, capital da Tunísia, país que sedia o Fórum Social Mundial, onde pesquisadores falarão sobre os impactos e as mudanças no segmento.

Mauricio Berger, pesquisador da Universidade de Córdoba, participa do Fórum Social Mundial de Ciência e Democracia e será o mediador entre o evento internacional e a Fundacentro.

O evento gratuito será realizado nas salas 7 e 8 na sede da Fundacentro em SP, das 8h às 13h com transmissão em videoconferência para outros estados onde a entidade possui sede, bem como para os usuários externos que queiram participar da oficina. As conferências serão em português com tradução consecutiva para o inglês.

O tema nanotecnologia faz parte do projeto sobre os impactos das nanotecnologias na saúde dos trabalhadores e no meio ambiente da Fundacentro.

Acompanhe o debate pelo site da Renanosoma: http://www.nanotecnologiadoavesso.org/webtv

ou por vídeo conferência: http://conferencia.fundacentro.gov.br/scopia/entry/index.jsp?ID=6561&page=watch6561%2026032015

Inscrições: http://www.fundacentro.gov.br/cursos-e-eventos/inscricao-no-evento/551

Fonte: Fundacentro

Divulgado no site da ANAMT

As medidas provisórias 664 e 665 são debatidas

ANAMT e APMT abordam alterações trabalhistas e previdenciárias em evento

As alterações nas legislações trabalhista e previdenciária trazidas pelas Medidas Provisórias 664 e 665, instituídas em 30 de dezembro de 2014, foram o tema da primeira Reunião Científica da Associação Paulista de Medicina do Trabalho (APMT) no dia 23 de fevereiro. Mais de 70 pessoas compareceram ao debate realizado no auditório da Associação Paulista de Medicina (APM), que também foi transmitido pela Internet, com 97 conexões realizadas.

Formulado em parceria com a ANAMT, o evento reuniu o presidente e o diretor Científico da APMT, Dr. Antonio Salan Marcus e Dr. João Silvestre da Silva-Junior, respectivamente, além do Dr. Zuher Handar, presidente da ANAMT e Dr. Mario Bonciani, diretor Científico. Também participaram do debate representantes de entidades ligadas às empresas, trabalhadores e médicos peritos do INSS.

Na abertura do evento, Dr. José Antônio Silva, Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, discorreu sobre diversos argumentos jurídicos que sustentam a tese de inconstitucionalidade das MPs, publicadas no final de dezembro de 2014. Em seguida, Jarbas Simas, diretor-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), criticou a proposta de terceirização da perícia médica.

Luiz Chiummo, engenheiro de Segurança do Trabalho na Fiesp, observou que, ao serem encaminhadas para os parlamentares, as Medidas Provisórias receberam mais de 700 emendas e aumentam os custos contratuais das empresas. Plínio Pavão, assessor de Saúde do Trabalhador da CUT, observou que as centrais sindicais defendem a revogação dos textos e se manifestaram publicamente em pareceres.

Afastamento dos trabalhadores

Segundo Dr. João Silvestre, o evento foi bem sucedido por abordar o impacto das alterações com enfoque nas atividades dos profissionais de saúde e segurança do trabalho e de suas respectivas áreas. De acordo com o diretor Científico da APMT, uma das mudanças de maior repercussão é o aumento do período em que as empresas deverão arcar com o auxílio doença dos trabalhadores afastados. Segundo a MP 664, o prazo muda de 15 para 30 dias a partir de 1º de março próximo:

“Os médicos deverão acompanhar os casos e gerir esses afastamentos pelo novo prazo. Para os trabalhadores, antes, podia-se receber um benefício com 15 dias de afastamento por acidente de trabalho. Agora, somente haverá encaminhamento para o INSS após 30 dias, e se for identificada essa necessidade. Ainda há o aumento do tempo de trabalho necessário para obtenção do seguro-desemprego, que pode gerar conflitos na rotina de exames demissionais, por exemplo”, explica.

Diante das dúvidas levantadas pelos participantes do evento, a ANAMT buscou orientações junto ao INSS. Segundo Dr. Sérgio Carneiro, diretor de Saúde do Trabalhador do INSS, “as alterações no período de afastamento, são aplicáveis entre 1º de março e 2 de junho, quando a MP 664 poderá ser convertida em Lei aprovada. Para solicitações anteriores a 1º de março, o prazo de encaminhamento ao INSS anterior a alteração é mantido. Após essa data, os trabalhadores somente deverão ser encaminhados ao órgão a partir de 30 dias de afastamento. Ao longo deste período, a responsabilidade para com o trabalhador é do empregador”.

Segundo Dr. Zuher Handar:

 “as mudanças propostas pelas Medidas Provisórias podem trazer maior tensão nas relações de trabalho, trazendo uma responsabilidade ética e social ainda maior para vigiar a garantia dos direitos fundamentais nos ambientes de trabalho”. 

O presidente da ANAMT defende que os médicos do trabalho continuem priorizando a promoção da saúde do trabalhador.

A gravação do evento está disponível no link abaixo, no site da APM:

https://apmsaopauloevento.webex.com/ec0701lsp12/eventcenter/recording/recordAction.do?theAction=poprecord&AT=pb&internalRecordTicket=4832534b00000002c3d2a4663b0cb9db2102473fb392b4a9aeadf1a86f379a5a2bcfeb6af642f5a4&renewticket=0&isurlact=true&recordID=10205512&apiname=lsr.php&format=short&needFilter=false&&SP=EC&rID=10205512&RCID=843f5756e578b93620a3cfd16f1e8b1e&siteurl=apmsaopauloevento&actappname=ec0701lsp12&actname=%2Feventcenter%2Fframe%2Fg.do&rnd=9732520663&entappname=url0201lsp12&entactname=%2FnbrRecordingURL.do

Publicado no site da ANAMT:  http://www.anamt.org.br/site/noticias_detalhes.aspx?notid=3068

OIT fala sobre trabalho e políticas sociais no Brasil

“O trabalho é uma poderosa via de inclusão social, já que é um dos principais mecanismos através dos quais os benefícios do desenvolvimento podem chegar às pessoas e, portanto, alterarem positivamente suas condições de vida e serem melhor distribuídos”

Afirmou a Diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, durante o Seminário Nacional Habitat III – Participa Brasil. 

“No Brasil, quase 80% do rendimento das famílias é proveniente dos rendimentos do trabalho, o que evidencia seu papel preponderante para a redução da pobreza e das desigualdades sociais”

Completou ela em sua apresentação durante o evento, que foi realizado de 23 a 25 de fevereiro pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Ministério das Cidades, o Ministério das Relações Exteriores, o Conselho das Cidades e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

 Durante os três dias de seminário, servidores de órgãos do governo, membros da academia e representantes da sociedade civil se reuniram em Brasília para discutir propostas e reflexões para a melhoria da vida e da inclusão social nos espaços urbanos, levando em consideração a pluralidade das pessoas que vivem e circulam por esses locais e as perspectivas daqueles que mais necessitam de políticas públicas, como os jovens, as crianças, os idosos, as mulheres e a população negra. 

O evento foi organizado para promover a participação da sociedade na construção do relatório nacional para a 3ª Conferência da ONU sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável, a Habitat III, que será realizada em 2016, em Quito, no Equador.

 Laís Abramo participou da mesa intitulada “Meios de vida e inclusão social na cidade”, ao lado do assessor especial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Fernando Kleiman, e do presidente do instituto Data Popular, Renato Meirelles. 

A discussão foi mediada pelo Secretário Nacional de Juventude, Gabriel Medina, que destacou a importância de incluir os jovens no debate sobre desenvolvimento urbano:

 “O tema da reforma urbana e o direito à cidade é um debate atual e importante. Essa juventude foi às ruas em junho de 2013 reivindicando mais direitos, mais espaço púbico e cidades com uma estrutura urbana mais adequada”

Lembrou Medina.

 Além de destacar o trabalho como via de inclusão social, a Diretora da OIT no Brasil explicou que não é qualquer tipo de trabalho que permite essa possibilidade. 

Segundo estimativas da OIT, 839 milhões de pessoas, ou quase um terço da população mundial ocupada, vivia em situação de pobreza em 2013, com menos de US$ 2 por dia. Dessas pessoas, 375 milhões viviam em situação de extrema pobreza, com menos de US$ 1,25 por dia. 

“Daí a importância da promoção do trabalho decente, um conceito multidimensional que sintetiza a missão histórica da OIT de promover empregos produtivos e de qualidade, os direitos no trabalho, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social, tendo a equidade como um eixo transversal”

Afirmou Laís Abramo.

 A Diretora da OIT no Brasil também falou sobre o Sistema de Indicadores Municipais de Trabalho Decente, lançado em novembro de 2014. 

Trata-se de um conjunto de informações inédito no mundo à escala municipal: com base no Censo de 2010 e em outras fontes de informações de diversas instituições do Sistema Estatístico Nacional, o sistema apresenta indicadores e disponibiliza um relatório analítico para cada município brasileiro, contemplando as dez dimensões de medição do trabalho decente, como oportunidades de emprego, trabalho a ser abolido, conciliação entre trabalho e família e igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego, entre outros. Para Laís Abramo:

“as informações reveladas por este sistema são extremamente valiosas para o aprimoramento de políticas públicas, já que permitem a identificação das oportunidades e dos desafios particulares de cada um dos 5.565 municípios brasileiros nesse âmbito”.

Em sua apresentação, Fernando Kleiman falou sobre a necessidade de garantir que as políticas públicas cheguem realmente aos que mais as necessitam: 

“Este é o nosso maior desafio, por isso precisamos discutir qual a função do Estado na redução das desigualdades e repensar suas ações em lógicas mais inclusivas”

Já Renato Meirelles apresentou dados de uma pesquisa inédita divulgada esta semana pelo instituto Data Favela, com apoio do Data Popular e da Cufa (Central Única das Favelas). Segundo ele, uma das maiores revelações foi sobre o empreendedorismo: quatro em cada dez moradores de favelas têm vontade de abrir seu próprio negócio, segundo a pesquisa. Além disso, entre os moradores que pretendem ter o próprio negócio, 63% querem empreender dentro da favela onde vivem.  

(😄 Com estes impostos também!😄)

Em sua apresentação, Fernando Kleiman falou sobre a necessidade de garantir que as políticas públicas cheguem realmente aos que mais as necessitam: 

“Este é o nosso maior desafio, por isso precisamos discutir qual a função do Estado na redução das desigualdades e repensar suas ações em lógicas mais conclusivas”.

 “Além de entender qual o papel do Estado na formulação de políticas públicas, é importante sairmos do nosso lugar de privilegiados, pois todo desafio de enxergar políticas públicas passa, necessariamente, pelo desafio de se colocar no lugar do outro e de entender a quem o Estado serve”

Afirmou Meirelles.

Fonte: Organização Internacional do Trabalho