Fluxo de atendimento do acidentado com exposição ocupacional ao mercúrio da Prefeitura de Belo Horizonte
Trabalho Escravo! ZARA não cumpre acordo!
A grife Zara, que produz e vende roupas masculinas e femininas e pertence ao grupo espanhol Inditex, foi autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2011 para corrigir condições degradantes que caracterizaram trabalho escravo na cadeia produtiva da empresa.
De acordo com a superintendência do órgão federal em São Paulo, uma auditoria com 67 fornecedores da marca mostrou 433 irregularidades em todo o país, como excesso da jornada de trabalho, atraso nos pagamentos, aumento dos acidentes, trabalho infantil, além de discriminação pela exclusão de imigrantes da produção, o que pode resultar em multa de mais de R$ 25 milhões.
Há quatro anos, a Zara foi autuada por manter 15 trabalhadores de nacionalidades bolivianos e peruanos em condição análogos à de escravo na atividade de costura. As oficinas subcontratadas pela marca receberam 52 autos de infração. Entre as irregularidades, foram constatadas jornada de trabalho excessiva, servidão por dívida e situação precária de higiene.
Na época, a empresa disse desconhecer esse tipo de exploração. Pelo TAC, assinado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Zara deveria ter detectado e corrigido novas violações, por meio de auditoria interna, melhorando as condições gerais de trabalho na empresa.
O relatório mostra que mais de 7 mil trabalhadores foram prejudicados pelas irregularidades em fornecedoras da Zara. Entre eles, 46 empregados estavam sem registro em carteira, 23 empresas estavam em débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 22 tinham jornadas excessivas, irregulares ou fraudadas.
Em relação aos acidentes de trabalho, verificou-se um aumento de 73, em 2012, para 84 casos, no ano passado. A auditoria foi solicitada a partir da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de São Paulo que investigou trabalho escravo. As fiscalizações ocorreram entre agosto de 2015 a abril deste ano.
Para o Ministério do Trabalho e Emprego, a empresa não só continuou a cometer infrações à lei trabalhista como utilizou as informações da auditoria para excluir imigrantes da produção.
“Utilizou-se das ferramentas de fiscalização de natureza privada para identificar fornecedores com risco potencial de exploração de trabalho análogo à de escravo, excluindo-os unilateralmente de sua cadeia produtiva, em vez de identificar situações reais de lesão aos direitos humanos, corrigi-las e comunicar às autoridades, de acordo com o que determinava o TAC”
Diz relatório da superintendência regional.
Por conta da fiscalização, a empresa transferiu parte de sua produção para outros estados, como Santa Catarina.
Pelos cálculos do ministério, a empresa deve pagar R$ 25 milhões pelo descumprimento do acordo e R$ 850 mil pela atitude discriminatória.
“Trabalhadores migrantes, notadamente de origem boliviana, foram excluídos de sua cadeia produtiva, razão pela qual a empresa foi autuada por restringir o acesso ao trabalho por motivos de origem e etnia do trabalhador”
Explica o relatório do órgão. A estimativa do MTE é que 157 imigrantes que trabalhavam em 35 oficinas foram desligados.
O relatório aponta ainda que cerca de 3,2 mil postos foram fechados em São Paulo por causa do deslocamento da produção da empresa para outros estados.
O ministério destacou ainda que a Zara foi omissa quando da contratação de uma oficina, onde se constatou trabalho escravo em novembro do ano passado. Foram flagrados 37 trabalhadores em situação degradante, que costuravam para as Lojas Renner.
“A fiscalização constatou que, no período de 14 de agosto de 2013 a 23 de setembro de 2013, esse grupo de oficinas também havia produzido 8.450 peças de roupas da Zara”
Diz o documento. A grife espanhola, no entanto, apesar do acordo firmado com o MPT, não informou aos órgãos competentes as irregularidades deste fornecedor. A Zara não foi responsabilizada por causa da ausência do flagrante.
Em resposta à organização não governamental Repórter Brasil, que publicou reportagem sobre o caso, a Inditex informou que está contestando legalmente os autos de infração, pois considera que acusações infundadas e que não contêm fato específico que viole o TAC.
Em relação à prática discriminatória, a multinacional diz que não intervem no recrutamento dos empregados de companhias com as quais mantém relacionamento comercial. Acrescenta que a Zara é apenas um entre os vários clientes desses fornecedores e que a empresa representa menos de 15% da produção desses fabricantes.
Sobre o fornecedor que foi flagrado posteriormente empregando mão de obra escrava, a Inditex diz que ele foi submetido a auditoria interna e não foram constatadas situações de trabalho comparáveis a de escravidão. Para a empresa, contestar esse fato é colocar em dúvida companhias especializadas em autoria privada de “reconhecido prestígio internacional”.
As demais violações, como trabalho infantil e funcionários sem registro em carteira, são contestadas. Sobre jornadas excessivas e débitos de FGTS, alega que medidas corretivas foram adotadas.
Publicado por Âmbito Jurídico
Periculosidade! Santos pede ajuda federal para controlar as chamas!
Prefeito de Santos solicita auxílio federal para combater o incêndio
Prefeito conversou com vice-presidente da República para pedir auxílio. Governo de São Paulo criou gabinete de crise para centralizar decisões.
Autoridades realizaram uma coletiva de imprensa na sede da Prefeitura de Santos (Foto: Cássio Lyra/G1)
O Prefeito de Santos, no litoral de São Paulo, Paulo Alexandre Barbosa, procurou tranquilizar a população da cidade com relação a uma possível evacuação por conta do incêndio que atingiu uma indústria no bairro Alemoa na última quinta-feira (2). Durante coletiva realizada no Paço Municipal neste sábado (4), Barbosa disse que as informações sobre uma possível retirada dos moradores não são verdadeiras e revelou que pediu ajuda ao Governo Federal.
O incêndio na empresa Ultracargo começou por volta das 10h da última quinta-feira (2) e atingiu seis tanques de combustível, sendo que, por volta das 18h deste sábado, quatro permaneciam pegando fogo.
A temperatura no local chega a 800°C. Ainda não há um prazo para o término dos trabalhos. Até este sábado, os bombeiros utilizaram quatro bilhões de litros de água do mar.
Segundo os bombeiros, ninguém morreu no incêndio. Pelo menos 15 pessoas que trabalhavam no local, entre funcionários e bombeiros, precisaram de atendimento já que inalaram fumaça. Todas foram liberadas.
Barbosa pediu ajuda ao vice-presidente Michel Temer (PMDB) na tarde deste sábado (4), mas explica que a situação não piorou.
“Conversei com o vice-presidente pedindo apoio do Governo Federal para mais instrumentos e recursos no combate ao incêndio.
Tínhamos um caminhão da Petrobras, agora teremos mais três caminhões chegando, além de outros três equipamentos de auxilio. Serão sete caminhões no total.
Na operação foram feitas reuniões periódicas e a ordem é recorrer a todos os recursos possíveis. O monitoramento naquele momento mostrou que não precisaria desses novos recursos, mas já não é a situação de agora, o momento mudou, o que não significa um agravamento”, explica.
Além do prefeito, participaram da coletiva o vice-governador de São Paulo, Márcio França, os secretários de Segurança e Meio Ambiente, além de representantes da Cetesb e Defesa Civil.
De acordo com o chefe do Executivo de Santos, os tanques com componentes químicos, que oferecem algum risco, foram inertizados, ou seja, foi aplicada uma solução química para inibir os efeitos desse produto, que poderia causar novas explosões.
O prefeito também fez questão de salientar o controle da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) com relação a poluição na cidade.
“A Cetesb está fazendo o monitoramento continuo na qualidade no ar, no entorno do incêndio e em outros pontos da cidade.
Até o momento, não há registro de prejuízo na qualidade do ar. Isso está consignado nos relatórios do órgão”, explicou.
Bombeiros continuam trabalhos em incêndio na Alemoa (Foto: Sérgio Furtado/G1)
O Governo do Estado de São Paulo instalou neste sábado (4) um gabinete de crise para acompanhar e tomar providências com relação ao incêndio. Fazem parte do gabinete o vice-governador de São Paulo, Márcio França, os secretários Saulo de Castro (Governo), José Roberto Rodrigues de Oliveira (Casa Militar), Alexandre de Moraes (Segurança Pública) e Patrícia Iglecias (Meio Ambiente), além do comandante do Corpo de Bombeiros, Marco Aurélio Alves Pinto, e do subsecretário de Comunicação, Marcio Aith.
Segundo o vice-governador, a criação do gabinete de crise foi um pedido do governador Geraldo Alckmin.
“A função desse gabinete é centralizar as decisões durante 24 horas por dia. Queremos integrar as três esferas de comando do governo”, explicou.
De acordo com a Defesa Civil de Cubatão, as equipes de plantão estão monitorando o município, já que as chamas e a fumaça estão direcionadas para a cidade. Nesta sexta-feira (3), duas pessoas acionaram as autoridades reclamando de fuligem na região do bairro Jardim Casqueiro. As unidades de atendimento de saúde emergencial da cidade não receberam nenhum caso relacionado a possíveis efeitos da fumaça do incêndio.
Peixes mortos foram encontrados no canal do
Porto de Santos (Foto: Reprodução/TV Tribuna)
A Secretária do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias, alertou a população sobre a aparição de peixes mortos na região. Apesar de não poder afirmar se existe uma relação entre os animais e o incêndio, ela recomenda que a população não consuma os peixes.
Desde a noite de sexta-feira, a Prefeitura de Santos envia mensagens via SMS ou por voz para 466 mil celulares e telefones fixos cadastrados junto a administração municipal. Na mensagem, os moradores eram avisados que o incêndio no bairro Alemoa estava sob controle e que a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental monitora permanentemente a qualidade do ar, além de avisar que o incidente não oferecia riscos à população.
O comandante da operação, Wagner Bertollini Junior, salientou que os tanques possuem um sistema para retirar o combustível, entretanto ele não funcionou. Alguns tanques chegaram a derreter por causa do calor. Os bombeiros usam água e espuma para amenizar a temperatura.
“Os sistemas foram danificados e os tanques não estão podendo ser esvaziados por baixo. Então eles estão em uma situação quase que surreal porque eles continuam cheios em volta de um tanque pegando fogo. Essa que é a nossa grande dificuldade”, diz.
O acesso de embarcações às áreas ao redor do incêndio na Ultracargo teve que ser limitado após o fogo se alastrar.
“Os terminais de Santos próximos do incêndio estão fechados e o canal que dá acesso aos terminais de Cubatão também foi bloqueado por motivos de segurança, já que ele é estreito”, conclui o Capitão da Marinha Ricardo Gomes.
Porta-voz dos bombeiros disse que há dificuldades
de conter chamas (Foto: Guilherme Lucio/G1)
Resfriamento de tanques
Segundo os bombeiros, o foco dos trabalhos é no resfriamento dos tanques que ainda não foram atingidos. A temperatura média no foco principal do incêndio gira em torno dos 800ºC. Por causa do calor, os bombeiros ficam a uma distância de 100 metros do local das chamas para fazer a contenção do fogo. A água não é direcionada para as labaredas, já que o líquido evapora antes de atingir o chão por causa do calor.
A internauta Josilayne Carvalho registrou uma das explosões no local (veja o vídeo abaixo). Por volta das 18h10 de quinta-feira, uma nova explosão causou correria entre profissionais da imprensa e bombeiros, que precisaram se reposicionar.
A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) informa que a área atingida fica fora do Porto e que enviou a sua Brigada de Incêndio da Guarda Portuária para ajudar no combate ao incêndio. Já o Corpo de Bombeiros afirma que equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), da Defesa Civil, da Sabesp e da Polícia Militar também acompanham os trabalhos.
Por causa do incêndio, a entrada do Porto de Santos, pela Via Anchieta, foi fechada. Seis navios que estavam atracados nos dois terminais próximos ao local do incêndio interroperam suas operações e foram retirados da região. Uma empresa, que fica a 2 km do local do incêndio, emitiu alerta para os funcionários deixarem a área devido ao risco de serem atingidos por destroços caso haja uma grande explosão.
De acordo com apuração da reportagem, 93 bombeiros trabalham no local, com apoio de 22 viaturas, sendo que oito delas foram enviadas da capital paulista.
A empresa
O local onde ocorre o incêndio abriga 175 tanques de capacidade de até 10 mil m³, cada um, em uma área de 183.871 m².
A Ultracargo possui 58 tanques, com capacidade de até 6 milhões de litros, e armazena produtos como combustíveis, óleos, vegetais, etanol, corrosivos e químicos.
Fogo atingiu tanques de combustível; temperatura no local é de 800 ºC (Foto: Paulo Whitaker/Reuters)
Cinco tanques pegaram fogo; bombeiros trabalham desde o dia 2 (Foto: Diego Lameiro / Arquivo Pessoal)
Helicóptero Águia da Polícia Militar presta apoio em Santos (Foto: Roberto Strauss / G1)
Bombeiros tentam evitar que sexto tanque de combustíveis seja atingido (Foto: Roberto Strauss / G1)
Nuvem escura criada por fumaça podia ser vista de vários pontos de Santos, SP (Foto: Ivair Vieira Jr/G1)
Tanques foram atingidos pelas chamas; testemunhas relataram explosões (Foto: Roberto Strauss/G1)
Fogo e fumaça podem ser avistadas de São Vicente, litoral de São Paulo (Foto: Bruno Giufrida/G1)
Motoristas ficaram assustados com o incêndio em Santos (Foto: Joel Reis/Arqupericulosidafrivo Pessoal)
Caminhoneiro, a profissão que mais mata no país!
Desde o projeto da nova lei dos caminhoneiros, eu alertei através deste blog que a aprovação desta lei seria um erro!
Infelizmente, no geral as classes trabalhadoras nem os empregadores se preocupam com a segurança e saúde no trabalho, somente com o próprio bolso.
E a sociedade como um todo (pessoas de todas as classes sociais) sempre se demonstram insensíveis à estas discussões, exceto após a ocorrência de acidentes de grande impacto na mídia ou com repercussoes nas suas vidas pessoais.
Como ilustração para esta matéria, eu escolho a dos entorpecentes que representam o “meio”, de tornar possível tamanha produtividade.
Dr. Gustavo Coutinho Bacellar – Médico do Trabalho
Leiam a matéria publicada no site da ANAMT:
Aos 62 anos, o caminhoneiro José Pedro Carneiro passava noites acordado dirigindo seu caminhão. Para cumprir a jornada de trabalho necessária para pagar as contas, ele abusava do uso de rebite, comprimido de anfetamina tomado para não dormir ao volante. Em 5 de janeiro deste ano, sofreu seu terceiro infarto e faleceu.
Seu filho, Alessandro Carneiro, de 38 anos, estava acordado há trinta horas quando contou a história de seu pai. Em um posto de gasolina na rodovia Dutra, em Guarulhos, admitiu que seu trabalho no volante de um caminhão é mantido graças ao uso do mesmo remédio que matou José Pedro.
“Se não toma [rebite], não aguenta. Não existe isso de dirigir tanto sem tomar” explica.
Longas jornadas, como a de Alessandro e José Pedro, explicam por que a profissão de caminhoneiro é a que mais mata no país.
Foram 2.579 mortes entre 2005 e 2013, segundo dados do Ministério da Previdência Social, mais que profissões ligadas à construção civil e à energia elétrica. Em 2013, 291 caminhoneiros morreram atrás do volante, mais de dez por cento dos acidentes fatais no trabalho em todas os setores.
Esses riscos devem aumentar no dia 17 de abril, quando entra em vigor a nova Lei do Caminhoneiro.
A legislação foi uma resposta ao movimento que trancou rodovias em janeiro e fevereiro deste ano. O grupo representava parte dos 2,2 milhões de caminhoneiros no país e tinha o apoio do setor agropecuário. Uma de suas principais reivindicações era trabalhar mais horas por dia.
Um movimento de trabalhadores que protesta pela extensão de sua jornada pode parecer uma contradição. A origem desse desejo é o pagamento de comissões. O profissional ganha por viagens ou pelo cumprimento de metas, como a entrega de uma carga antes de um horário estabelecido. Quanto mais rápido rodar pelas estradas, quanto mais viagens fizer, mais ele recebe.
O salário de Alessandro, por exemplo, é de R$ 1.700 por mês, mas grande parte é recebida “por fora”.
Ele ganha 5% do valor de cada frete pago ao seu patrão, dono de seis caminhões. Trabalhar sem dormir, diz Alessandro, significa “dois ou três mil reais” no final do mês.Mais trabalho, menos descanso, mais risco.
Caminhoneiros se dividem sobre o aumento da jornada de trabalho. Parte deles, organizados em sindicatos, reclamam que a nova lei diminui a sua segurança. Do outro lado, caminhoneiros donos do seu próprio caminhão, os autônomos, foram a principal força favorável ao aumento, apoiados por empresários de logística e do agronegócio.
A Lei do Caminhoneiro, como é chamada a nova legislação, tira direitos adquiridos da Lei do Descanso, como é conhecida a lei anterior. A nova regra permite que o motorista dirija 12 horas em um único dia, contra dez da anterior.
Além disso, o caminhoneiro só será obrigado a parar na estrada e descansar a cada cinco horas e meia. Antes, ele deveria ter intervalos de quatro em quatro horas.
A legislação antiga também obrigava o trabalhador a descansar onze horas seguidas após cada dia de trabalho. Com a nova lei, essas onze horas podem ser distribuídas em períodos menores. Um motorista poderá dirigir, por exemplo, após dormir somente duas ou três horas.
A segurança do trabalhador regrediu em relação à legislação anterior, segundo Renata Namekata, coordenadora do Grupo de Fiscalização do Trabalho em Transportes do Ministério do Trabalho (Getrac).
“O excesso de horas na estrada aumenta a fadiga e a dificuldade de se concentrar, colocando em risco a vida do trabalhador e de outros que passam pela rodovia”.
A distância é outro fator que agrava a situação dos motoristas. Jeferson Souza Monteiro, de 38 anos, diz que a desorganização do seu trabalho o levou a se afastar da esposa e filhos, que moravam em São Paulo.
“Eu fazia uma viagem para o nordeste e ficava dois, três meses rodando. Chegava em Recife, ligava para o supervisor e ele me mandava ir para Fortaleza. De lá ia até o Mato Grosso e subia para Brasília. Não voltava nunca,” lembra o motorista.
“Eu pedia ao supervisor para vir embora para casa, pois queria ver minha família, meus dois filhos pequenos. Só que era difícil. Tinha que arrumar uma carga para poder levar para São Paulo.”
Dívidas e anfetaminas: autônomos sob pressão
A pressão para dirigir o máximo e mais rápido possível é ainda maior sobre os trabalhadores autônomos, donos de seu próprio caminhão que são subcontratados por transportadoras maiores em terceirizações muitas vezes ilegais. Como recebem o frete diretamente, a relação entre pisar mais no acelerador e receber mais dinheiro é ainda mais clara.
José Pedro era um destes caminhoneiros autônomos. Alessandro lembra que a pressão para fazer viagens e pagar o financiamento do caminhão prejudicou a saúde do seu pai.
“Meu pai tomava rebite para pagar o caminhão”
diz Alessandro.
“Eu dizia para ele parar de fazer tanto isso, mas não tem jeito, ele tinha que pagar.”
Autônomos são cerca de 40% do total dos profissionais no país, uma frota de 861 mil caminhoneiros segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Estes trabalhadores, junto aos seus sindicatos, foram os mais ativos nas greves do mês de fevereiro. Desta forma, o governo atendeu outras duas das suas reivindicações:
- Adiminuição do pedágio para caminhões vazios;
- Suspensão por um ano do pagamento do financiamento de caminhões junto ao BNDES.
O setor agropecuário também pressionou pela mudança da lei, que contou com o apoio de entidades do setor, como a Confederação Nacional da Agropecuária (CNA).
O maior interesse do setor é de abaixar os preços do frete, responsável por escoar mais de dois terços da produção do país. Para a entidade:
a lei “pode reduzir os custos de frete e o preço final dos alimentos” e fixa regras mais “compatíveis com a realidade do país.”
No Congresso Nacional, o projeto foi elaborado por deputados ligados ao setor. A relatoria era de Valdir Colatto (PMDB-SC), ex-líder da Frente Parlamentar Agropecuária, a bancada ruralista. O setor já pressionava contra a aprovação da Lei do Descanso, e o novo projeto teve apoio unânime da bancada de 169 congressistas.
Empresas logísticas, organizadas em sindicatos patronais, também pressionaram pela aprovação da lei. A Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais, por exemplo, comemorou a aprovação da lei em seu site.
“A Lei atende todos os pleitos solicitados pelos caminhoneiros e transportadores. Isso comprova que com a união de forças dos sindicatos e entidades, podemos alcançar ainda mais benefícios para o setor.”
Caminhoneiros ouvidos pela reportagem tinham argumentos semelhantes aos do agronegócio e das transportadoras.
“Oito horas com caminhão carregado não roda nem 400 quilômetros. Trabalhar só isso aí não tem como, é mito. E eu duvido que isso vá acontecer um dia. Se acontecer, para o Brasil, a logística não suporta,”
diz o caminhoneiro autônomo Leonardo Teixeira, de 33 anos.
O discurso homogêneo entre patrões e empregados acontece devido à forma como o setor está organizado, segundo o auditor-fiscal do trabalho Ademar Fragoso Jr. “Se a remuneração é em termos de produtividade, o próprio caminhoneiro fica do lado do empregador. Ele enxerga que quanto mais ele trabalha, mais dinheiro vai ter. Então, quer dirigir, não quer ficar parado,” diz Fragoso.
“Lei da escravidão do caminhoneiro”
Entidades e órgãos públicos se mobilizam para derrubar a nova lei, que consideram um grande retrocesso. “Esta lei é uma das maiores violações de direitos humanos já praticada pelo Congresso Nacional, e com o apoio da presidência da República” , diz o procurador do trabalho André Melatti. “O pior é ver na mídia que a lei vai beneficiar os caminhoneiros, os manifestantes nas estradas. É a lei da escravidão do caminhoneiro”.
A Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo acredita que a mudança não atende à maioria dos caminhoneiros. Valdir Pestana, presidente da Federação, define a greve como um “locaute” para atender aos interesses dos donos de caminhões e do agronegócio.
Diante da derrota no Congresso Nacional, o Ministério Público do Trabalho e sindicatos se mobilizam para derrubar a lei no Supremo Tribunal Federal (STF). A federação promete entrar com uma ação alegando a incompatibilidade da nova lei aos direitos presentes na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Já o procurador Melatti pretende argumentar no STF que o Brasil não poderia retroceder em direitos sociais, conforme tratados assinados pelo país.
Alheio a essa disputa jurídica e trabalhando acima do permitido em todas as leis, Alessandro diz que a legislação “não faz diferença” na sua vida. Ele entrou na profissão influenciado pelo pai, há doze anos. Agora, busca outro emprego. “Não quero ir até o fim”.
Fonte: Repórter Brasil
As medidas provisórias 664 e 665 são debatidas
ANAMT e APMT abordam alterações trabalhistas e previdenciárias em evento
As alterações nas legislações trabalhista e previdenciária trazidas pelas Medidas Provisórias 664 e 665, instituídas em 30 de dezembro de 2014, foram o tema da primeira Reunião Científica da Associação Paulista de Medicina do Trabalho (APMT) no dia 23 de fevereiro. Mais de 70 pessoas compareceram ao debate realizado no auditório da Associação Paulista de Medicina (APM), que também foi transmitido pela Internet, com 97 conexões realizadas.
Formulado em parceria com a ANAMT, o evento reuniu o presidente e o diretor Científico da APMT, Dr. Antonio Salan Marcus e Dr. João Silvestre da Silva-Junior, respectivamente, além do Dr. Zuher Handar, presidente da ANAMT e Dr. Mario Bonciani, diretor Científico. Também participaram do debate representantes de entidades ligadas às empresas, trabalhadores e médicos peritos do INSS.
Na abertura do evento, Dr. José Antônio Silva, Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, discorreu sobre diversos argumentos jurídicos que sustentam a tese de inconstitucionalidade das MPs, publicadas no final de dezembro de 2014. Em seguida, Jarbas Simas, diretor-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), criticou a proposta de terceirização da perícia médica.
Luiz Chiummo, engenheiro de Segurança do Trabalho na Fiesp, observou que, ao serem encaminhadas para os parlamentares, as Medidas Provisórias receberam mais de 700 emendas e aumentam os custos contratuais das empresas. Plínio Pavão, assessor de Saúde do Trabalhador da CUT, observou que as centrais sindicais defendem a revogação dos textos e se manifestaram publicamente em pareceres.
Afastamento dos trabalhadores
Segundo Dr. João Silvestre, o evento foi bem sucedido por abordar o impacto das alterações com enfoque nas atividades dos profissionais de saúde e segurança do trabalho e de suas respectivas áreas. De acordo com o diretor Científico da APMT, uma das mudanças de maior repercussão é o aumento do período em que as empresas deverão arcar com o auxílio doença dos trabalhadores afastados. Segundo a MP 664, o prazo muda de 15 para 30 dias a partir de 1º de março próximo:
“Os médicos deverão acompanhar os casos e gerir esses afastamentos pelo novo prazo. Para os trabalhadores, antes, podia-se receber um benefício com 15 dias de afastamento por acidente de trabalho. Agora, somente haverá encaminhamento para o INSS após 30 dias, e se for identificada essa necessidade. Ainda há o aumento do tempo de trabalho necessário para obtenção do seguro-desemprego, que pode gerar conflitos na rotina de exames demissionais, por exemplo”, explica.
Diante das dúvidas levantadas pelos participantes do evento, a ANAMT buscou orientações junto ao INSS. Segundo Dr. Sérgio Carneiro, diretor de Saúde do Trabalhador do INSS, “as alterações no período de afastamento, são aplicáveis entre 1º de março e 2 de junho, quando a MP 664 poderá ser convertida em Lei aprovada. Para solicitações anteriores a 1º de março, o prazo de encaminhamento ao INSS anterior a alteração é mantido. Após essa data, os trabalhadores somente deverão ser encaminhados ao órgão a partir de 30 dias de afastamento. Ao longo deste período, a responsabilidade para com o trabalhador é do empregador”.
Segundo Dr. Zuher Handar:
“as mudanças propostas pelas Medidas Provisórias podem trazer maior tensão nas relações de trabalho, trazendo uma responsabilidade ética e social ainda maior para vigiar a garantia dos direitos fundamentais nos ambientes de trabalho”.
O presidente da ANAMT defende que os médicos do trabalho continuem priorizando a promoção da saúde do trabalhador.
A gravação do evento está disponível no link abaixo, no site da APM:
Publicado no site da ANAMT: http://www.anamt.org.br/site/noticias_detalhes.aspx?notid=3068
O Médico do Trabalho Coordenador do PCMSO de uma empresa poderá atuar como Assistente Técnico, assistindo esta mesma empresa ou o trabalhador em Perícia Judicial ?
Não há como o Médico do Trabalho, coordenador do PCMSO e/ou encarregado pelos exames ocupacionais, empregado ou contratado pela empresa, atuar como Assistente Técnico da empresa ou de empregado desta empresa sem que haja prejuízo na relação com as partes.
O Médico do Trabalho não deve atuar como Assistente Técnico da empresa ou de trabalhador da empresa da qual tenha sido Médico Examinador ou Coordenador do PCMSO
Fonte: ANAMT
Link da matéria: http://www.anamt.org.br/site/faqs_detalhes.aspx?faqid=8
Saúde e Segurança do Trabalho 