Amianto! Seu uso é proibido no Mato Grosso

O governo de Mato Grosso publicou nesta sexta-feira (17.04) no Diário Oficial, o decreto que regulamenta a Lei nº 9.583, de 04 de julho de 2011, que proíbe o uso de amianto. Segundo o critério 203 da OMS a exposição ao amianto pode aumentar o risco de doenças como câncer de pulmão e não há limite seguro para exposição.

De acordo com o decreto nº 68, de 16 de abril de 2015, ficam proibidos produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto. A proibição ao uso de amianto estende-se a outros minerais que contenham acidentalmente o produto em sua composição e sua utilização será precedida de análise mineralógica que comprove a ausência de fibras de amianto entre seus componentes.
O artigo terceiro do decreto permite a circulação desses produtos desde que o consumidor final ou revendedor não seja sediado no Estado de Mato Grosso. A circulação fica sujeita ao controle de entrada e regulamentação por parte da Secretaria de Estado de Fazenda, controle, fiscalização e autorização por parte da Vigilância Sanitária do Estado e dos municípios e Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
A administração direta e indireta do Estado de Mato Grosso fica proibida de adquirir, utilizar ou instalar em suas edificações e dependências, materiais que contenham amianto ou outro mineral que o contenha, mesmo que acidentalmente.
A proibição estende-se aos equipamentos públicos ou privados de uso público, em estádios esportivos, teatros, cinemas, escolas, creches, postos de saúde, hospitais. O decreto afirma que os órgãos devem se comprometer em conjugar esforços para atingir o relativo ao bem comum, ou seja, a saúde da população em geral.
Quando requisitado pela autoridade pública, as empresas que fizeram uso do amianto no Estado de Mato Grosso deverão prestar informações sobre os empregados e ex-empregados que tenham sido expostos ao material. As empresas deverão fornecer nome completo, endereço, cargo ou função, data de nascimento, data de admissão , da demissão e data da cessação da exposição.

O decreto obriga que estas informações contendo diagnóstico dos exames clínicos, radiológico, prova de função pulmonar e exames complementares, deverão ser fornecidos pelos serviços de saúde ou outro que os detenham sempre que solicitado pela Vigilância em Saúde.

Fonte: Revista Proteção

Quarta Feira Negra! Deputados aprovam a terceirização

O texto permite terceirização de qualquer serviço e atividade. Propostas de alteração do texto ainda serão analisadas pelos nossos “representantes” deputados. 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) por 324 votos a favor, 137 votos contrários e duas abstenções, o texto principal do projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização. 

Propostas de destaques (alterações do texto) ainda serão discutidas pelo plenário na próxima semana. Depois de concluída a votação, o texto seguirá para análise no Senado.

Criticada pelo PT e algumas centrais sindicais e defendida por empresários, a proposta permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função. 

Atualmente esse tipo de contratação é permitida apenas para a chamada atividade-meio, e não atividade-fim da empresa. Ou seja, uma universidade particular, por exemplo, pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados.

Pelo texto votado na Câmara, essa limitação não existirá mais. Além disso, o projeto prevê a forma de contratação tanto para empresas privadas como públicas. O modelo só não se aplica à administração pública direta, autárquica e fundacional.

Durante a sessão, o relator da proposta, deputado Arthur de Oliveira Maia (SD-BA), disse que a regulamentação da terceirização traz “segurança jurídica” aos contratos e afirmou que buscou…

“uma linha média capaz de atender aos trabalhadores, empresários e à economia brasileira”.

Deputados do PT fizeram discursos contrários ao projeto, argumentando que aumentará as terceirizações e que vai “precarizar” as condições de trabalho. 

“A terceirização não permite que nenhum trabalhador de qualquer setor possa pensar em ascensão futura, em cargos de comando”, declarou o líder do PT, Sibá Machado (AC).

Apoiador da proposta, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou a posição do PT.

 “Quando o líder do governo encaminha a votação em discordância de todos os partidos da base, mostra que atua em dissonância com a base. Eu sou testemunha de que o relator acordou com a área da Fazenda do governo os pontos que o Ministério da Fazenda entendeu que deveriam estar no projeto”, disse.

Após a aprovação do texto pela Câmara, o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto, divulgou nota na qual criticou o texto e o classificou de “ruim”. Responsável pela interlocução do governo com os movimentos sociais, Rossetto afirmou ainda na nota que as relações de trabalho serão “precarizadas”. 

“O projeto é ruim, pois permite que toda a relação de trabalho seja terceirizada, portanto, precarizada. Reduz os salários e os fundos de seguridade social. Não é bom para os trabalhadores. Não é bom para o país”, declarou.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nota dizendo que a regulamentação da terceirização é necessária para que as empresas brasileiras ganhem competitividade e se adaptem às exigências do mercado global.

“A regulamentação da terceirização é passo indispensável para a melhora do ambiente de negócios e uma das mais importantes etapas para modernizar as relações do trabalho no Brasil. Dessa forma, a aprovação do projeto representa um dos mais relevantes avanços para ampliar a segurança nas relações do trabalho no país, contribuindo para a melhora da competitividade da economia como um todo”, afirmou a entidade.

Alterações

Até as 18h desta quarta, quando a sessão para discussão do projeto já havia se iniciado, o relator ainda fazia alterações no texto, acolhendo sugestões de parlamentares e do governo.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, passou a tarde na Câmara em conversas com Arthur Maia para solicitar modificações que garantissem a arrecadação de impostos em contratos de terceirização.

Segundo o relator, o secretario Rachid queria que fosse estendida a todas as empresas a obrigação de reter 11% da receita para contribuições sociais. Atualmente, esse percentual é exigido apenas de empresas que fazem cessão de mão-de-obra.

Ele negou essa solicitação por julgar que seria muito oneroso a companhias que precisam de capital de giro para operar.

Arthur Maia já havia aceitado alterar, após reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nesta terça, trecho do texto para passar para a empresa contratante a responsabilidade pelos pagamentos de encargos previdenciários e do imposto de renda relativos a empregados terceirizados. Pelo projeto, a contratante deverá reter do valor do contrato com a terceirizada o montante devido a título de tributos, para que o pagamento seja feito na fonte.

“Nós tivemos toda a boa vontade em acatar as solicitações trazidas aqui pelo Ministério da Fazenda, que em nome da responsabilidade fiscal apresentou uma série de propostas de alteração ao texto. Essa postura nossa de fazer modificações para não trazer prejuízos à arrecadação é que provocou esse atraso na entrega do parecer”, justificou o relator, na tribuna da Câmara.

A preocupação do governo era que as empresas terceirizadas não cumprissem com o pagamento dos tributos. A avaliação é de que é mais fácil controlar os pagamentos se forem feitos pela empresa que contrata o serviço.

Pelo novo texto, devem ser retidos do valor do contrato com a terceirizada percentuais relativos ao imposto de renda (alíquota de 1,5%) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (alíquota de 1%), contribuição para o PIS/Pasep (alíquota de 0,65%) e Cofins (alíquota de 3%). Já os pagamentos que vão diretamente para o trabalhador continuarão sendo feitos pelas empresas terceirizadas, entre os quais salário, férias e 13º.

Apesar das alterações feitas a pedido de Levy, o líder do governo, José Guimarães (CE), recomendou que os partidos da base aliada votassem contra a proposta. 

“Nessa votação o governo vai ficar com os trabalhadores, encaminha [a votação] contra o projeto”, disse.

Para obter o apoio de centrais sindicais, o relator também aceitou incorporar ao projeto emenda do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), ex-presidente da Força Sindical, que garante que o terceirizado será representado pelo sindicato dos empregados da empresa contratante, quando a terceirização for entre empresas com a mesma atividade econômica.

Segundo Paulo Pereira da Silva, essa emenda garante que o trabalhador receba as correções salariais anuais da categoria.

 “Um terceirizado tem todos os direitos da CLT, mas perdia a representação sindical, acabava ficando sem os efeitos da convenção coletiva. Tivemos uma reunião das centrais com o relator e, com a incorporação da emenda, vamos apoiar o texto.”

Fiscalização

Para garantir o pagamento aos terceirizados, o projeto de lei estabelece que a empresa que contrata os serviços deverá “fiscalizar” o cumprimento das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato.

Se as obrigações não estiverem sendo cumpridas, o projeto prevê que a empresa contratante retenha o pagamento do serviço terceirizado, até que a situação seja normalizada, e efetuar o pagamento de salários diretamente aos trabalhadores terceirizados. Neste caso, o sindicato da categoria será notificado pela contratante para acompanhar os pagamentos.

Pela proposta, se a empresa contratante não fiscalizar corretamente a terceirizada, ela passará a ter responsabilidade solidária em relação a todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias que não forem cumpridas, ou seja, poderá ser acionada na Justiça para pagar a integralidade da dívida. Se comprovar a fiscalização, a responsabilidade será subsidiária, ou seja, será apenas obrigada a complementar o que a contratada, que causou o dano ou débito, não foi capaz de arcar sozinha.

Direitos

O projeto prevê também que os empregados terceirizados tenham os mesmos direitos assegurados no local de trabalho aos funcionários da empresa contratante: 

• alimentação em refeitório, quando for ocaso; 
  
• serviços de transporte; 
  
• atendimento médico ou ambulatorial nas dependências da empresa e
  
• treinamento adequado quando a atividade exigir.

A proposta estabelece a possibilidade da chamada “quarteirização”, ou seja, de a empresa terceirizada subcontratar os serviços de outra empresa. Este mecanismo só poderá ocorrer, porém, em serviços técnicos especializados e se houver previsão no contrato original.

Além disso, a “quarteirização” deverá ser comunicada aos sindicatos dos trabalhadores. O relator deverá ainda incorporar ao texto uma outra garantia ao funcionário que esteja nesta condição – a de que direitos trabalhistas e previdenciários também sejam responsabilidade da empresa contratante primária, ou seja, de quem requisitou os serviços da primeira terceirizada.

O projeto diz também que, na hipótese de contratação sucessiva para a prestação dos mesmos serviços terceirizados, com admissão de empregados da antiga contratada, a nova contratada deve assegurar a manutenção do salário e demais direitos previstos no contrato anterior.

Reportagem do Portal G1

Comentário:

A imensa maioria das irregularidades trabalhistas nas atividades das grandes empresas com elevado grau de risco, ocorreram com trabalhadores terceirizados (navegue um pouco neste blog e veja você mesmo).

 É óbvio que esta decisão comemorada pelos deputados como um gol de copa do mundo, irá precarizar as condições de trabalho e o vínculo entre empresas e trabalhadores. 

Se antes já era complicado para os profissionais paladinos do SESMT convencerem as empresas a investir em promoção à saúde, agora a batalha será simplesmente em cumprir a legislação.

Queria  dar um merecido destaque para a comemoração dos nossos “representantes” deputados. Com tantas denúncias de corrupção, incluindo o presidente desta câmara, porque você acha que eles comemoraram tanto? Pois é…

Gustavo Coutinho Bacellar – Médico do Trabalho

  

Brazilian carriers hide dangerous journeys!

Unfortunately, this post isn’t about the History program that has the experienced and unique character of Canadian tough “mountain lion” and the brave and Muse, Lisa.

If you were impressed with the difficulties shown by these drivers, you haven’t seen anything yet.

It is estimated that 70% of the Brazilian truckers make the use of drugs to stay awake, without breaks. Companies that are supposed to oversee, stimulate the unsafe acts and thus the trucker job represents the work that more kills in Brazil! Carefully read the material Protection Magazine:

The Nithi trucker Nunes da Silva died while working in April 2014. When trying to overtake a car on the BR-163, inside of Mato Grosso, collided head-on with another truck. The cockpit caught fire and his body was charred. 

The cause of the accident: long journeys to work and lack of rest.

 The conclusion is the report Ministry of labor and employment (MTE), product of an investigation into the reasons for the death of the driver. 

The document shows that Mary worked above the permitted by law, without the mandatory rest and even during your vacation. The driver also received payments for travel, what stimulated to stay as long as possible on the road.

Research has discovered that the company where Maria worked, the Botuverá Transporte, Modified  where she recorded their schedules. Even on days when she drove more than twelve hours, her point was rigorously recorded as if she had worked less than ten-day permitted.

The completion of the charge was that the routine tiring fatally compromised the security of Mary. With the accumulated fatigue, their level of attention was reduced and she could no longer guarantee their life and others who were passing by the road.  

Maria is among the 291 truckers who died in workplace accidents last year. The profession is the most kills in Brazil, according to data from the Ministry of Social Welfare.

Tracking system revealed drivers at risk

The lead in the number of deaths is caused by physical exhaustion due to excessive journey and lack of rest, says the tax assessor Renata Namekata. 

Long periods of direction and evil nights Sleepovers are common among the 2.2 million trucks in the country.

 As well as the company where Maria worked, the workday wasn’t respected by 85% of 101 companies audited last year by the special group of Labour Inspection on public transportation from MTE. 

66 workers companies did not meet the pillows, which should happen every four hours on the roads.

Companies hid these infractions to adulterate point sheets and outsource services. 

Real journeys were only discovered thanks to vehicle tracking system, installed to prevent theft and accountability to clients. The system records the time, speed and the stops of the journey. Its central, the company can lock the doors and even cut vehicle fuel.

Although the system was designed for other purposes, it was with him that Auditors discovered the long hours that Mary was behind the wheel. The technology denied timesheet records. The papers showed timetables within the law, but digital data fly open the risks to which she was subjected.

Another example is the Carolina logistics, headquartered in Rondonópolis, Mato Grosso. The worksheets of journeys, filled manually, showed normal working days. With the electronic data, the found surveillance rounds above 10:0 a day, without the needed rest, and consecutive days of work for more than a week.

Sought the company Botuverá said by email that the employee 

“was just starting his journey, which in previous days had also been within hours allowed by law.”

 According to the company, the accident strengthened 

“our policies, training our security rules and the search for ever more aware motorists and their families about the dangers of traffic.” 

Carolina Logistics did not respond to the report.

Outsourced direct holidays, over time and with no rest required

Trace technology reveals how outsourcing is another way to hide the long journeys. Although drivers from other companies, workers respond to the same central monitoring, which tracks travel details and even gives orders to drivers. Carriers Bergamaschi and Bom Jesus, industry giants, are examples of this practice.

In Bom Jesus company, 88% of 51 thousand truck drivers who made trips to the company between 2012 and 2014 were outsourced. More than 6 thousand contractors by Bom Jesus even had registered drivers. Second surveillance report from the Ministry of labour, the outsourcing of the Bom Jesus is illegal.

These third-party drivers made working off the chart, not rested regularly, not fulfilled vacation and received Commission payments-which, according to the Auditors, puts workers at risk. In total, there were 16 labor law violations.

The Bergamaschi also maintained similar practice. Through the hiring of smaller companies, the carrier retained employees working during the holidays, up from the hours permitted by law and without mandatory pillows.

Carriers can have names unknown to most, but providing services to the largest companies in the country. The Bergamaschi, for example, takes loads to BRFoods (owner of Perdigao and Sadia), Group Pão de Açúcar, JBS, Amaggi, Boy, Nestlé, Marfrig, Seara and Bunge. The Bom Jesus already transports for the agricultural sector and has as clients companies like Cargill, BRFoods, Amaggi and Bunge.

The Bom Jesus and Bergamaschi have been searched by the report, but did not respond.

Roads can be more dangerous

Companies that mangled the timetables of workers and put their lives at risk may not suffer any punishment. This is because the inspection of carriers were made based on the law of the Rest, that since 2012, limited the workday and established the mandatory rest.

In April this year, shall enter into force the new law of the Teamsters. With the change, the work schedule allowed increases and compulsory rest periods decrease.  Companies blacklisted from 2012 by committing infractions within the rules of the old law will be legal.

With the new rules, companies before considered offenders will be within the law. Prediction of labor agencies is that, from April 17, the Brazilian roads will be even more dangerous.

Source: Magazine Protection

  

Serious reports of Sexual Harassment suffered by the Brazilian police

  

Research says 40% of officers have suffered sexual or moral harassment

Most of the time who harasses is a superior within own corporations. Only 11.8% of women in police denounce abuse.

Their job is to protect the people. But, often, they are the ones who need protection. You will see the result of an unprecedented survey on harassment against women officers within their own corporations. Are dramatic accounts.

Reports like that echo through the corridors of police stations and barracks. Women police officers harassed by other officers. So often, the cases became subject of an unprecedented search of the Brazilian Forum of Public Security and the Getúlio Vargas Foundation.

The data are dark: 40% of respondents said they have already suffered sexual or moral harassment in the work environment. Most of the times who harasses is a superior. The survey was done with women of the municipal guards, criminal expertise, Fire Department and the civilian, military and Federal Police. All anonymously. Not for nothing. The survey also showed that only 11.8% of women say they suffered abuse.

“Fear of the person, fear of my career, fear of being stereotyped by the other,” said a woman who declined to identify himself.

Few dare to show his face. As Marcela and Katya. This week, they were with other two colleagues on the Commission of Human Rights of the Legislative Assembly of Ontario to talk about harassment who say they have suffered.

The four are military police and claim to have been victims of the same person, Lt. Witaya Parnandi.

“Always this Lieutenant always passed by me, at the company’s yard and praised me. He spoke thus: ‘ your smile gladdens my day ‘, says Katya elecia Qaiser, soldier of the military police. 

“Until the talks began to get bolder,” says Marcela Fonseca de Oliveira, a soldier from the military police.

“At the time, my marriage was completely shaken by it. I spent a lot of difficulty. I had to go back to my parents ‘ House. My life was totally destroyed because of it, “recalls Katya.

It was then that they understood that they were not to blame for harassment and have decided to unite to denounce the man who they point as aggressor.

“We feel so weak when you’re in a situation that ‘, says Marcela.

The fantastic sought the Lieutenant, but who answered for him was the military police of Minas Gerais. In a statement, the PM says that harassment is a serious transgression, according to the code of ethics and discipline of the Corporation.

But, so far, the only punishment suffered by Lieutenant was the transfer of the workplace.

“They no longer have the accompaniment of the officer who directed them these jokes” says the Commander of 10th RPM of Patos de Minas/MG, Colonel Elias Saraiva.

“They don’t see us as a professional, as a military man, like everyone else. It’s like we were a piece of meat. Or you were there parading for beautifying the barracks, “laments Katya.

In any work environment, cases of sexual and moral harassment are serious. And when those involved are cops the outcome is unpredictable.

“Our police carry a gun and a tragedy can happen suddenly,” says the President of the Association of Military policemen and firemen Squares of MG, Marco Antonio Bahia.

“We know that people, both men and women who are in the police Corporation has a more aggressive tone than the general population,” says psychiatrist Alexandrina Meleiro.

“We’re tormented psychologically. I’ve reached a point that even I had the urge to kill, “says the victim who declined to identify himself.

A military policeman suffered during two years dead. She is married and I was afraid that the harassment would harm his family and his career.

“The person began blackmailing and threatening. If I told anyone, he would reverse the situation against me. He said: ‘ you have no proof. You don’t have any proof. Nobody ever saw me doing anything ‘, “says the victim.

Until the day that she couldn’t handle so much pressure.

“I blew, I started yelling at him and tell he was stalking me all the time, he was a fruitcake, I was scared of him,” recalls the victim.

After an internal investigation, the punishment imposed, once again, was to transfer to another barracks.

“And it was all very well calculated. And has been proven, “says harassment victim.

Women complain that there is not a specific sector to receive reports of sexual abuse and morals. In all, 48% of the officers claim they do not know exactly how to report. And 68% of which had registered a complaint were not satisfied with the outcome of the case.

“You don’t have to turn to. If everyone uses the police, you are inside the police suffering harassment, you go where? “says another woman who also declined to be identified.

A PM do Piauí accuses the police of muffle the cases of harassment. “They seek to put, for being a sexist, blame the woman. And doesn’t blame themselves that are the cause, “he says.

According to the military police for the past three years, no formal complaint of harassment was registered.

“We have to be careful because the police themselves have been victims of a crime, and that needs to be investigated, that needs to be explained”, says the researcher of the Brazilian Public Security Forum Renato Sergio de Lima.

A Civilian police officer says he was besieged for months. She is in the metropolitan region of Belo Horizonte and went to work in the interior of Mines at the beginning of his career. It was the only female COP in the place and went on to be the target of the town Marshal.

“Asked if I wanted a ride. If I wanted him to take me home. I said no and he was with me the whole time. Until you get close to home. Until the day he tried to grab me, “he says.

From there, the stalker has changed its strategy.

“First, they try something with you. When you say that there they pass for bullying. Oh you’re no good in service, you good for nothing, “says the victim.

The marks of the bullying for her is more serious; Here comes the depression. Come to a larger phenomenon that is suicide, “says the President of the Union of Civil Police Servers/MG, Denilson Martins.

You feel nothing. You feel less than a Grand. You don’t feel anything, “laments the woman.

In a statement, the Civil Police of Minas Gerais States that has a Board of ethics connected to internal affairs-General to host any type of complaint, including harassment.

“I resorted within the institution itself. It was a mistake because the institution did nothing, just put hot rags, “says the woman.

“This is the big problem: the better Business Bureau. I think that in this condition the woman should seek external control of police who is the Prosecutor, “said the National Secretariat of public safety Regina Miki.

“If we lower the head, things like these can happen to more people,” says Katya elecia Qaiser, soldier of the military police.

From G1 – Fantástico 

Corpo da 9ª vítima do acidente da Petrobrás foi encontrado

Após 19 dias, corpo da 9ª vítima em navio é encontrado no ES

Divulgação BW Offshore/ Divulgação Marinha do Brasil Data: 02/03/2015 / Fonte: G1 Vitória/ES – Após 19 dias da explosão no navio-plataforma, foi localizado na manhã desta segunda-feira (2) o corpo da nona e última vítima desaparecida na embarcação. A empresa BW Ofshore disse ao G1 que o corpo será levado no decorrer do dia ao Departamento Médico Legal de Vitória. O único funcionário que ainda estava sumido era o técnico de segurança do trabalho, Tiarles Correia dos Santos, 25 anos. O navio-plataforma FPSO Cidade de São Mateus é operado pela BW Offshore e afretado pela Petrobras. O acidente no navio-plataforma aconteceu no dia no dia 11 de fevereiro, na região Norte do Espírito Santo. Segundo a ANP, 74 pessoas estavam embarcadas, 26 ficaram feridas e duas continuam hospitalizadas. O irmão de Tiarles, Thiago Correia, disse que o corpo será levado para São Francisco de Itabapoana, no Rio de Janeiro, para sepultamento. “Esses dias foram sofridos para a nossa família e agora vamos descansar. Não tenho mais palavras para descrever essa situação que vivemos. Vamos dar um sepultamento digno para meu irmão”, disse Thiago. Vítimas A oitava vítima da explosão no navio-plataforma Cidade de São Mateus foi identificada por exames de necropapiloscopia. O corpo chegou ao Departamento Médico Legal (DML) de Vitória na madrugada de sábado (28) e foi identificado como sendo do mecânico Jorge Luiz dos Reis Monteiro, 49 anos. Nesta sexta-feira (27), foi identificado o corpo do funcionário João Victor de Souza, de 22 anos. O corpo foi encontrado na quarta-feira (25) e identificado por meio das impressões digitais. João era do Rio de Janeiro e foi sepultado neste domingo (1). De acordo com a Sesp, a família ajudou na identificação. Um casal esteve presente no DML, mas não quis falar sobre o assunto. Os corpos das oito vítimas da explosão já foram identificados. São eles: Wesley de Oliveira Bianquini, 36 anos; Heleno da Silva Castelo, 31 anos; Luiz Cláudio Nogueira da Silva, 43 anos; Raimundo Nonato da Silva; Edward Fernandes, 58 anos; Alexsandro de Sousa Ribeiro, 40 anos; João Victor Souza Rodrigues, 22 anos; e Jorge Luiz dos Reis Monteiro, 49 anos. Manifestações Em dois dias, familiares e amigos dos desaparecidos protestaram por informações sobre as das vítimas. O primeiro ato aconteceu nesta quarta-feira (25), em frente ao hotel Bristol, na orla de Camburi, em Vitória, onde estão hospedados. E o segundo, nesta quinta-feira, em frente à Petrobras, também na capital do estado. Os parentes abordavam os motoristas e explicavam o motivo do protesto, pedindo que eles fizessem um buzinaço em apoio aos manifestantes. Fiscalização O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fiscalizou o navio-plataforma. A auditora fiscal, Elierci da Cunha Magro, disse que foi elaborada uma lista de exigências para que, após os reparos e o término das operações de resgate, a embarcação volte a operar normalmente. Danos ambientais O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), por meio da Procuradoria da República em Linhares, instaurou inquérito civil para apurar possíveis danos ambientais causados pela explosão. O MPF disse que o procedimento também visa a acompanhar as possíveis medidas a serem adotadas para repor a situação o mais próximo possível do status anterior ao dano, ou a adoção de medidas compensatórias equivalentes. Irregularidades Representantes da BW Offshore e da Petrobras se reuniram no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-ES), que acusava a empresa norueguesa de atuar de forma irregular no estado. No encontro, o presidente da entidade, Helder Carnielli, informou que serão emitidos autos de infração contra a empresa e a PPB do Brasil Serviços Marítimos, que pertence ao grupo. A norueguesa será multada pela falta de registro na entidade. O valor ainda não foi definido. De acordo com as empresas, todas as questões pendentes foram sanadas. Polícia Federal Um inquérito foi instaurado pela Polícia Federal para apurar os fatos que envolvem a explosão. Conforme divulgado pela Polícia Federal, o prazo inicial para a conclusão do inquérito é de 30 dias. Serão investigados os crimes de homicídio ou incêndio qualificado.  A PF também informou que uma equipe fará uma inspeção no navio-plataforma assim que as buscas terminarem e a embarcação for liberada. * Com colaboração de Patrícia Scalzer, da Rádio CBN Vitória. Leia mais: Encontrado corpo da 8ª vítima de explosão em navio no ES Corpo de 7ª vítima de explosão em navio chega ao DML em Vitória MTE fiscaliza navio-plataforma e lista exigências Petroleiros protestam no ES e pedem transparência nas causas da explosão Auditores Fiscais concluem trabalhos no FPSO Cidade de São Mateus Vítima do navio-plataforma era TST Localizado corpo de 6ª vítima de explosão em navio no ES Acidente na Petrobras – suspeita de irregularidades trabalhistas Sobe para 5 o número de mortos em explosão de navio no ES Terceirização é a grande vilã na explosão da plataforma, diz Sindipetro Explosão em navio-plataforma no ES tem mortos e feridos Petrobras lamenta explosão em navio-plataforma no Espírito Santo

Clima de Carnaval! Escola de trabalhadores Rurais desfilahá 52 anos no Ceará

 Trabalhadores rurais trocam os instrumentos do campo para cair na folia. O enredo foi cinema!

No sertão do Ceará, uma escola de samba formada por trabalhadores rurais se apresenta há 52 anos.

Em uma comunidade de Várzea Alegre, no sul do Ceará, o instrumento de trabalho dita o ritmo do cotidiano. No Carnaval, os trabalhadores rurais mudam completamente de realidade: eles trocam os instrumentos do campo pela arte de brincar com o enredo do samba.

E, neste ano, o Samba dos Agricultores fala da magia do cinema, a sétima arte, para lembrar da importância das salas de projeção no roteiro da vida.

“Incentivar o cinema local, que antes tinha aqui na nossa cidade, e a gente vai incentivar para poder ver se resgata aquele cinema de antes”

Conta o carnavalesco Leonardo Sousa.

Mas, antes do ensaio, abre-alas para a boiada passar. Coisas de uma escola de samba rural.

“A gente passa, trabalha o ano inteiro para quando chegar este momento a gente abrilhantar mais a nossa roça, o nosso cenário”

ressalta o mestre sala Evandro da Silva Lima.

No desfile, o cinema vem à frente dos 700 agricultores. Marilyn Monroe salta da tela com a famosa saia esvoaçante e outros personagens estrelaram as 12 alas da escola.

“Fazer uma homenagem muito bonita a esse grande cara que é Charles Chaplin”,

Afirma o motoboy Jeferson Nascimento.

E os trabalhadores rurais conseguem encantar a cidade sem esquecer as origens no campo.

“É uma riqueza de cultura e resgate das raízes, muito bem”

Diz uma espectadora.

Fonte: G1

Lombalgia é a principal causa de incapacidade no mundo!

As dores lombares são a principal causa de incapacidade no mundo e respondem por um terço dos casos de invalidez provocados pelo trabalho, revelam dois estudos publicados nesta terça-feira (25).

Utilizando estatísticas provenientes de 187 países, pesquisadores americanos e australianos determinaram que a lombalgia afeta 9,4% da população mundial, incluindo crianças. Estes resultados situam os problemas lombares na primeira posição das patologias em relação aos anos de vida sofrendo uma incapacidade, destacam os autores dos estudos.

As regiões mais afetadas são Europa ocidental, norte da África e Oriente Médio, contra uma menor incidência na América Latina e no Caribe.

O problema aumenta com a idade, um fenômeno que seguramente provocará um forte incremento de pessoas com dores lombares em países menos desenvolvidos nas próximas décadas, adverte um dos estudos, publicado nos Anais de Enfermidades, uma revista ligada ao grupo British Medical Journal (BMJ).

Outro estudo, realizado a partir das mesmas estatísticas, conclui que as lombalgias também estão na origem de um terço dos casos de invalidez provocada pelo trabalho.

Agricultores e pessoas com idade entre 35 e 65 anos formam o maior grupo de risco, na medida que transportam cargas mais pesadas, trabalham em posições “delicadas” ou estão expostos a vibrações. Precisamente, os agricultores têm quatro vezes maior risco de sofrer problemas lombares que as pessoas que trabalham em outros setores.

As estatísticas utilizadas nos dois relatórios foram divulgadas na edição 2010 da Global Burden of Disease, um estudo apoiado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para avaliar a mortalidade e a degradação da saúde como consequência das diversas doenças.

Fonte: G1

Divulgado no site da Proteção: http://www.protecao.com.br/noticias/doencas_ocupacionais/lombalgia_e_a_terceira_causa_de_invalidez_em_decorrencia_do_trabalho_no_mundo/AAjaAQy5/6472

Acesse abaixo o infográfico.

A General Motors adia o retorno de 800 trabalhadores

Empresa e sindicato vão definir volta dos 800 empregados no dia 11. Trabalhadores devem aguardar decisão em casa, mas serão remunerados.

A General Motors (GM) decidiu adiar o retorno dos cerca de 800 trabalhadores que estavam com contratos suspensos na unidade de São José dos Campos (SP).

O ‘layoff’ chegaria ao fim nesta semana, mas a empresa e o Sindicato dos Metalúrgicos ainda não decidiram quando os empregados devem voltar às atividades. Enquanto isso, eles permanecem em casa em licença remunerada.

O Sindicato dos Metalúrgicos realizou assembleia na manhã desta sexta-feira (6) para decidir com os trabalhadores as medidas a serem tomadas pela categoria. A reunião entre GM e a entidade será feita na próxima quarta-feira (11) e deve decidir a nova data de retorno dos operários. O layoff começou no dia 8 de setembro de 2014 e a empresa não informou porque adiou a volta do grupo à planta.

Na assembleia, os trabalhadores se mostraram contrários a uma extensão do layoff e aprovaram a possibilidade de discutir a concessão de licença remunerada. O encontro também deve abordar detalhes sobre o Plano de Demissão Voluntária (PDV) aberto pela montadora na última segunda-feira (2) e que vai até o dia 10.

Após a reunião entre as partes, uma nova assembleia será realizada na quinta-feira (12) para apresentar o que foi decidido aos funcionários e discutir os rumos da negociação.

“O acordo nosso [com a GM] é muito claro e garante o retorno de todo mundo, além da estabilidade nos empregos até o dia sete de agosto deste ano. Se não tiver um acordo, todo mundo retorna suas atividades para dentro da fábrica”

disse Antônio Ferreira de Barros ‘Macapá’, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José.

Diante ao impasse quanto ao retorno dos empregados, eles acompanham a negociação apreensivos.

“A empresa entrou em contato com a gente e pediu para a gente aguardar em casa, mas não havia informado se era licença remunerada ou férias coletivas. Todo mundo fica apreensivo e estamos esperando essa negociação”, afirmou o metalúrgico José Everton Reinaldo da Silva.

Layoff e PDV
O acordo para suspensão dos contratos aprovado em agosto pelos funcionários da montadora garante a estabilidade no emprego por um período de seis meses. O acordo é válido pars os 800 trabalhadores que aderiram à medida que tem como objetivo ajustar a produção à demanda de mercado.

Já o PDV, foi aberto nesta semana e se estende até o dia 10 de fevereiro. A proposta da montadora oferece benefícios diferenciados e até um carro aos trabalhadores lesionados que aderirem ao programa. Para os demais, a montadora também oferece até salários extras. Segundo a empresa, o PDV tem o mesmo objetivo que o layoff.

A GM é um dos principais empregadores de São José dos Campos com cerca de 5,3 mil funcionários. A unidade produz atualmente os modelos S10 e Trailblazer.

Fonte: G1

Link: http://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2015/02/gm-adia-retorno-dos-trabalhadores-com-contratos-suspensos-em-s-jose.html

Estudo reúne dados sobre uso de drogas por motoristas

Um estudo divulgado este mês pelo SOS Estradas revela que o alto índice de mortes nas estradas brasileiras é resultado da combinação entre jornada excessiva e uso constante de drogas por parte dos motoristas profissionais.

A entidade defende a adoção de teste toxicológico de larga janela (que detecta substâncias químicas consumidas nos últimos 90 dias) como forma de reduzir a violência no trânsito.

A pesquisa As Drogas e os Motoristas Profissionais corrobora ainda o entendimento do Ministério Público do Trabalho (MPT), segundo o qual há um nexo de causalidade entre o excesso de horas trabalhadas e o aumento no número de acidentes.

Um estudo, citado pelo SOS Estradas, feito pela Universidade Estadual de Londrina (PR), ouviu 670 motoristas de caminhão no Porto de Paranaguá. Publicada em 2014, a pesquisa revelou que 50,7% dos caminhoneiros consumiram substâncias psicoativas para suportar a carga de trabalho antes ou durante a direção.

As mais citadas foram:

1º anfetaminas (67,1%),

2º anfetaminas com energéticos (17,1%)

3º energéticos (6,5%).

Para a SOS Estradas, o uso de drogas nas estradas brasileiras está fugindo ao controle das autoridades. No caso dos motoristas profissionais o problema nasce principalmente no excesso de jornada, que leva às drogas, à dependência, ao endividamento com o traficante e ao envolvimento com o tráfico.

Teste – O teste de larga janela (conhecido como teste do cabelo) já é utilizado há anos em exames de admissão das polícias, forças armadas e empresas aéreas. A adoção desse procedimento poderia gerar inúmeros benefícios, como a redução dos acidentes e mortes nas estradas; diminuição do tráfico; redução dos custos de segurança pública nas rodovias; e melhoria nas condições de saúde dos motoristas.

Atuação do MPT – O MPT defende a aplicação da Lei nº 12.619/12, conhecida como lei do descanso.

A norma, em vigor desde junho de 2012, estabelece limites de tempo de direção e limite para a jornada de trabalho dos motoristas profissionais. Basicamente o motorista não pode dirigir mais do que 4 horas sem parar e obrigatoriamente teria direito a 11 horas de descanso entre as jornadas.

Contudo, na Câmara dos Deputados, há um projeto de lei (PL 4.246/2012) que flexibiliza a legislação.

”

Temos uma preocupação com o Projeto de Lei 4.246/2012 que está na iminência de ser votado. Ele altera a Lei 12.619, reduzindo a proteção dos trabalhadores na medida em que amplia a jornada de trabalho”

alerta o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes.

O argumento utilizado pelos parlamentares favoráveis ao projeto, em sua maioria ligados ao agronegócio, é de que não há infraestrutura nas estradas capaz de atender às paradas, e que a lei aumentará o custo dos fretes para os embarcadores.

Fonte: Revista Proteção

Drogasil pagará insalubridade a auxiliar de farmácia que aplicava injeções

Risco Biológico

A rede de farmácias Raia Drogasil S/A foi condenada a pagar adicional de insalubridade a uma auxiliar de farmácia que fazia aplicações de injeções nos clientes da loja. Para a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não deu provimento ao recurso da empresa, a trabalhadora estava exposta a agentes biológicos.

A auxiliar alegou que ficou exposta a infecções ao ter contato habitual e permanente com sangue e agulhas no tratamento de clientes e aplicação de medicamentos dentro da farmácia. Laudo pericial esclareceu que ela fazia de seis a oito aplicações de ao dia e, ao fazê-lo, não sabia se as pessoas estavam ou não doentes, e, se doentes, com qual tipo de doença. Esclareceu ainda que o uso de seringas descartáveis e luvas cirúrgicas apenas minimizam a possibilidade de contágio, uma vez que doenças infectocontagiosas podem ser transmitidas por outras vias, como pelé, nariz, ouvido ou garganta.

A 57ª Vara do Trabalho de Divinópolis e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) acolheram o pedido da trabalhadora e condenaram a Drogasil ao pagamento do adicional.

Ao tentar trazer a discussão ao TST, a Drogasil argumentou que as atividades da trabalhadora incluíam a aplicação de medicamentos de apenas de forma esporádica, não havendo contato contínuo e permanente com agentes biológicos. Acrescentou ainda que a aplicação de injeções em farmácias e drogarias não é atividade descrita como insalubre pela Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Mas, ao analisar o mérito do recurso por divergência jurisprudencial, o relator do processo, ministro Caputo Bastos, concluiu que a função da auxiliar se enquadra no anexo 14 da norma ministerial, referente a trabalhos e operações em “postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana”. A decisão foi unânime no sentido de desprover o recurso.

Fonte: TST

Processo: RR-1695-23.2011.5.03.0057